Inciso II do Artigo 191 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região - 1° Grau Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região - 1° Grau O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 0021499-54.2017.5.04.0019 em…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

A D V O C A C I A - G E R A L D A U N I Ã O P R O C U R A D O R I A - G E R A L F E D E R A L PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUNDIAÍ/SP EATE - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA…

Petição - Ação Assédio Moral contra Sodexo do Brasil Comercial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ/RS. Processo n° SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. , inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na CEP , vem, respeitosamente, por seus…

Petição - Ação Assédio Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR doutor JUIZ DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE Gravataí/RS. Processo n° 0020105-23.5.04.0232 SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., devidamente qualificada nos autos da ação à epígrafe,…

Petição - Ação Assédio Moral contra Sodexo do Brasil Comercial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ/RS. Processo n° SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. , inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na CEP , vem, respeitosamente, por seus…

Petição - Ação Assédio Moral contra Sodexo do Brasil Comercial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ/RS. Processo n° SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. , inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na CEP , vem, respeitosamente, por seus…

Petição - Ação Assédio Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR doutor JUIZ DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE Gravataí/RS. Processo n° 0020105-23.5.04.0232 SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., devidamente qualificada nos autos da ação à epígrafe,…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 11a VARA DO TRABALHO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO: -56.2021.5.21.0041 RECLAMANTE: RECLAMADA: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A ,…

Petição - Ação Abrangência da Condenação

ENG° MEC. SEG. TRABALHO CREA/RS - APEJUST 00068 da 3a Vara do Trabalho de Sapi- ranga. PROCESSO n°: RECLAMANTE : RECLAMADA : E INCORP LTDA E OU- TROS A reclamada não se fez representar na sala…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1° VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ Ref.: Processo n° E COMERCIO DE PAPEL LTDA , pessoa jurídica de direito privado regularmente constituída com sede e…