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14 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 191 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 191, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 1. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/11/2018

que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência...): - artigos 191, II e 194 da CLT e Súmula 80 do C. TST. Sustenta a impossibilidade de pagamento do adicional...Pg. 1. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/11/2018 T...

Pg. 2349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/11/2018

pela parte-autora conforme art. 191, II, da CLT, indicando: 2.1 A existência dos comprovantes de entrega...Pg. 2349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/11/2018 INSALUBRIDADE, nomeia-se JORGE... os quesitos do Juízo que seguem: QUESITOS DO JUIZO 1) Quais os agentes insalubres identific...

Inteiro Teor. 10006751820165020708 SP

, assim, a averiguação de ofensa aos artigos 189, 190, 191, II, da CLT e contrariedade à Súmula 80. Convém ressaltar... na Lei 6.514 de 22/12/77, Portaria MTE 1078, de 16/07/2014 e nas determinações das NRs 01, 06, 09 e 15...). "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1 - ADICIONAL DE ...

Andamento do Processo n. 0011696-60.2016.5.18.0191 - AIRR - 12/11/2018 do TST

, XIII e XXVI , da Constituição Federal . - violação dos artigos 59 , § 2º , 191 , II , 767 e 818 da CLT e 373 , I , do CPC... de revista, ônus que lhe compete nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei 13.015 /2014... depende de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do...

Andamento do Processo n. 1001130-58.2017.5.02.0607 - ROPS - 12/11/2018 do TRT-2

das Leis do Trabalho, artigo 11, inciso I. A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, sob pena... E DECADÊNCIA. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação... dos artigos 5, LV, e 7º, XXIII, da CF; 479 e 480, do NCPC; 190 e 191,...

Andamento do Processo n. 1000013-31.2018.5.02.0402 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-2

, nos termos do art. 191, inciso II, da CLT e da Súmula 80 do TST. 25.A própria parte Reclamante admitiu que aplicava injetáveis.... 850 da CLT). 8. Razões finais pelas partes. 9. É o sucinto relatório. 10.FUNDAMENTAÇÃO 11.DA REFORMA TRABALHISTA - LEI... 13.467/2017, DE 11/11/2017 - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO 12.Dire...

Andamento do Processo n. 1001245-72.2016.5.02.0362 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

a embargante que não houve pronunciamento acerca do art. 191, II da CLT e da Súmula 8 do C. TST quanto da análise do pedido... LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROC.TRT/SP 1001245-72.2016.5.02.0362 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: LARA...Andamento do Processo n. 1001245-72.2016.5.02.0362 - RO - 12/11/20...

Andamento do Processo n. 1001245-72.2016.5.02.0362 - RO - 12/11/2018 do TRT-2

pronunciamento acerca do art. 191, II da CLT e da Súmula 8 do C. TST quanto da análise do pedido de adicional... JUSTIÇA DO TRABALHO PROC.TRT/SP 1001245-72.2016.5.02.0362 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: LARA CENTRAL DE TRATAMENTO...Andamento do Processo n. 1001245-72.2016.5.02.0362 - RO - 12/11/2018 do TRT-2 Pr...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 12/11/2018

Superior do Trabalho b) violação dos arts. 191, incisos I e II, 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas, 371 e 479... AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO MEDIANTE LEI ESPECÍFICA Alegações: a) violação do art. 37, II, da CF b... jurisprudencial. Aplicabilidade do óbice previsto na Súmula 126 da Instânc...

Inteiro Teor. : ARR 106810420155120015

da Consolidação das Leis do Trabalho. De qualquer forma, a análise da matéria controvertida induz ao revolvimento da prova... atendeu ao comando previsto no item I do § 1º-A do art. 896 da CLT (Lei 13.015, de 21 de julho de 2014), que prevê: § 1º... DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. A...

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