Art. 191, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 1000869-15.2018.5.02.0072 - ROT - 17/09/2019 do TRT-2

insuscetíveis de reexame, ao teor da Súmula 126. Inviabilizada, assim, a averiguação de ofensa aos artigos 189, 190, 191, II...-se a IN da RFB 1.500, de 29 de outubro de 2014 por se tratar de …

Andamento do Processo n. 1000869-15.2018.5.02.0072 - ROT - 17/09/2019 do TRT-2

insuscetíveis de reexame, ao teor da Súmula 126. Inviabilizada, assim, a averiguação de ofensa aos artigos 189, 190, 191, II...-se a IN da RFB 1.500, de 29 de outubro de 2014 por se tratar de …

Andamento do Processo n. 1000598-58.2016.5.02.0433 - ROT - 17/09/2019 do TRT-2

não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. (Redação dada pelo Decreto-lei 229, de 28-02-67... assegurado pelo artigo 58 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho

Andamento do Processo n. 1000598-58.2016.5.02.0433 - ROT - 17/09/2019 do TRT-2

das horas in itinere está assegurado pelo artigo 58 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho , norma que se reveste... do inciso XXII do mesmo artigo, e possui hierarquia superior à disposição …

Página 827 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Setembro de 2019

de Equipamentos de Proteção Individual, com fundamento no art. 191, II, da CLT, e na NR 6, item 6.6.1,...Pg. 827. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/09/2019 funções …

Página 21873 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2019

(LEI 13.467 /17)É INADMISSÍVEL ESSA ARTICULAÇÃO NORMATIVA ANTE OS TERMOS DO ART. 611-B, INCISO XVII, CLT . POR FIM...-se em harmonia com a pacífica jurisprudência do TST, sedimentada na Súmula

Página 21890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2019

-se em harmonia com a pacífica jurisprudência do TST, sedimentada na Súmula 60, II. Incidência do artigo 896 , § 7º , da CLT...Pg. 21890. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10014912120145020465

do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Código de Processo Civil de 2015 , artigo 489 , inciso II... ; artigo 8º , inciso III , da Constituição Federal . - violação do (a) Consolidaç…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00104168420175150035 0010416-84.2017.5.15.0035

de tolerância, conforme prevê o inciso II do artigo 191 da CLT. Sobre o tema, Tuffi Messias Saliba e Márcia Angelim Chaves Corrêa... DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 6ª CÂMARA (TERCEIRA …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10006160720165020263

(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho... como da ampla liberdade na condução do processo prevista no artigo 765 …