Art. 191, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Página 4887 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Outubro de 2019

de dezembro de 1977, Art. 191 , Inciso II da CLT , combinado com o prescrito nos itens 6.2, 6.6 e 6.7 na NR-6 (sobre uso... e a exposição do reclamante a agentes insalubres, concluiu o I. Perito: …

Página 4900 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Outubro de 2019

na Lei Federal n º 6.514 de 22 de dezembro de 1977, Art.191, Inciso II da CLT, temos o ambiente com Atividade em condições...Pg. 4900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 …

Página 19 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Outubro de 2019

prevista no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse contexto, considerando a impossibilidade de alteração... do art. 191, I e II, da CLT. - violação do anexo 14 da NR-15 da Portaria …

Página 877 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 17 de Outubro de 2019

por Dano Moral / Desconfiguração de Justa Causa. Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 191 da Consolidação... das Leis do Trabalho; §2º do artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabal…

Página 479 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Outubro de 2019

da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 191 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência... 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil …

Página 489 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Outubro de 2019

da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 191 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência... XXII, da Lei Maior, artigos 166, 167 e 191, inciso II, da CLT e NR6, item 6.6.1, …

Página 8893 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Outubro de 2019

de expedição do formulário PPP (art. 58 da Lei 8.213/91). HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA - INTERVALO INTRAJORNADA... estabelecidos pelo Anexo 01 da NR-15 do extinto Ministério do Trabalho, em …

Página 471 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 17 de Outubro de 2019

do art.191, II, da CLT c/c a Súmula 80, do C. TST. Aliás, a testemunha ouvida em audiência não revelou que a empresa não... outra conclusão, desde que fundamente sua decisão (artigo 479 c/c art. …

Página 477 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 17 de Outubro de 2019

, na forma do art.191, II, da CLT c/c a Súmula 80, do C. TST. Aliás, a testemunha ouvida em audiência não revelou que a empresa... adotar outra conclusão, desde que fundamente sua decisão (artigo

Página 19937 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Outubro de 2019

Pg. 19937. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2019 novembro de 2017 (Lei 13.467.../2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 …