Art. 191, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Queiroz Galvão pagará adicional de insalubridade a motorista que transportava asfalto quente

Um motorista da Construtora Queiroz Galvão S.A. que transportava asfalto quente na caçamba teve deferido seu pedido de adicional de insalubridade em grau máximo. Apesar das alegações de que ele…
COAD
há 4 anos

Queiroz Galvão pagará adicional de insalubridade a motorista que transportava asfalto quente

Um motorista da Construtora Queiroz Galvão S.A. que transportava asfalto quente na caçamba teve deferido seu pedido de adicional de insalubridade em grau máximo. Apesar das alegações de que ele…

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Portal Juristas
há 5 anos

Exportadora de banana pagará adicional de insalubridade por exposição a agrotóxicos

  A Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador rural que aplicava gesso na adubação das bananeiras cultivadas pela empresa em Ipanguaçu…
JurisWay
há 7 anos

TRT-PR condena empresa que não oferecia condições ergonômicas adequadas no ambiente de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná determinou o pagamento de pensão vitalícia a um empregado que teve seu estado de saúde agravado em razão das condições de trabalho oferecidas pela empresa,…

TRT condena empresa que não oferecia ergonomia correta

TRT-PR condena empresa que não oferecia condições ergonômicas adequadas no ambiente de trabalho Curitiba, 9 de outubro de 2012 - O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná determinou o pagamento de…
há 8 anos

Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma recepcionista que lhe prestou serviços de dezembro de 2007 a abril de 2009, em…

Recepcionista de centro clínico receberá adicional de insalubridade

Conforme laudo pericial, a empregada se expunha a risco de contágio, pois atendia a todo tipo de pacientes e doenças. A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) terá que pagar adicional de…
Nota Dez
há 8 anos

TST - Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma recepcionista que lhe prestou serviços de dezembro de 2007 a abril de 2009, em…
COAD
há 8 anos

Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma recepcionista que lhe prestou serviços de dezembro de 2007 a abril de 2009, em…