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18 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 191 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 191, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0011089-93.2016.5.18.0111 - RO - 16/11/2018 do TRT-18

Alegação (ões): - contrariedade às Súmulas 47, 289 e 438 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos artigos 191... , da Constituição Federal . - violação dos artigos 59 , § 2º , 191 , II , 767 e 818 da CLT e 373 , I , do CPC . - divergência... OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação R...

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/11/2018

dos artigos 191, I, 192 e 253 da CLT. - divergência jurisprudencial. A Turma Julgadora, amparada no teor fático...): - violação dos artigos 5º, II e LIV, e 59 da CF. - violação dos artigos 191 e 253 da CLT; e 389 do CPC. - divergência..., eis que o referido equipamento não tem o condão de afastar o regime especial de ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004549020155020701

190,191, I e II, 192, e 196, da CLT, contrariedade às Súmulas 80 e 448, do TST, ofensa ao artigo 5º, inc. II, LIV e LV...-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho... de Almeida D E C I S A O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despach...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10074813420148260510 SP 1007481-34.2014.8.26.0510

ao artigo 191, incisos I e II, da CLT e a contrariedade à Súmula 448 do TST. Agravo de 6 instrumento desprovido. (grifos... Consolidação das Leis do Trabalho (regime celetista) Inaplicabilidade da legislação aos servidores que migraram para o 3 Lei.... Afirmou fazer jus à gratificação executiva prevista no artigo 1...

Andamento do Processo n. 0000368-07.2017.5.10.0811 - RO - 14/11/2018 do TRT-10

AO ADICIONAL. Estabelece o artigo 191, inciso I, da CLT que a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorre... SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000368-07.2017.5.10.0811 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR... de tolerância". O artigo 253, caput, da CLT, por sua vez, assegura ao trab...

Andamento do Processo n. 0000368-07.2017.5.10.0811 - RO - 14/11/2018 do TRT-10

, o reclamante não logrou êxito, a teor do artigo 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC, em demonstrar a invalidade do regime..., a teor da Súmula 85/TST, "I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000368-07.2017.5.10.0811 (RO)...

Andamento do Processo n. 1000454-90.2015.5.02.0701 - AIRR - 14/11/2018 do TST

de Insalubridade. Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Violação do artigo 190,191, I e II, 192, e 196, da CLT..., contrariedade às Súmulas 80 e 448, do TST, ofensa ao artigo 5º, inc. II, LIV e LV, e 114, da CF. Para se adotar entendimento... fase do processo (Súmula 126 do C. Tribunal Superior do Trabalh...

Pg. 1792. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018

/2012, conforme reconhecido no comando exequendo (f. 351 e 353). Não há ofensa ao inciso XXXVI do art. 5º da CR, uma vez.... - Violação do artigo 190,191, I e II, 192, e 196, da CLT, contrariedade às Súmulas 80 e 448, do TST, ofensa ao artigo 5º...Pg. 1792. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018 Pu...

Pg. 852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/11/2018

RECUPERAÇÃO TÉRMICA. FORNECIMENTO DE EPIs. DIREITO AO ADICIONAL. Estabelece o artigo 191, inciso I, da CLT que a eliminação...Pg. 852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/11/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... explicitou que a temperatura no ambiente de trabalho era estabilizada abaixo ...

Pg. 860. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/11/2018

PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. FORNECIMENTO DE EPIs. DIREITO AO ADICIONAL. Estabelece o artigo 191, inciso I, da CLT... ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância". O artigo 253, caput, da CLT, por sua vez...Pg. 860. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 ...

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