Artigo 191 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Recurso - Ação Assédio Moral

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/09/2015 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Assédio Moral

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/08/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização contra Serdel Servicos e Conservacao

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/08/2012 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/08/2012 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

02/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 29/06/2018 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria Especial (Art.

Recurso - Ação Rescisão Indireta contra Banco do Estado de Sergipe e Inove Comunicacao e Servicos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/07/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Rescisão Indireta contra Banco do Estado de Sergipe

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/07/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Rescisão Indireta contra Banco do Estado de Sergipe

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/07/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/05/2018 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Unicidade Contratual contra Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e com e Locadora de Veiculos Bremenkamp

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/08/2017 Valor da causa: Partes:…