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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 190 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 190, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Parágrafo único - As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 61. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2018

, IX, da CF; 189, 190, parágrafo único, 191, 192, 818 e 832 da CLT; 371, 373, I, 479 e 489, §1º, I e IV, do CPC; Lei n.º... da admissibilidade recursal. É que a Lei 13.015/2014, de 22/09/2014, acrescentou o §1º-A ao art. 896 da CLT, introduzindo novos.... Tribunal Superior do Trabalho, amparada nos artigos 765 da CL...

Andamento do Processo n. 0001132-85.2016.5.12.0030 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001132-85.2016.5.12.0030 RECLAMANTE VALMIR DE LOURDES MIRANDA JUNIOR ADVOGADO MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC) ADVOGADO MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB: 31240/SC) RECLAMADO ARCELORMITTAL

Pg. 2486. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 01/10/2018

em que o reclamante esteve de licença para tratamento de saúde nos dias 08.05.2015 a 10.05.2015 (fl. 36), 14.05.2015 a 10.08.2015 (fls. 37/38 e 54). Deverá ser respeitada a hora reduzida em período

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 633004020095040403

Agravante: ÂNGELO MIGUEL BISOL Advogado :Dr. Luiz José Rech Agravante: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Advogado :Dr. Cláudio Dias de Castro Agravado : OS MESMOS GDCMEN/CLD/AGF/ME D E C I S A

Andamento do Processo n. 0063300-40.2009.5.04.0403 - AIRR - 26/09/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0063300-40.2009.5.04.0403 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Ubirajara Carlos Mendes Agravante ÂNGELO MIGUEL BISOL Advogado Dr. Luiz José Rech(OAB: 25957/RS)

Pg. 2413. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/09/2018

2003, a prescrição para buscar reparação civil foi reduzida de vinte para três anos (artigo 206, parágrafo 3º, V), porém, com a observância da regra de transição prevista no artigo 2.028 ("Serão os

Andamento do Processo n. 1000675-31.2016.5.02.0251 - RO - 03/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000675-31.2016.5.02.0251 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE JOSE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO MANOEL RODRIGUES GUINO(OAB: 33693/SP) RECORRENTE USINAS SIDERURGICAS DE MINAS

Pg. 204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/09/2018

- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364, item I do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - Lei 6.514/77; NR-16; Decreto 93.412/86; e Portaria 518/03. Não obstante a contrariedade sumular, inviável o

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2587720155170004

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS/gal AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. CONTATO COM MENORES DEPENDENTES QUÍMICOS . O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a

RECURSO ESPECIAL: REsp 1749720 CE 2018/0152198-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.749.720 - CE (2018/0152198-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ADVOGADOS : RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO E OUTRO(S) - CE006615 ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE018190 RECORRIDO : ANTONIA DA SILVA FARIAS RECORRIDO : ANTONIA DANIELE SOUSA DOS ANJOS REC...

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