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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 190 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 190, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 3º A limpeza, ajuste e reparação de máquinas só poderão ser executados quando elas não estiverem em movimento, salvo quando êste fôr essencial a realização do ajuste. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 1000238-33.2018.5.02.0602 - RTOrd - 18/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000238-33.2018.5.02.0602 RECLAMANTE ELIANE DA SILVA ADVOGADO GISLANDIA FERREIRA DA SILVA(OAB: 117883/SP) ADVOGADO CHRYSIA MAIFRINO DAMOULIS(OAB: 203404/SP) ADVOGADO KARINA FERREIRA

Pg. 5266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2018

referida função; que no começo não era requisito para a função ter faculdade, depois passou a ser; que à vista do documento ID. 5b7da66 - Pág. 58 (6.10.20ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II), informa que

Andamento do Processo n. 01482/2015-441-02-00.0 - RTOrd - 23/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-01482/2015-441-02-00.0 Autor Fabiano Braga Lourenço Advogado ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB: 225856-D/SP) Réu Sannt Cred Prestação de Serviços de Cobranca LTDA Advogado IRAE DE

Pg. 10594. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/03/2018

Para a(s) Oab(s) 184200-SP/D Victor Generoso do Nascimento X Consórcio Expresso VLT Baixada Santista + 1 Intimação: Contra-arrazoar Recurso Ordinário. disponível via Sisdoc . Processo Nº

Andamento do Processo n. 0000430-59.2016.5.06.0143 - RO - 22/01/2018 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000430-59.2016.5.06.0143 (RO) Órgão Julgador : Segunda Turma Relator : Juíza Convocada Mayard de França Saboya de Albuquerque Recorrentes : PAULO MESSIAS DE MOURA, AMBEV S. A. e

Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/01/2018

causar abalo à moral ao reclamante, indevida a indenização por dano moral. Desse modo, mantenho a sentença. Honorários advocatícios Por fim, requereu a condenação da reclamada ao pagamento de

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 4305920165060143

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº TRT - 0000430-59.2016.5.06.0143 (RO) Órgão Julgador :

Andamento do Processo n. 0000424-89.2015.5.06.0142 - RO - 09/11/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000424-89.2015.5.06.0142 Relator MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO RECORRENTE MARCONES HOLANDA FRANCA ADVOGADO DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO(OAB: 28800/PE) RECORRIDO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

Pg. 661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/11/2017

aos quais se reportaram os litigantes. Por fim, a evitar questionamentos futuros, esclareço que os argumentos pertinentes ao deslinde da controvérsia foram devidamente apreciados, trilhando-se uma

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 4248920155060142

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº TRT - 0000424-89.2015.5.06.0142 (RO) Órgão Julgador :

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