Art. 190, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º As máquinas deverão possuir, ao alcance dos operadores, dispositivos de partida e parada que evitem acidentes. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0021195-36.2018.5.04.0014 - ATOrd - 31/10/2019 do TRT-4

os reflexos pretendidos. Quanto à cumulação de adicionais, invoca a norma do artigo 190, §2º, da CLT. Examino. Sabe... trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada (art. 149, 186, 927, 932, …

Página 2973 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 31 de Outubro de 2019

pretendidos. Quanto à cumulação de adicionais, invoca a norma do artigo 190, §2º, da CLT. Examino. Sabe-se que, nos termos... do empregado, na forma da lei, sob pena de afronta direta ao artigo 193 …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 205403920155040024

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS/pvc/ab AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSAO. REINTEGRAÇAO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRAORDINÁRIAS. TEMPO À DISPOSIÇAO. TROCA DE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 771005020095120036 77100-50.2009.5.12.0036

fls.9 PROCESSO Nº TST-RR-77100-50.2009.5.12.0036 Firmado por assinatura digital em 11/05/2011 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura…