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19 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 189 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 189, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 3529. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/06/2018

2488/2018 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 convenções e acordos coletivos de trabalho como fontes formais do Direito do Trabalho (artigo 7º,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 108086420155030023

                      Agravante: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.                       Advogado :Dr. Bruno de Medeiros Tocantins                       Agravado : JOSÉ

Andamento do Processo n. 0010808-64.2015.5.03.0023 - AIRR - 10/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0010808-64.2015.5.03.0023 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. 2206/2017

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condição insalubre alegada pela parte recorrida". (fl. 498) Entende que o laudo pericial não deve ser considerado e que "são totalmente imprestáveis quaisquer informações obtidas pelo próprio

Andamento do Processo n. 0000270-34.2014.5.17.0002 - RO - 06/06/2016 do TRT-17

Processo Nº RO-0000270-34.2014.5.17.0002 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE SIND TRAB IND MET MEC MATELETR E ELETRONICO E ESP SANTO ADVOGADO BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB:

Pg. 24. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 06/06/2016

equipamentos de proteção individual, entendeu cumpridos os requisitos legais básicos para que a proteção auditiva atenda a sua finalidade (neutralizar a insalubridade por ruído na forma da lei). Este

Apelação / Reexame Necessário: REEX 13564746 PR 1356474-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos recursos de apelação 1 e 2, confirmar a sentença, no mais, em reexame necessário, nos termos do voto do Relator. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E RECUR...

Pg. 758. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/04/2013

Embu 1ª Vara do Trabalho 00021467820125020271 (02146201227102004) Jessica da Silva Souza X Grupo Inova de Recursos Humanos LTDA Notificação: Quanto ao despacho proferido: 1. A autora deverá

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EMENTA: EMENTA: DESCONTOS FISCAIS. BASE DE CÁLCULO . Os descontos fiscais incidem, quando do pagamento, sobre o valor total tributável, monetariamente atualizado, acrescido dos juros de mora, não se a

Pg. 2938. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/03/2012

pessoalmente ao reclamante e ao seu I. Patrono, para que desentranhe o referido cheque, no prazo de cinco dias. Silente, encaminhe-se via correio por "AR", o cheque acima mencionado. Intimem-se.

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