Art. 189, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00211893020165040101

Decisão: 0021189-30.2016.5.04.0101 (RO) Redator: RICARDO CARVALHO FRAGA Órgão julgador: OJC da Presidência Data: 26/04/2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 25960720125020017

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/wic/ct/smf PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO EM FACE DE DECISAO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE…

Andamento do Processo n. 0010957-06.2015.5.15.0030 - RTOrd - 19/02/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010957-06.2015.5.15.0030 AUTOR WELLINGTON MARIANO DA SILVA ADVOGADO TIAGO SOUZA DA SILVA(OAB: 305105/SP) RÉU SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR(OAB:…

Página 3591 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Fevereiro de 2016

indenizatório, porque destinada ao ressarcimento de despesas feitas pelo obreiro. Por fim, as diferenças devem ser apuradas a partir do mês de julho de 2012, data em que o reclamante afirma haver, de…

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01233004120085080205 0123300-41.2008.5.08.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2 ACÓRDÃO TRT/1ª T./RO 01233-2008-205-08-00-0 RECORRENTE: GUACIRA VILHENA DE ASSUNÇÃO PEDRADA Dr. José Henrique de Mendonça Dias RECORRIDA: COMPANHIA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 9007720105140111 900-77.2010.5.14.0111

fls.9 PROCESSO Nº TST-AIRR-900-77.2010.5.14.0111 Firmado por assinatura digital em 15/02/2012 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura…

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 902 RO 0000902

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO: 0000902-47.2010.5.14.0111 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (00902.2010.111.14.00-1) ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO -…

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 923 RO 0000923

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO: 0000923-23.2010.5.14.0111 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (00923.2010.111.14.00-7) ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO -…

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 947 RO 0000947

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO: 0000947-51.2010.5.14.0111 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (00947.2010.111.14.00-6) ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO -…

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 897 RO 0000897

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO: 0000897-25.2010.5.14.0111 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (00897.2010.111.14.00-7) ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO -…