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20 de janeiro de 2019
Artigo 189 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 189 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 189. Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2019

-1989, combinado com o Inciso I do art. 29 da Lei Complementar 1.195 de 17-01-2013, os Adicionais por Tempo de Serviço... do Superintendente Regional, de 18-01-2019 Autorizando , nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º...-2019 Concedendo ao(s) abaixo relacionado(s), nos termos dos ar...

Andamento do Processo n. 0000123-37.2018.5.17.0141 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-17

previdenciárias decorrentes desta sentença. 2.5 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O artigo 791-A, da CLT (incluído pela Lei n.º 13.467... antes do advento da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e que o artigo 14 do CPC, aplicado subsidiariamente no processo... importaria na decretação da revelia, além de confissão ...

Andamento do Processo n. 0002632-30.2017.5.23.0101 - ROPS - 18/01/2019 do TRT-23

Andamento do Processo n. 0002632-30.2017.5.23.0101 - ROPS - 18/01/2019 do TRT-23 Processo ROPS- 0002632.... 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA Em observância às dicções contidas no art. 896-A, "caput", e no § 6º, da CLT, não cabe... DE INSALUBRIDADE Alegações: - contrariedade à Súmula n. 80/TST. - violação aos arts. 189 e 1...

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no art. 896-A, "caput", e no § 6º, da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, analisar.... - violação aos arts. 189 e 191, II, da CLT. - violação à Norma Regulamentadora n. 15 do Ministério do Trabalho e Emprego...Andamento do Processo n. 0002632-30.2017.5.23.0101 - ROPS - 18/01/2019 ...

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