Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2018
Artigo 189 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 189 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 189. Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1523944 RS 2015/0070614-5

aos artigos 57, §§ 3º e 4º, 58, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213/91, 189 e 191, II, da CLT, ao argumento de que ocorreu... e 2º, da Lei n. 8.213/91, 189 e 191, II, da CLT, ao argumento de que ocorreu a neutralização do agente insalubre... DE TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL. RUÍDO. ALEGADA VIOLAÇAO AO ART. 535 DO CPC. NAO OCORRÊ...

Pg. 2971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2018

e 2º, da Lei n. 8.213/91, 189 e 191, II, da CLT, ao argumento de que ocorreu a neutralização do agente insalubre pelo uso... implantação do benefício, a ser efetivada em 45 dias, nos termos do artigo 461 do CPC Embargos de declaração opostos... por ambas as partes parcialmente acolhidos. Quanto ao juízo de reforma, ad...

Pg. 26436. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2018

do aviso prévio, que integra o contrato de trabalho para todos os fins (§1º do art. 487 da CLT), a data da baixa da CTPS... nas atividades e operações executadas pelo reclamante claudionor franco, nos termos dos artigos 189, 190, 191 e 193 da CLT, bem... como das normas regulamentadoras 15 e n.º 16, do Ministério d...

Pg. 26445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2018

da CLT, bem como das normas regulamentadoras 15 e n.º 16, do Ministério do Trabalho. Dispôs o laudo que de acordo... nas atividades e operações executadas pelo reclamante claudionor franco, nos termos dos artigos 189, 190, 191 e 193... médico deve ser mantido a partir de janeiro de 2015. Com efeito, a Lei 9.656/...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/04/2018

da Seção XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514... e 192 da Seção XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei... do Trabalho - SESMT -SAMSS, nos termos dos artigos 189 e 192 da Seção X...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206769620165040025

de trabalho do autor não são consideradas insalubres conforme determina a NR-15, da Portaria 3214/78 e artigo 189 da CLT... dignidade do trabalhador. Não há falar em mero pagamento de horas extraordinárias com assento no § 1º do art. 59 da CLT... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO 0020676-96.2016.5.04....

Andamento do Processo n. 1.117.206 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/04/2018 do STF

este encontra como fundamento legal embasador a Lei 1.234/50, plenamente em vigor, precisamente em seu artigo 1º, verbis..., sem distinção de cargos, mesmo diante da regra contida no artigo 7º do Decreto 81.384/78[2]. Fora isso, a leitura do artigo... públicos à sistemática prevista na CLT a cerca do tema, conti...

Andamento do Processo n. 0024905-12.2017.4.02.5164 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/04/2018 do TRF-2

são assim definidas pelo art. 189 da CLT (na redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977): Art. 189 - Serão...º com redação alterada pelo Decreto 4.827, de 03/09/2003). Para o trabalho exercido até o advento da Lei 9.032/95... atrasadas desde a DER. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º...

Andamento do Processo n. 0001835-33.2016.5.21.0008 - RTOrd - 20/04/2018 do TRT-21

no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prescreve: Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações... pelo reclamante, já que preenchidos os requisitos da Lei 1060/50 c/c art.790, § 3º, da CLT, conforme declarações contidas... da Lei 8.177/1991 e correção monetária conforme Súmula n. 381, do...

Andamento do Processo n. 0000559-25.2017.5.21.0042 - RTOrd - 20/04/2018 do TRT-21

ao reclamante a prova acerca da extrapolação dos limites do contrato de trabalho ajustado, nos termos do art. 818 da CLT... tipificada nenhuma das hipóteses do art. 189 da CLT, resulta improcedente o pleito em tela. DAS HORAS EXTRAS Tratando das horas... suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte" (art...

×