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19 de março de 2019
Artigo 189 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 189 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 189. Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/03/2019

, com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, nos termos do Decreto 53.966, de 22-01-2009... de Representação, com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, nos termos do Decreto 53.966... artigo 2º, inciso II do referido Decreto. a partir de 22-01-2019, a MARIO SIL...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 101795120165150046 0010179-51.2016.5.15.0046

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROC. TRT/15ª REGIAO 0010179-51.2016.5.15.0046... - De acordo com o Anexo 1 da NR 15 da Portaria 3.214/78, e Arts. 189 a 192 da CLT as atividades desempenhadas pelo reclamante... mínimo vigente. - De acordo com o Anexo 3 da NR 15 da Portaria 3.21...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102668620135030000

aos artigos 128, 293 e 460 do CPC de 1973. ARTIGO 485 , V, DO CPC DE 1973. OFENSA AOS ARTIGOS 189 E 190 DA CLT. FUNÇAO... DO TST . 1. Os dispositivos legais indicados na petição inicial - artigos 189 e 190 da CLT - não guardam... DE INSALUBRIDADE. OFENSA AOS ARTIGOS 189 E 190 DA CLT. PRETENSAO DE REEXAME DE FATOS E PR...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-Ag-AIRR 8808320165090671

do Trabalho, artigo 189; artigo 190; artigo 191. A recorrente pede a exclusão da condenação em adicional de insalubridade. Aduz... deduzidos pela parte e manifestou com clareza as razões que inviabilizam o processamento do recurso (art. 489 do NCPC, Lei ... 932, III, IV, VIII, do NCPC, 896, §§ 1º, 1º-A, 12, da CLT c...

Inteiro Teor. : ARR 213527920155040251

, referiu a possível violação do artigo 5º , II , da CRFB/88 , artigo 189 da CLT , e contrariedade às Súmulas 194... da Lei 8.666 /1993 e dos artigos 186 e 927 do CC , da decisão proferida pelo STF na ADC 16 e do item V da Súmula ... pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do...

Inteiro Teor. : ARR 485006920095040641

, convenção ou acordo coletivo de trabalho), de modo a fazer efetivo o regramento do art. 192 da CLT e do art. 7.º , XXIII... de Revista, no tópico. Conforme previsão do art. 897 , § 7.º , da CLT ; da Resolução Administrativa do TST n.º 928/2003...." A recorrente sustenta que o reclamante não preenche todos os requisit...

Inteiro Teor. : ARR 10114320155090073

de 10 horas diárias, conforme parágrafos 2º e 3º do artigo 59 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 9.601/98... calculado sobre o salário mínimo vigente à época, tal como estipula o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, que deve.... NAO PROVIMENTO. 1. Nos termos do que dispõe o § 2º do artigo 894 da C...

Inteiro Teor. : ARR 39003020075170007

impacto perante a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, no que alterou substancialmente a Lei ... das Leis do Trabalho nos arts. 189 , 190 e 191 , verbis: "Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações... Jurisprudencial 402 da SBDI-1, o adicional de risco previsto no art . 14 da Lei...

Inteiro Teor. : ARR 1803820155090091

, higiene e segurança" . A esse comando adequa-se o art. 13 da Lei 5.889 /73, ao dispor que "nos locais de trabalho rural..., salvo disposição especial expressamente consignada" (art. 4º da CLT). Assim, o tempo despendido pelo trabalhador... previstos pelo Ministério do Trabalho, em seus regulamentos, conforme autor...

Inteiro Teor. : ARR 26329720145090562

. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus da parte e sob pena.... LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus.... Aponta violação dos artigos 189 e 190 da CLT, 186 e 927 do CCB e 5°, ...

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