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16 de novembro de 2018
Artigo 189 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 189 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 189. Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018

, Seção XII, Capítulo V da CLT, alterado pelo artigo 1º da Lei Federal 6514 de 22/12/77, e com base nos laudos técnicos... dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, Ivana Inácio Silva, RG 7.388.514, Oficial... , nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo a...

Inteiro Teor. 27121620145020058 São Paulo - SP

de insalubridade nos termos da NR – 15, anexo 14 da Portaria 3.214/1978 e art. 189 da CLT. Inconformada com a r. sentença... atividades laborativas que exigem contato com o público. E, nos termos do art. 189 da CLT, são consideradas insalubres... de insalubridade e aplicação do art. 467 da CLT. Contrarrazões às fls...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10607110040484001 MG

, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". 3. Agravo regimental não... sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, após prévio processo seletivo, de acordo com o previsto no art. 8º... pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a competência para o julgamento da de...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105028120165150070 0010502-81.2016.5.15.0070

disso, uma vez exposto ao agente nocivo sem a devida proteção, a atividade é considerada insalubre (art. 189 da CLT... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO 0010502-81.2016.5.15.0070 (RO... do depósito recursal ID. e69b1a7 e das custas ID. ab66142), conheço do recurso. MÉRIT...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 101408620165150100 0010140-86.2016.5.15.0100

no artigo 58, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que constitui norma de ordem pública, relacionada.../78 mais o contido no artigo 189 da CLT, bem como pesquisas cientificas, dizendo que em nosso entendimento as atividades... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO 001...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 116763920165180104

do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei 13.015 /2014, é ônus da parte transcrever, nas razões recursais... compete nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei 13.015 /2014. Havendo expressa exigência... para o trabalho deve ser considerado como tempo à disposição, nos termos do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10095020175130022

. Como se sabe, a insalubridade rege-se pelos artigos 189 e 190 da CLT, bem assim, pela Norma Regulamentadora 15, aprovada pela...) De acordo com o art. 896-A da CLT, com a redação dada pela MP 2226/2001, -O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso... publicados após a vigência da Lei 13.467/2017 (art. 246 do RITST...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 115334620165030014

PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência. Nos termos do art. 896-A, § 6o. da CLT, não compete... do C. Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST). O acórdão recorrido está lastreado... dos limites de tolerância. O artigo 192 da CLT determina que o trabalho em condições...

Inteiro Teor. 1703320145020411 Ribeirão Pires - SP

como os artigos 189 a 195 da CLT. Quanto à insalubridade, motivo da insurgência recursal, informou o sr. vistor... Ordinário Processo TRT/SP n°. 0000170-33.2014.5.02.0411 Origem: 01ª Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Recorrente...Inteiro Teor. 1703320145020411 Ribeirão Pires - SP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 23387520175230101

. De acordo com o art. 896-A da CLT, com a redação dada pela MP 2226/2001, -O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista... publicados após a vigência da Lei 13.467/2017 (art. 246 do RITST). De acordo com § 1ºdo art. 896-A da CLT, são indicadores... da legislação trabalhista. O exame do art. 896-A, § 1º, da C...

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