Artigo 189 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 189. Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado)
§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado)
Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

TRT2 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 1000334-20.2017.5.02.0461 • 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

necessários (art. 189 da CLT e NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE), defiro o adicional de insalubridade no grau médio... esta sentença seja proferida quando já em vigor a Lei 13.467/17, as …

TRT20 • ATOrd • Diferenças por Desvio de Função • 0000171-09.2016.5.20.0003 • 3ª Vara do Trabalho de Aracaju do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

os requisitos do art. 14, caput e § 1º da Lei 5.584 /70, quais sejam, miserabilidade jurídica do trabalhador... da Lei 8.541 /92, Ato Decl. PGFN 01/2009, art. 12-A , § 1º, da Lei 7.713 /1988, …

TRT2 • ATOrd • Horas Extras • 1000928-79.2016.5.02.0716 • 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

trazida pela Lei 13.467/17, por meio da inclusão do artigo 791-A na CLT, in verbis: Art. 791-A. Ao advogado.... Percebo que a inicial preenche todos os requisitos elencados no art. 840, §1º, da CLT:…

TRT18 • ATOrd • Aviso Prévio • 0011048-59.2019.5.18.0261 • VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

preceitua o artigo 189 da CLT. No caso dos autos, ainda que se pudesse desconsiderar a prova oral produzida pela Reclamada.... DA JUSTIÇA GRATUITA A reclamação foi ajuizada na vigência da Lei

TRT2 • ATOrd • Reflexos • 1000147-91.2016.5.02.0252 • 2ª Vara do Trabalho de Cubatão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, no percentual de 40%, consoante o artigo 189 da C.L.T.... DA JUSTIÇA GRATUITA. Preenchidos os requisitos do artigo 790 da CLT

TRT8 • ATOrd • Abono • 0000228-30.2017.5.08.0131 • 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000228-30.2017.5.08.0131 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/03/2017…

Página 2991 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2021

agente físico. (...) Portanto, no presente caso, analisando-se pelo disposto nos Art. 189 (condição e método de trabalho...Pg. 2991. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 …

Página 2999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2021

Pg. 2999. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/01/2021 "Art. 5º - O art. 790-B , caput.... (...) Portanto, no presente caso, analisando-se pelo disposto nos Art. 189

Página 22020 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2021

INTERJORNADAS Alega o reclamante que não gozava corretamente do descanso de suas folgas, conforme se passa a expor. Ao laborar em turno ininterrupto de revezamento, o reclamante laborava nos…

Página 22027 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2021

Todavia, admite-se que as partes, através de seus respectivos sindicatos, convencionem de forma diversa, mesmo porque a jornada pode ser objeto de negociação coletiva, como expressamente ressalva o…