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17 de outubro de 2018
Artigo 189 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 189 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 189. Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0010514-81.2017.5.18.0101 - AIRR - 17/10/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0010514-81.2017.5.18.0101 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos Agravante BRF S.A. Advogado Dr. Rafael Lara Martins(OAB: 22331/GO)

Andamento do Processo n. 0000595-39.2017.5.06.0251 - AIRR - 17/10/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0000595-39.2017.5.06.0251 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos Agravante MUNICÍPIO DE SURUBIM Advogado Dr. Ediel Lopes Frazão(OAB:

Pg. 2524. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018

no sentido de que a análise da violação ao art. 1º da Lei 12.016 /2009 - a fim de aferir a existência de direito... estar amparado em laudo técnico que comprove as condições de trabalho do servidor, não sendo devido o pagamento... em período pretérito ao reconhecimento das referidas condições (AC 5002404-44.2011.40...

Pg. 3073. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018

da CLT (na redação dada pela Lei 6.514 , de 22.12.1977): Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações... definidos em lei complementar. Em linhas gerais, as condições insalubres de trabalho são assim definidas pelo art. 189...% (inciso II). Merece também destaque o fato de que a Lei 9.876 /99, publicada...

Pg. 19305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

Portanto, conclui-se que as atividades laborais desenvolvidas pela reclamante foram INSALUBRES, EM GRAU MÁXIMO , conforme NR 15, Anexo 14". (Destaquei). Pois bem. Com o devido respeito ao

Pg. 19321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

Nada a ser modificado. 3.7. Adicional de insalubridade O inconformismo trazido é contra o acolhimento pelo MM. Juízo de origem do laudo de insalubridade, cujo resultado foi positivo. Na descrição das

Pg. 20867. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

ORIGEM:8ª VARA DO TRABALHO DE SP - ZONA SUL RECORRENTE:CALHAS KENNEDY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADV.:FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI RECORRIDO:ANDERSON ALVES DE ANDRADE ADV.:JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA

Pg. 20870. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

Inconformada com a r. sentença de fls. 511/521, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a ação, recorre ordinariamente a reclamada pelas razões de fls. 538/542, pretendendo a reforma do

Pg. 20873. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

Regular e tempestivo, conheço. A ré alega que as horas extras foram pagas ou compensadas. O acordo de compensação foi juntado à fl. 123, mas os documentos de fls. 125 e ss. indicam que o autor

Pg. 20876. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

conforme depoimento prestado por reclamante de outro processo. De acordo com o laudo de fls. 280/307, o perito concluiu que "o Reclamante LABOROU em condições Insalubres em GRAU MÉDIO de exposição ao

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