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22 de julho de 2018
Artigo 189 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 189 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 189. Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22-12-1977 e... do Diretor Técnico II, de 20-7-2018 Concedendo , nos termos do § 3º, do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o Decreto... com o Decreto Lei 92/69: de Ordem - Unidade Administrativ...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000978-95.2017.5.08.0207 - 20/07/2018 do TRT-8

, nos termos do art. 189 da CLT, não havendo o mesmo apresentado prova em contrário, mas somente alegações genéricas... expostas. Analiso. A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXII e XXIII, assegura que as atividades de trabalho devem ser... configuradas as hipóteses do art. 897-A da CLT, implicará na condenação em ...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000853-73.2016.5.08.0107 - RO - 20/07/2018 do TRT-8

da CF/88 ou do § 3º do artigo 58 da CLT, que atualmente inclusive já foi revogado pela recente reforma trabalhista (Lei... o artigo 43, § 2º, da Lei 8.212/90, inclusive os acréscimos legais moratórios; Respondem pela atualização monetária..., conforme dispõe a Súmula 289 do TST: "Insalubridade. Adicional. Fornecime...

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Andamento do Processo n. 0000853-73.2016.5.08.0107 - RO - 20/07/2018 do TRT-8

da CF/88 ou do § 3º do artigo 58 da CLT, que atualmente inclusive já foi revogado pela recente reforma trabalhista (Lei... o artigo 43, § 2º, da Lei 8.212/90, inclusive os acréscimos legais moratórios; Respondem pela atualização monetária..., conforme dispõe a Súmula 289 do TST: "Insalubridade. Adicional. Fornecime...

Andamento do Processo n. 0001382-53.2016.5.10.0005 - RO - 20/07/2018 do TRT-10

Alegação(ões): - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189; artigo 190. A egr. 1ª Turma negou provimento... DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 59, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação... das Leis do Trabalho, artigo 253. A egr. 1ª Turma manteve a cond...

Andamento do Processo n. 0001189-38.2016.5.10.0102 - RO - 20/07/2018 do TRT-10

DA PROVA. DOBRA DEVIDA. Nos termos do artigo 134, § 1º, da CLT, com a redação anterior à Lei 13.467/17, as férias podem... com previsão do art. 62, I, da CLT. São devidas horas extras, o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados.... 189 c/c art. 192, da CLT), e deve ser caracterizado mediante perícia t...

Andamento do Processo n. 0001189-38.2016.5.10.0102 - RO - 20/07/2018 do TRT-10

. Nos termos do artigo 134, § 1º, da CLT, com a redação anterior à Lei 13.467/17, as férias podem ser concedidas em dois... do art. 62, I, da CLT. São devidas horas extras, o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados, de adicional..., assegura o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, ...

Andamento do Processo n. 0000907-24.2016.5.20.0004 - ROPS - 20/07/2018 do TRT-20

e Emprego (MTE), em razão da natureza e intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (Artigo 189 da CLT.... Sustenta que o artigo 190 da CLT atribui exclusivamente ao Ministério do Trabalho e Emprego a competência para a aprovação... DE SERGIPE - PRONESE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 0000907-24.2016.5.20.0004 - ROPS - 20/07/2018 do TRT-20

e intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (Artigo 189 da CLT). A demonstração, por meio de perícia... DO TRABALHO PROCESSO 0000907-24.2016.5.20.0004 (ROPS) RECORRENTE: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO...) - e objetivas - recorribilidade (decisão definitiva), adequação (recurso...

Andamento do Processo n. 0000907-24.2016.5.20.0004 - ROPS - 20/07/2018 do TRT-20

e Emprego (MTE), em razão da natureza e intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (Artigo 189 da CLT..., o trabalho em horas extras, a teor do que dispõem os artigos 818 , da CLT , e 373 , I , do CPC . Observo que, no... judice. Sustenta que o artigo 190 da CLT atribui exclusivamente ao Ministério...

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