Artigo 189 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 189. Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado)
§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado)
Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Infante Industria, Comercio de Impressos Graficos e Iracema Pinto de Souza e CIA

EXELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DO TRABALHO DE CURITIBA. , brasileiro, portador do RG n° /SESP-PR, inscrito no CPF sob n° , residente e domiciliado à CEP: , vem por meio de…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO: N° ** RÉU: DE SEGURO SOCIAL O ,…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

PRIMEIRA VARA JUDICIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP MM JUIZ, Processo: Autor(a): RÉU: INSS , Autarquia Federal criada nos termos da Lei 8.029/90, art. 14, e regulamentada pelo Decreto n.° 99.350/90,…

Petição Inicial - TRT20 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Atord - contra W.J.A. Armazem EIRELI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE MARUIM/SE. , brasileiro, solteiro, repositor, inscrito no CPF/MF sob o n° e no RG n° , residente e domiciliado na CEP: , sem…

Petição Inicial - TRT20 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Rot - de W.J.A. Armazem EIRELI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE MARUIM/SE. , brasileiro, solteiro, repositor, inscrito no CPF/MF sob o n° e no RG n° , residente e domiciliado na CEP: , sem…

Documentos diversos - TRT03 - Ação Adicional de Periculosidade - Ap - contra Cargill Agricola

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG Processo n° - RT CARGILL AGRÍCOLA S.A., por seu advogado e procurador que esta subscreve, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que…

Manifestação - TRT03 - Ação Adicional de Periculosidade - Ap - contra Cargill Agricola

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG. AUTOS DO PROCESSO: N° , já qualificado nos autos do processo em epigrafe que move em…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PEDERNEIRAS -SP AUTOS N. . AUTOR(A): . RÉU: DE SEGURO SOCIAL. O , autarquia federal, representado pela…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÁ NÚMERO: RECORRENTE(S): RECORRIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP EQUIPE DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA E ASSISTENCIAL JD DAS ROSAS…