Artigo 189 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 189. Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado)
§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado)
Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

com o artigo 2º , parágrafo único da Lei Complementar 432 , de 18 de dezembro de 1985, observado o disposto no artigo 3º... e 192 da Seção XIII do Capítulo V da C.L.T. , com a redação alterada …

Andamento do Processo n. 0000520-21.2018.4.03.6333 - 20/10/2020 do TRF-3

do Trabalho , Decreto-lei n.º 5.452 /43, com a redação dada pela lei n.º 6.514 /77: Art. 189 - Serão consideradas... de sua intensidade de exposição. A exigência legal está contida nos artigos 189

Andamento do Processo n. 0001848-49.2019.4.03.6333 - 20/10/2020 do TRF-3

, 190 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho , Decreto-lei n.º 5.452 /43, com a redação dada pela lei n.º 6.514 /77... /80, regime esse mantido pela Lei 8.213 /91, que em seu artigo 57 , …

Andamento do Processo n. 0000759-98.2019.5.06.0003 - ROT - 20/10/2020 do TRT-6

13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), apenas em relação ao período posterior à vigência da mencionada lei, considerando... e da intensidade do agente e do tempo de exposição (art. 189 , CLT ).aos …

Andamento do Processo n. 1000031-83.2020.5.02.0466 - ATOrd - 20/10/2020 do TRT-2

previdenciários nos autos (Lei 8.212 /91, artigo 43 ), sob pena de execução (artigo 876 , parágrafo único da CLT ). Autorizo.../11/2019, de 1% ao mês, conforme art. 883 da CLT , art. 39 da Lei

Andamento do Processo n. 1000031-83.2020.5.02.0466 - ATOrd - 20/10/2020 do TRT-2

nos autos (Lei 8.212 /91, artigo 43 ), sob pena de execução (artigo 876 , parágrafo único da CLT ). Autorizo o desconto...-se a sua hipossuficiência financeira, nos termos danova redação …

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6.514 de 22.12.1977... do Decreto . 9.720 de 20.04.1977, 81 da Lei Complementar . 180 …

Página 1891 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Outubro de 2020

das Leis do Trabalho , Decreto-lei n.º 5.452 /43, com a redação dada pela lei n.º 6.514 /77: Art. 189 - Serão consideradas... e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei

Página 1897 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Outubro de 2020

. A exigência legal está contida nos artigos 189 , 190 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho , Decreto-lei n.º 5.452 /43..., com a redação dada pela lei n.º 6.514 /77: Art. 189 - Serão …

Página 1780 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Outubro de 2020

, 190 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho , Decreto-lein.º 5.452/43, coma redação dada pela lein.º 6.514/77: Art... e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. …