Art. 189 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 189. Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 1º Entre as máquinas de qualquer local de trabalho, instalações ou pilhas de materiais deverá haver passagem livre, de pelo menos 0,80m (oitenta centímetros), que será de 1,30m (um metro e trinta centímetros), quando entre partes móveis de máquinas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado)
§ 2º A autoridade competente em segurança do trabalho poderá determinar que essas dimensões sejam ampliadas quando assim o exigirem as características das máquinas e instalações ou os tipos de operações. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado)
Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 1170001020095170001

, DA INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS NA MENCIONADA BASE DE CÁLCULO COM APOIO NO ART. 189 DA CLT . COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DO ART. 5.º... de qualquer outra parcela, como horas extras, ainda que com apoio no …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 117000-10.2009.5.17.0001

, NA EXECUÇÃO, DA INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS NA MENCIONADA BASE DE CÁLCULO COM APOIO NO ART. 189 DA CLT. COISA JULGADA... que a inclusão de qualquer outra parcela, como horas extras, ainda que com …

Andamento do Processo n. 0000875-94.2019.4.03.6333 - 28/02/2020 do TRF-3

contida nos artigos 189, 190 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela... lei n.º 6.514/77: Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações …

Página 2003 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Fevereiro de 2020

seja suficiente para se conceder adicionalpor periculosidade na seara trabalhista (art. 193 , Consolidação das Leis Trabalhistas... configuradas nos autos. Não obstante, o artigo 189 , da CLT , …

Página 2198 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Fevereiro de 2020

de sua intensidade de exposição. A exigência legal está contida nos artigos 189, 190 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto...-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º

Página 575 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 28 de Fevereiro de 2020

, em conjunto com a limitação havida pelo perito. Nos termos dos artigos 189 e 193 da Consolidação das Leis do Trabalho... do art. 195, "caput", da CLT e da Orientação Jurisprudencial (OJ) 278 da …

Página 595 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 28 de Fevereiro de 2020

com a limitação havida pelo perito. Nos termos dos artigos 189 e 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consideram...", da CLT e da Orientação Jurisprudencial (OJ) 278 da SBDI-I do TST, …

Página 599 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 28 de Fevereiro de 2020

e 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que exponham... máximo, médio e mínimo. Além disso, nos termos do art. 195, "caput", da CLT

Página 611 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 28 de Fevereiro de 2020

e na limitação havida pelo perito. Nos termos dos artigos 189 e 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consideram...", da CLT e da Orientação Jurisprudencial (OJ) 278 da SBDI-I do TST, …

Página 623 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 28 de Fevereiro de 2020

aos autos e na limitação havida pelo perito. Nos termos dos artigos 189 e 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT...Pg. 623. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de …