Art. 34 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 34 - Aos Diretores de Divisão e aos dirigentes de unidades de nível equivalente, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em suas respectivas áreas de atuação, compete:
I - determinar:
a) a realização de tomada de contas nos casos de alcance, remissão ou omissão de responsáveis por dinheiro e valores pertencentes à Fazenda do Estado;
b) a instauração de sindicância, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais;
II - aplicar penalidades disciplinares, nos termos da legislação pertinente.

Página 27 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2019

34, inciso I, alínea “b”, do Decreto 52.833/2008, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 27-10-1968... de Evento 021/2019 de 26-11-2019, e conforme artigo 34, inciso I, alínea “b”, …

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

, ainda, exercer o previsto no artigo 34 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. Artigo 28 - Ao Diretor do Núcleo de Escolta... as atribuições previstas nos artigos 14 a 19 do Decreto 52.833

Decreto nº 64.639, de 4 de dezembro de 2019

do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. Artigo 28 - Ao Diretor do Núcleo de Escolta e Vigilância compete: I - realizar... exercer o previsto no artigo 37 do Decreto 52.833, de 24 de março

Página 11 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2019

do Decreto 52.833 , de 24-03-2008 resolve: Artigo 1º - Classificar os cargos adiante enumerados, nas unidades do Centro..., e conforme artigo 34 , inciso I , alínea b , do Decreto 52.833 /2008, …

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Novembro de 2019

de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 34 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. SEÇÃO IV Dos Diretores..., do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. SEÇÃO III Dos Diretores …

Decreto nº 64.553, de 1 de novembro de 2019

no artigo 31, incisos II e IV e parágrafo único, do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. SEÇÃO III Dos Diretores... artigo 39 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; III - em relação à …

Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2019

artigo 34 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. Artigo 67 – Ao Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT cabe... 37 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto

Decreto nº 64.518, de 10 de outubro de 2019

, da Secretaria da Saúde, a que se refere o inciso VII do artigo 5º do Decreto 49.343, de 24 de janeiro de 2005 , observado... 1.049, de 19 de junho de 2008, tem as atribuições previstas no artigo

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Setembro de 2019

de atuação, compete, ainda, exercer o previsto no artigo 34 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008. Artigo 28... 31 e 33 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008; IV - em relação aos …

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2019

de Pessoal, exercer o previsto no artigo 34 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008. SEÇÃO VII Dos Dirigentes das Unidades... – em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas …