Artigo 34 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 34 - Aos Diretores de Divisão e aos dirigentes de unidades de nível equivalente, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em suas respectivas áreas de atuação, compete:
I - determinar:
a) a realização de tomada de contas nos casos de alcance, remissão ou omissão de responsáveis por dinheiro e valores pertencentes à Fazenda do Estado;
b) a instauração de sindicância, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais;
II - aplicar penalidades disciplinares, nos termos da legislação pertinente.

Página 14 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 2021

, e conforme artigo 34, inciso I, alínea “b”, do Decreto 52.833/2008, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 27-10..., inciso I, alínea “b”, do Decreto 52.833/2008, nos termos do artigo 264 da …

Decreto nº 65.306, de 25 de novembro de 2020

, ainda, exercer o previsto no artigo 34 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. Artigo 37 - Ao Diretor do Núcleo... 25 - O Núcleo de Pessoal tem as atribuições previstas nos artigos 14 a 19 …

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Outubro de 2020

constantes do Comunicado de Evento 018/2020 de 24-08-2020, e conforme artigo 34, inciso I, alínea “b”, do Decreto 52.833... “b”, do Decreto 52.833/2008, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei …

Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2020

, e conforme artigo 34 , inciso I , alínea b , do Decreto 52.833 /2008, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 27-10-1968... , inciso I , alínea b , do Decreto 52.833 /2008, nos termos do artigo

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Junho de 2020

de 15-04-2020, e conforme artigo 34 , inciso I , alínea b , do Decreto 52.833 /2008, Determino, nos termos do artigo 264... do Comunicado de Evento 005/2020 de 19-02-2020, e conforme artigo 34 , …

Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2020

de 07-01-2020, e conforme artigo 34, inciso I, alínea “b”, do Decreto 52.833/2008, Determino, nos termos do artigo 264... de Evento 002/2020 de 17-01-2020, e conforme artigo 34, inciso I, alínea …

Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2020

constantes do Comunicado de Evento 010/2020 de 17-04-2020, e conforme artigo 34 , inciso I , alínea b , do Decreto 52.833 /2008... Contratual Do Processo - 072/61/07 Contrato de 01-09-2008

Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2020

. Ataliba Leonel, 556 - Santana - São Paulo/SP, de acordo com o artigo 2º do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/08..., e conforme artigo 34, inciso I, alínea “b”, do Decreto 52.833/2008,…

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2020

SEÇÃO V Do Centro de Segurança e Disciplina Artigo 17 - O Centro de Segurança e Disciplina tem as seguintes atribuições: I - desenvolver os serviços de recepção, vigilância, segurança e disciplina;…

Decreto nº 64.815, de 27 de fevereiro de 2020

Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Caiuá para Penitenciária de Caiuá, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado