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24 de maio de 2019
Artigo 34 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Art. 34 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Artigo 34 - Aos Diretores de Divisão e aos dirigentes de unidades de nível equivalente, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em suas respectivas áreas de atuação, compete:

I - determinar:

a) a realização de tomada de contas nos casos de alcance, remissão ou omissão de responsáveis por dinheiro e valores pertencentes à Fazenda do Estado;

b) a instauração de sindicância, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais;

II - aplicar penalidades disciplinares, nos termos da legislação pertinente.

Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/04/2019

003/2019 de 21-01-2019, e conforme artigo 34 , inciso I , alínea b , do Decreto 52.833 /2008, Determino, nos termos... de Evento 006/2019 de 11-03-2019, e conforme artigo 34 , inciso I , alínea b , do Decreto 52.833 /2008, Determino... , do Decreto 52.833 /2008, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 27...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29 e 30 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; III - em relação à... artigo 29 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; III - em relação à administração de material: a) as previstas: 1... ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no art...

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

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, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Artigo 1... em vigor para o Estado de São Paulo. SUBSEÇÃO II Do Escritório de Planejamento e de Projetos Artigo 34 - Escritório... - gerenciar a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Pau...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/03/2019

39 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008. Artigo 99 - São competências comuns ao Chefe de Gabinete... de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 23 e 39 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008; IV... de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29 , 30 , 31 e 33 do Decreto 52.833 ,...

Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019

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Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/01/2019

de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 23 e 39 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; IV... nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833, de 24 de março 2008. Artigo 36 – Os responsáveis pelas Subsecretarias... de Pessoal, as previstas nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008....

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

o previsto no artigo 34 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. Artigo 43 – Ao Diretor do Centro de Licitações..., as previstas nos artigos 29, 30, 31 e 33 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; III - em relação à administração... ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29 e 31 do...

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

de Pessoal, as previstas nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833, de 24 de março 2008. Artigo 36 – Os responsáveis..., as previstas no artigo 33 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; II - em relação à administração de material e patrimônio... ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/12/2018

previstas no artigo 37 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, com a alteração efetuada pelo Decreto 58.372, de 5... do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; III - em relação à administração de material e patrimônio: a) as previstas... 52.833, de 24 de março de 2008. Artigo 25 - Ao Diretor da Gerência de...

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