Art. 34 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 34 - Aos Diretores de Divisão e aos dirigentes de unidades de nível equivalente, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em suas respectivas áreas de atuação, compete:
I - determinar:
a) a realização de tomada de contas nos casos de alcance, remissão ou omissão de responsáveis por dinheiro e valores pertencentes à Fazenda do Estado;
b) a instauração de sindicância, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais;
II - aplicar penalidades disciplinares, nos termos da legislação pertinente.

Página 16 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2020

de 07-01-2020, e conforme artigo 34, inciso I, alínea “b”, do Decreto 52.833/2008, Determino, nos termos do artigo 264... de Evento 002/2020 de 17-01-2020, e conforme artigo 34, inciso I, alínea …

Página 9 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2020

constantes do Comunicado de Evento 010/2020 de 17-04-2020, e conforme artigo 34 , inciso I , alínea b , do Decreto 52.833 /2008... Contratual Do Processo - 072/61/07 Contrato de 01-09-2008

Página 16 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2020

. Ataliba Leonel, 556 - Santana - São Paulo/SP, de acordo com o artigo 2º do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/08..., e conforme artigo 34, inciso I, alínea “b”, do Decreto 52.833/2008,…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2020

SEÇÃO V Do Centro de Segurança e Disciplina Artigo 17 - O Centro de Segurança e Disciplina tem as seguintes atribuições: I - desenvolver os serviços de recepção, vigilância, segurança e disciplina;…

Decreto nº 64.815, de 27 de fevereiro de 2020

Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Caiuá para Penitenciária de Caiuá, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas…

Decreto nº 64.815, de 27 de fevereiro de 2020

o previsto no artigo 34 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. Artigo 37 - Ao Diretor do Núcleo de Atendimento à... - O Núcleo de Pessoal tem as atribuições previstas nos artigos 14 a 19 do D…

Página 27 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2019

coordenação e a execução das atividades de análise de projetos e vistorias em edificações e áreas de risco com o objetivo de verificar medidas de segurança contra incêndios; Que o Decreto Estadual…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

II - elaborar e implantar sistemas de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades do estabelecimento penal; III - produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões…

Decreto nº 64.639, de 4 de dezembro de 2019

Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho e dá providências correlatas…

Página 11 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2019

01, Nota de Empenho 2019NE01600 emitida em: 21-10-2019, entrega até 21-11-2019; Item 4 - 100 unidades de Esponja para limpeza, Siafisico: 1473131: valor unitário R$ 0,55; valor total R$ 55,00;…

Termo ou Assunto relacionado