Art. 188, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia. (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
§ 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Página 96 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 2007

CARLOS JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 46378.000060/2005-68 008348880 Art. 630 § 4º da CLT CARLOS ROBERTO PESTANA - ME 46264.003685/2006-40 013532839 Art. 630, § 4º da CLT CESS - COM. DE PEÇAS INDUSTRIAIS E…

Página 59 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2004

Empresa: LAMICOMPE LAMINADOS & COMPENSADOS LTDA - CNPJ 02.907.754/0001-55 - Auto de Infração: 005045878 - Processo: 47533.005461/2001-11 - Artigo Infringido: Art. 163 da CLT, c/c o item 5.2 da NR-05…

Página 125 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2010

INOVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 46243.001516/2008-85 12.478,43 COLISEU CONSTRUÇÕES E REFORMAR EM IMÓVÉS LTDA 46243.001534/2008-67 1.368,61 DISTRIBUIDORA PEQUI LTDA 46243.001573/2008-64 1.207,59…