Art. 188, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia. (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
§ 1º - Toda caldeira será acompanhada de "Prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada, em local visível, na própria caldeira. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00116166420155010075 RJ

REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO 0011616-64.2015.5.01.0075 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO..., pelo elastecimento dos prazos fixados na sentença e a incidência de juros na …

Andamento do Processo n. 0046700-98.1997.5.07.0008 - Rtord - 03/10/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0046700-98.1997.5.07.0008 RECLAMANTE JOSE RIBAMAR SANTOS DE RESENDE ADVOGADO AYRTON LUIZ DE CASTRO BEZERRA(OAB: 8643-B/CE) ADVOGADO RAIMUNDO ROBERTO BRAGA(OAB: 4143-A/CE) RECLAMADO…

Página 189 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 3 de Outubro de 2017

Pois bem, nos termos do art. 876 caput do novo CPC, "é lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da AVALIAÇÃO, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados". Além do exequente, o…

Andamento do Processo n. 0001080-63.2015.5.12.0050 - CartPrec - 12/05/2016 do TRT-12

Processo Nº CartPrec-0001080-63.2015.5.12.0050 DEPRECANTE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA AZEVEDO DEPRECADO MARELI GROSSKOPF DEPRECADO MARCOS CESAR GROSSKOPF DEPRECADO MG SERRANA COMÉRCIO DE MÓVEIS E…

Andamento do Processo n. 0001193-85.2013.5.12.0050 - RTOrd - 12/05/2016 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001193-85.2013.5.12.0050 RECLAMANTE EUSEBIO RIBEIRO PORTES ADVOGADO MAYCON PORRUA (OAB: 24016/SC) RECLAMADO DISMAX TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME RECLAMADO ROSALVO DA…

Página 595 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 12 de Maio de 2016

DEPRECADO: MARCOS CESAR GROSSKOPF; MG SERRANA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - ME e MARELI GROSSKOPF. O DOUTOR ANTONIO SILVA DO REGO BARROS, Juiz(a) do Trabalho, FAZ SABER que pelo presente…

Página 596 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 12 de Maio de 2016

ADVOGADO DANIELLY CARVALHO PACHECO(OAB: 32084/SC) RECLAMADO AMAURI FIGUEIRA RECLAMADO HUGO LEONARDO LEDOUX DA SILVA RECLAMADO EMEC ENGENHARIA METROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO SANDRO…

Andamento do Processo n. 0000394-42.2013.5.12.0050 - RTOrd - 11/05/2016 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000394-42.2013.5.12.0050 RECLAMANTE ANDRE FELIPE BRASIL ADVOGADO JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO (OAB: 21909/SC) RECLAMADO CLAUDIA RAMOS LARA - EPP ADVOGADO SINVALDO GONCALVES SANTOS…

Página 305 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Maio de 2016

(47) 34314980 - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Ação Trabalhista: 0000047-04.2016.5.12.0050 - Processo Judicial Eletrônico PJe RECLAMANTE: NEIVA MACHADO RECLAMADO: PAULO…

Andamento do Processo n. 0000121-29.2014.5.12.0050 - CartPrec - 06/10/2015 do TRT-12

Processo Nº CartPrec-0000121-29.2014.5.12.0050 DEPRECANTE PAULA DEOLINDO APOLINARIO DEPRECADO VETTORE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO MARILUZA BRENNEISEN(OAB: 5787/SC) LEILOEIRO RODRIGO SCHMITZ…