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19 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 188 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 188, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

§ 1º - Toda caldeira será acompanhada de "Prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada, em local visível, na própria caldeira. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0046700-98.1997.5.07.0008 - Rtord - 03/10/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0046700-98.1997.5.07.0008 RECLAMANTE JOSE RIBAMAR SANTOS DE RESENDE ADVOGADO AYRTON LUIZ DE CASTRO BEZERRA(OAB: 8643-B/CE) ADVOGADO RAIMUNDO ROBERTO BRAGA(OAB: 4143-A/CE) RECLAMADO

Pg. 189. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 03/10/2017

Pois bem, nos termos do art. 876 caput do novo CPC, "é lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da AVALIAÇÃO, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados". Além do exequente, o

Andamento do Processo n. 0001080-63.2015.5.12.0050 - CartPrec - 12/05/2016 do TRT-12

Processo Nº CartPrec-0001080-63.2015.5.12.0050 DEPRECANTE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA AZEVEDO DEPRECADO MARELI GROSSKOPF DEPRECADO MARCOS CESAR GROSSKOPF DEPRECADO MG SERRANA COMÉRCIO DE MÓVEIS E

Andamento do Processo n. 0001193-85.2013.5.12.0050 - RTOrd - 12/05/2016 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001193-85.2013.5.12.0050 RECLAMANTE EUSEBIO RIBEIRO PORTES ADVOGADO MAYCON PORRUA (OAB: 24016/SC) RECLAMADO DISMAX TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME RECLAMADO ROSALVO DA

Pg. 595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/05/2016

DEPRECADO: MARCOS CESAR GROSSKOPF; MG SERRANA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - ME e MARELI GROSSKOPF. O DOUTOR ANTONIO SILVA DO REGO BARROS, Juiz(a) do Trabalho, FAZ SABER que pelo presente

Pg. 596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/05/2016

ADVOGADO DANIELLY CARVALHO PACHECO(OAB: 32084/SC) RECLAMADO AMAURI FIGUEIRA RECLAMADO HUGO LEONARDO LEDOUX DA SILVA RECLAMADO EMEC ENGENHARIA METROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO SANDRO

Andamento do Processo n. 0000394-42.2013.5.12.0050 - RTOrd - 11/05/2016 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000394-42.2013.5.12.0050 RECLAMANTE ANDRE FELIPE BRASIL ADVOGADO JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO (OAB: 21909/SC) RECLAMADO CLAUDIA RAMOS LARA - EPP ADVOGADO SINVALDO GONCALVES SANTOS

Pg. 305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/05/2016

(47) 34314980 - 5vara_jve@trt12.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Ação Trabalhista: 0000047-04.2016.5.12.0050 - Processo Judicial Eletrônico PJe RECLAMANTE: NEIVA MACHADO RECLAMADO: PAULO

Andamento do Processo n. 0000121-29.2014.5.12.0050 - CartPrec - 06/10/2015 do TRT-12

Processo Nº CartPrec-0000121-29.2014.5.12.0050 DEPRECANTE PAULA DEOLINDO APOLINARIO DEPRECADO VETTORE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO MARILUZA BRENNEISEN(OAB: 5787/SC) LEILOEIRO RODRIGO SCHMITZ

Andamento do Processo n. 0000121-29.2014.5.12.0050 - CartPrec - 06/10/2015 do TRT-12

Processo Nº CartPrec-0000121-29.2014.5.12.0050 DEPRECANTE PAULA DEOLINDO APOLINARIO DEPRECADO VETTORE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO MARILUZA BRENNEISEN(OAB: 5787/SC) LEILOEIRO RODRIGO SCHMITZ

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