” e incisos I e VI do art. 139 c/c arts 140, 188, 191, 217, 277, aplicáveis ao processo do trabalho conforme previsto... da 1ª Região direcionados às medidas de prevenção ao contágio do …
Artigo 188 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia. (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
§ 1º - Toda caldeira será acompanhada de "Prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada, em local visível, na própria caldeira. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 3º - (Revogado pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1464-72.2017.5.17.0161
da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 188 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 442 da Consolidação das Leis... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 884 do Código Civil; ar……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1464-72.2017.5.17.0161
da Constituição Federal. - violação da (o) da Lei nº 13467/2017; artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 188... do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da (o) da Lei …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21-91.2019.5.14.0002
NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO... oportunidade, diante do que dispõe o §6º do artigo 896-A da Consolidaç……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21-91.2019.5.14.0002
, diante do que dispõe o §6º do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, "in verbis": "O juízo de admissibilidade... DE REVISTA QUE NAO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, …
TRT1 • ACC • Participação nos Lucros ou Resultados - PLR • 0101281-21.2019.5.01.0053 • 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
direcionados às medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus-COVID 19. Considerando a Lei nº 13.979/2020, o Decreto... e VI do art. 139 c/c arts 140, 188, 191, 217, 277, aplicáveis ao processo …
TRT1 • ATOrd • Gorjeta • 0100014-87.2020.5.01.0082 • 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
de prevenção ao contágio do Coronavírus-COVID 19. Considerando a Lei nº 13.979/2020, o Decreto Legislativo Federal nº.../c arts 140, 188, 191, 217, 277, aplicáveis ao processo do trabalho conforme …
Andamento do Processo n. 0000127-63.2017.5.11.0501 - ROT - 29/10/2020 do TRT-11
decorrentes. (...)' A Lei 13.015 /2014 acrescentou o§ 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho : § 1º-A. Sob pena...-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . CONCLUSÃO …
Página 203 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 29 de Outubro de 2020
; art. 188 , I, do CC), nos termos dos arts. 818 da CLT e 373 , I , do CPC . 2. Não comprovada a excludente de ilicitude...Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de …
TRT11 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0000127-63.2017.5.11.0501 • Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho : § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus... transferida à cognição do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do …