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15 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 187 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 187, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 4º Para os equipamentos destinados à movimentação do pessoal serão exigidas condições especiais de segurança. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 187 - As caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão deverão dispor de válvula e outros dispositivos de segurança, que evitem seja ultrapassada a pressão interna de trabalho compatível com a sua resistência. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0001195-11.2014.5.06.0172 - RTOrd - 30/01/2015 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001195-11.2014.5.06.0172 Relator MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA AUTOR BRUNA RAFAELA NUNES DA SILVA ADVOGADO RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA (OAB: 14333) RÉU AYMARA HOTEL FAZENDA

Pg. 643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/01/2015

Contudo, faz-se a ressalva em relação às hipóteses de não produção dos efeitos da revelia constantes no art. 320 do CPC e à possibilidade de utilização da prova pré-constituída para elidir os

Pg. 1540. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/01/2011

a ser cumprida pela reclamada, não restando alternativa senão recorrer a esse MM. D. JUIZ para impor à requerida a obrigação de fazer com a consequente elaboração e envio das guias solicitadas. DO

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