Art. 32 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 32 - Os Chefes de Gabinete de Autarquias poderão exercer as competências que lhes são conferidas pelo artigo 31 deste decreto, parcial ou integralmente, conforme for o caso, também em relação às demais unidades diretamente subordinadas aos respectivos Superintendentes.
Parágrafo único - A aplicação deste artigo será disciplinada pelos Superintendentes de Autarquias, mediante portarias específicas.

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Junho de 2018

II - elaborar projetos de implementação, manutenção e administração de estrutura de redes e ativos que compõem a tecnologia da informação no HCFAMEMA; III - propor diretrizes para a: a) adoção de…

Decreto nº 63.531, de 28 de junho de 2018

Aprova o Estatuto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA…

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2015

I - assistir o Diretor Executivo no desempenho de suas funções; II - propor e orientar o desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas; III - apoiar e participar de planos, programas e…

Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015

Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana de Sorocaba, criada pela Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2015

Artigo 24 - A Assistência Técnica têm as seguintes atribuições: I - assistir o Diretor Executivo no desempenho de suas funções; II - propor e orientar o desenvolvimento das atividades técnicas e…

Decreto nº 61.256, de 8 de maio de 2015

Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015…

Decreto nº 61.256, de 8 de maio de 2015

Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015…

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2013

Decretos DECRETO Nº 59.055, DE 9 DE ABRIL DE 2013 Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições…

Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP…

Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP…