Artigo 186 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra J2I Panificadora e Confeitaria EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF. , brasileira, casada, desempregada, nascida em 15/08/1969, filha de e de , portadora do RG n° , do…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Produção, Nascido em - Atord - contra Roche Terceirizacao de MAO de Obra e Spal Industria Brasileira de Bebidas

Fls.: 2 EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG , brasileiro, solteiro, Alimentador de Linha de Produção, Nascido em: 06/08/1995, filho de , Portador da ,…

Impugnação - TRT03 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Roche Terceirizacao de MAO de Obra e Spal Industria Brasileira de Bebidas

Fls.: 2 EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DA 12a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG , já devidamente qualificado nos autos do processo em que move em face de ROCHE MG SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. e SPAL -…

Recurso - TRT09 - Ação Acidente de Trabalho - Rot

Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ , devidamente qualificado nos autos de RTOrd n° , em que contende com , também devidamente qualificado nos…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra LIQ Corp e Ligue Movel

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ. , brasileira, inscrita no CPF sob n° , residente e domiciliada na -038, vem, por…

Recurso - TRT10 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex e Fundacao Habitacional do Exercito - FHE

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DA MM. 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Autos: ATOrd Recorrente: Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX e outra CPF n°. , já qualificada no…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Expresso Guarara e Viação Jade

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 02a VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ-SP. Autos n° E XPRESSO G UARARÁ L TDA ., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° , com…

Recurso - TRT02 - Ação Bancários - Atord - contra Banco Industrial do Brasil

EXMA. DRA. JUÍZA FEDERAL DA MMa. 64a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, PROCESSO N° BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. , por seu advogado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe foi ajuizada por , vem,…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Willian Soares Magalhaes da Silva

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA___VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE/SP. RITO ORDINÁRIO , brasileiro, solteiro, mecânico de bicicleta, nascido em 01/07/1996, portador do RG n° -x SSP/SP, CPF n° , PIS n°…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Antecipaçã o da Tutela Inaudita Altera Pars - Atord - contra R. N. Dina & CIA e Municipio de Matinhos

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - PARANÁ. , brasileiro, solteiro, portador do RG , CPF/MF , residente e domiciliado na CEP , por seu procurador judicial,…