Art. 186 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 186. Quando a cabine do elevador não estiver ao nível do pavimento, a abertura deverá estar protegida por corrimão ou outros dispositivos convenientes. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Art. 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
e documentos dos autos, concluiu que o caso se trata de acidente de trabalho típico na forma do art. 19 da Lei 8.2013/1991... do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional... MORAIS. ESTÉTICOS. COMPENSAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA NA MÃ...
e documentos dos autos, concluiu que o caso se trata de acidente de trabalho típico na forma do art. 19 da Lei 8.2013... ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação.... DANOS MORAIS. ESTÉTICOS. COMPENSAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FRA...
se trata de acidente de trabalho típico na forma do art. 19 da Lei 8.2013/1991. A parte reclamada sustenta ausência... incontroversos nos autos, encaixando-se perfeitamente o fato na definição dada pela Lei 8.213/91: "Art. 19. Acidente do trabalho é.... ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA NA MÃO. AMPUTAÇÃO DE DEDO. ARTIGO 1...
se trata de acidente de trabalho típico na forma do art. 19 da Lei 8.2013/1991. A parte reclamada sustenta ausência... incontroversos nos autos, encaixando-se perfeitamente o fato na definição dada pela Lei 8.213/91: "Art. 19. Acidente do trabalho é... DE TRABALHO. FRATURA NA MÃO. AMPUTAÇÃO DE DEDO. ARTIGO 186 DO CC. ...
na cabeça do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e definiu o IPCA-E como fator de correção do crédito trabalhista. Por ocasião... no art. 186 da lei substantiva comum e não abordadas no específico Título II-A da CLT reformada. No caso em discussão... Com suporte no caput do art. 791-A2 da CLT (com a redação dada pela Lei nº ...
-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei nº 8.212 /1991 e determina...-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019 , de 03.01.1974). II... introduzidas pela de nº 13.134 /2015 (inteligência do art. 186 do atual Có...
e multa do art. 477, §8º, da CLT. O FGTS incidirá sobre o aviso prévio (Súmula nº 305 do TST) e 13º salário (Lei nº... ao repouso semanal, conforme disposto no art. 7º, § 2º, da Lei nº 605/49. Indefere-se pedido de pagamento do repouso... Na forma do disposto no artigo 879, § 7º da CLT (Incluído pela Lei nº 13.467, de...
artigo 832, § 3º CLT, a natureza das verbas deferidas observará o disposto no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SENTENÇA PROCESSO Nº 0010550-68.2016.5.03.0104 Na ação trabalhista movida... presumem-se mais benéfico Neste mesmo entendimento, a Lei 13.467/17 alterou...
judicial é obrigatória, conforme determinado na Lei 8.541/92, em seu art. 46 e arts. 43 e 44 da Lei 8.212/91, ficando desde já... deferidas observará o disposto no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3.048/99. Custas processuais... retificar a CTPS da autora para constar a saída em 20/01/2018, (a...
, nos termos do art. 9º da Lei 605/49 e Súmula 146 do TST, havidos ao longo do contrato de trabalho. Serão excluídos os períodos... determinado na Lei 8.541/92, em seu art. 46 e arts. 43 e 44 da Lei 8.212/91, ficando desde já autorizados, conforme entendimento... das verbas deferidas observará o disposto no art. 28, § ...