, na forma do Art. 15-Lei nº 8.036 /90 c/c Instrução Normativa nº 25/01 da SIT/MTE (Art. 20 -I da Lei nº 8.036 /90); 5... os efeitos cabíveis (Art. 7º -XXI- CRFB c/c Art. 487 da CLT , Lei nº 12.506 …
Artigo 186 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Andamento do Processo n. 1000226-59.2020.5.02.0372 - ATOrd - 19/01/2021 do TRT-2
, art. 43, da Lei 8212/91, IN 1500/14, da SRFB, art. 12-a da Lei 7713 /88 e Consolidação dos Provimentos da CGJT...Andamento do Processo n. 1000226-59.2020.5.02.0372 - ATOrd - 19/01/2021 do TRT-2 …
Andamento do Processo n. 1000226-59.2020.5.02.0372 - ATOrd - 19/01/2021 do TRT-2
de trabalho objeto de julgamento, sob pena de violação ao princípio fundamental da irretroatividade das Leis (art. 5º... e previdenciárias, nos termos do art. 46, da Lei 8546/91, art. 43, da Lei …
Página 11829 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Janeiro de 2021
Pg. 11829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/01/2021 desligamento da autora... do trabalhador, além de configurar ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, disposto no …
Página 11833 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Janeiro de 2021
Pg. 11833. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/01/2021 normalidade e dos fatos... do trabalhador, além de configurar ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, disposto …
TRT14 • ATOrd • Aviso Prévio • 0000681-44.2017.5.14.0006 • 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
da RFB, art. 43 da Lei n. 8212/91, Súmula n. 368/TST, bem como a Consolidação dos Provimentos da CGJT e o Provimento n. 1... art. 6°, inciso III, da Lei 13.134/15. Considerando-se que a dispensa do …
Andamento do Processo n. 1000512-93.2019.5.02.0203 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-2
estabelece o artigo 790-B consolidado. DO INTERVALO INTRAJORNADA Alega a reclamante que trabalhou em escala 6x1, das 13... de natureza salarial, assim consideradas aquelas correspondentes ao …
Andamento do Processo n. 1000512-93.2019.5.02.0203 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-2
da perícia, conforme estabelece o artigo 790-B consolidado. DO INTERVALO INTRAJORNADA Alega a reclamante que trabalhou...Andamento do Processo n. 1000512-93.2019.5.02.0203 - ATOrd - 15/01/2021 do …
Página 5218 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2021
Pg. 5218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/01/2021 conduta e o nexo causal, artigos..., sua natureza não é jurídica, pois decorre das leis naturais, bastando que o t……
Página 5224 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2021
Pg. 5224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/01/2021 DO ACIDENTE DE TRABALHO... de seu poder de direção, fere a imagem ou a honra do trabalhador, violando o preceito …