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19 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 184 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 184, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art.184 - As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0101039-03.2017.5.01.0063 - ACP - 14/11/2018 do TRT-1

da Consolidação das Leis do Trabalho e pela parte final do caput do artigo 850 do mesmo diploma legal. Em audiência realizada... da delegação normativa efetuada pelo artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo certo que a ação de inspeção... trabalhadores ou fração (art. 157, inciso I da CLT c/c item 18.4.2...

Pg. 2288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/11/2018

Pg. 2288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/11/2018 móveis intertravadas (art. 157..., com redação da Portaria 197/2010); 20. INSTALAR, nas batedeiras classe 1 e/ou 2 e/ou 3, botão de parada de emergência (art.... 184, parágrafo único da CLT c/c item 3.10, anexo VI, da NR-12, com redaçã...

Andamento do Processo n. 0000267-81.2018.5.12.0001 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-12

. Verifico que a autora foi autuada pelo motivo apontado por ela em sua petição inicial, com fundamento no art. 184, parágrafo... único, da CLT c/c item 12.21, alínea "a", da NR-12, conforme auto de infração de fl. 12. O art. 184, parágrafo único... acidental. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Parágrafo ú...

Pg. 2398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/11/2018

inicial, com fundamento no art. 184, parágrafo único, da CLT c/c item 12.21, alínea "a", da NR-12, conforme auto de infração... de fl. 12. O art. 184, parágrafo único, da CLT assim dispõe: "Art.184 - As máquinas e os equipamentos deverão ser..., especialmente quanto ao risco de acionamento acidental. (Redação dada pel...

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

do processo produtivo e dos trabalhadores, na forma do art. 184, parágrafo único, da CLT, c/c item 12.34, da NR-12 do MTE... e os fundamentos da inicial, tem-se que não decorreu o prazo de cinco anos de que trata o art. 21 da Lei 4.717/1965... o prazo previsto no art. 21 da Lei 4.717/1965, não há falar em prescr...

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018 Capitulação: Art. 184, parágrafo..... Capitulação: Art. 184, parágrafo único, da CLT, c/c item 12.32, da NR-12, com redação da Portaria 197/2010. AUTO... as características do processo produtivo. Capitulação: Art. 184, parágrafo único...

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

de emergência. Capitulação: Art. 184, parágrafo único, da CLT, c/c item 12.56, da NR-12, com redação da Portaria 197/2010..., quando necessárias, medidas adicionais de alerta, considerando as características do processo produtivo. Capitulação: Art. 184...Pg. 154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região...

Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

de telecomunicação, considerando as características do processo produtivo e dos trabalhadores, na forma do art. 184, parágrafo... e/ou por qualquer outra forma acidental, na forma do art. 184, parágrafo único, da CLT, c/c item 12.24, c, do MTE; 3.20 condenação do réu... de acionamento, na forma do art. 184, parágrafo ...

Pg. 159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

de telecomunicação, considerando as características do processo produtivo e dos trabalhadores, na forma do art. 184, parágrafo... de Amparo ao Trabalhador, na forma do artigo 13 da lei 7.34785” O artigo 13 da mencionada norma legal, entretanto... acidental, na forma do art. 184, parágrafo único, da CLT, c/c item 12.24...

Pg. 322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/11/2018

em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. (Art. 157. inciso I, da CLT, c/c item 1.7, alínea "e", da NR 1.... 184, parágrafo único, da CLT, c/c item 12.56, da NR-12. com redação da Portaria 197/2010); 04 - Utilizar sistema...Pg. 322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/11/2...

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