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20 de maio de 2019
Artigo 30 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Art. 30 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Artigo 30 - Os Chefes de Gabinete das Secretarias de Estado e o Procurador do Estado Chefe de Gabinete poderão exercer as competências previstas no artigo 29 deste decreto, parcial ou integralmente, conforme for o caso, também em relação às demais unidades diretamente subordinadas aos respectivos Secretários de Estado e ao Procurador Geral do Estado.

Parágrafo único - A aplicação deste artigo será disciplinada mediante resoluções específicas, a critério de cada Secretário de Estado e do Procurador Geral do Estado.

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29 e 30 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; III - em relação à... artigo 29 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; III - em relação à administração de material: a) as previstas: 1... ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no art...

Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 29, 30, 31 e 33 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; IV... nos artigos 29 e 31 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. SEÇÃO V Do Coordenador Artigo 24 – O Coordenador, além... de Pessoal, as previstas nos artigos 29, 31 e 33 do Decreto 52.833, de...

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nos artigos 29, 30, 31 e 33 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; IV - em relação à administração de material... de Pessoal, as previstas no artigo 38 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; III - em relação à administração... do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008 ; IV – em relação aos Sistemas de...

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Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/03/2019

, as previstas nos artigos 29, 30, 31 e 33 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; III - em relação à... de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 23 e 39 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; IV - em relação... 29, 31 e 33 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008. SEÇÃO VI Dos Diretores d...

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