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17 de novembro de 2018
Artigo 184 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 184 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art.184 - As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000072-90.2018.5.23.0001 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-23

% e somadas àquelas previstas no inciso IX do artigo 789-A da CLT. Na forma do artigo 184, § 3º da Consolidação Normativa... do artigo 487, inciso II, do NCPC. CONTRATO DE TRABALHO São fatos incontroversos a admissão da Autora em 02.08.2012... previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no art....

Andamento do Processo n. 0000443-54.2018.5.23.0001 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-23

, da Lei 8.177/91 e art. 883 da CLT) e observados as Súmulas n.º 200, 211 e 307 o c. Tribunal Superior do Trabalho, além..., de acordo com as determinações contidas no artigo 17 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO -SRT 15... 31.05.2018, de acordo com as determinações contidas no artigo 17 da IN...

Andamento do Processo n. 0000483-36.2018.5.23.0001 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-23

do artigo 789-A da CLT. Na forma do artigo 184, § 3º da Consolidação Normativa do Tribunal Regional da 23ª Região, a presente..., ambos do NCPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, força do art. 769, da CLT, por absoluta compatibilidade... a seguir: a) Salário de abril de 2018; b) Multa do art. 479 da C...

Pg. 340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/11/2018

789-A da CLT . Na forma do artigo 184 , § 3º da Consolidação Normativa do Tribunal Regional da 23ª Região, a presente... gratuita. Em atendimento ao disposto no art. 832 , § 3º , da CLT , incluído pela Lei n. 10.035 /2000, ressalta... no art. 214 , § 9º , do Decreto 3.048 /99. As demais parcelas possuem natureza salar...

Pg. 343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/11/2018

previstas no inciso IX do artigo 789-A da CLT . Na forma do artigo 184 , § 3º da Consolidação Normativa do Tribunal Regional... dos benefícios da justiça gratuita. Em atendimento ao disposto no art. 832 , § 3º , da CLT , incluído pela Lei n. 10.035... que se enquadrem entre aquelas previstas no art. 214 , § 9º , do De...

Pg. 362. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/11/2018

àquelas previstas no inciso IX do artigo 789-A da CLT . Na forma do artigo 184 , § 3º da Consolidação Normativa do Tribunal... (a) do Trabalho Titular Sentença Processo RTOrd-0001090-83.2017.5.23.0001 RECLAMANTE ADEMIR DE BARROS ADVOGADO Maria...Pg. 362. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-2...

Andamento do Processo n. 0101039-03.2017.5.01.0063 - ACP - 14/11/2018 do TRT-1

da Consolidação das Leis do Trabalho e pela parte final do caput do artigo 850 do mesmo diploma legal. Em audiência realizada... da delegação normativa efetuada pelo artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo certo que a ação de inspeção... trabalhadores ou fração (art. 157, inciso I da CLT c/c item 18.4.2...

Andamento do Processo n. 0000841-35.2017.5.23.0001 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-23

e correção monetária na forma da lei (art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91 e art. 883 da CLT) e observados as Súmulas n.º 200, 211.... Na forma do artigo 184, § 3º da Consolidação Normativa do Tribunal Regional da 23ª Região, a presente decisão reporta... ou contiver pedido incompatíveis entre si (art. 330, § 1º do NCPC). A...

Pg. 2288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/11/2018

Pg. 2288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/11/2018 móveis intertravadas (art. 157... de obra e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, a previsão de dimensionamento das áreas de vivência (art. 157... colocadas próximas aos postos de trabalho, em escavação com mais de 1,25m de p...

Pg. 352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/11/2018

% e somadas àquelas previstas no inciso IX do artigo 789-A da CLT. Na forma do artigo 184, § 3º da Consolidação Normativa...(a) do Trabalho Titular Sentença Sentença Processo RTSum-0000105-80.2018.5.23.0001 RECLAMANTE ARISTEU LEITE DA SILVA...Pg. 352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de...

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