Art. 184 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art.184 - As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Página 696 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 27 de Janeiro de 2020

789-A da CLT. Na forma do artigo 184, § 3º da Consolidação Normativa do Tribunal Regional da 23ª Região, a presente... 8.177/91 e art. 883 da CLT) e observados as Súmulas n.º 200, 211 e 307 o c. …

Página 697 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 27 de Janeiro de 2020

do artigo 184, § 3º da Consolidação Normativa do Tribunal Regional da 23ª Região, a presente decisão reporta...Pg. 697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/01/2020 …

Página 713 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 27 de Janeiro de 2020

previstas no inciso IX do artigo 789-A da CLT. Na forma do artigo 184, § 3º da Consolidação Normativa do Tribunal Regional...Pg. 713. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 …

Página 715 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 27 de Janeiro de 2020

do artigo 184, § 3º da Consolidação Normativa do Tribunal Regional da 23ª Região, a presente decisão reporta-se aos valores...Pg. 715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 …

Andamento do Processo n. 1000417-55.2018.5.02.0411 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000417-55.2018.5.02.0411 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-2 Processo ATOrd-1000417.... Nesse sentido, veja-se o que reza o art. 184 da CLT, por analogia, ipsis litteris: As …

Andamento do Processo n. 1000064-78.2019.5.02.0411 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000064-78.2019.5.02.0411 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-2 Processo ATOrd-1000064... de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho ou …

Andamento do Processo n. 1000499-52.2019.5.02.0411 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000499-52.2019.5.02.0411 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-2 Processo ATOrd-1000499... de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho ou …

Andamento do Processo n. 0011604-03.2017.5.15.0039 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

frontalmente o art. 184 da CLT. Vale salientar que a redução dos riscos inerentes ao trabalho constitui direito fundamental... da expressão;equivalentes à TRD acumulada; contida na cabeça do artigo

Andamento do Processo n. 0011604-03.2017.5.15.0039 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

, violando frontalmente o art. 184 da CLT. Vale salientar que a redução dos riscos inerentes ao trabalho constitui direito... da expressão;equivalentes à TRD acumulada; contida na cabeça do artigo

Página 11820 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Janeiro de 2020

de segurança que previnam o acidente de trabalho tal como ocorreu. Nesse sentido, veja-se o que reza o art. 184 da CLT...Pg. 11820. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …