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22 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 183 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 183, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 3º As instalações geradoras de calor, quando possível, serão dispostas em compartimentos especiais, isoladas 0,50m (cinqüenta centímetros), pelo menos, das paredes mais próximas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 183 - As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizados com os métodos raciocinais de levantamento de cargas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 1000788-63.2017.5.02.0052 - RO - 30/05/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000788-63.2017.5.02.0052 Relator DAVI FURTADO MEIRELLES RECORRENTE CAMILA MIRANDA TERRIACA ADVOGADO NATALIA MELANAS PASSERINE ARANHA(OAB: 322639/SP) ADVOGADO Antonio Squillaci(OAB:

Pg. 390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/05/2018

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE

Inteiro Teor. : 3395920125240061

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROC. N. 0000339-59.2012.5.24.0061-RO.1 A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Revisor :

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