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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 183 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 183, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencher as condições exigidas no artigo. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0000841-48.2017.5.14.0401 - Ro - 23/07/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0000841-48.2017.5.14.0401 Relator ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RECORRENTE ESTADO DO ACRE RECORRIDO MANOEL MARQUES DA COSTA NETO ADVOGADO KAMILA KIRLY DOS SANTOS BRAGA(OAB: 3991/AC)

Andamento do Processo n. 0000841-48.2017.5.14.0401 - Ro - 23/07/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0000841-48.2017.5.14.0401 Relator ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RECORRENTE ESTADO DO ACRE RECORRIDO MANOEL MARQUES DA COSTA NETO ADVOGADO KAMILA KIRLY DOS SANTOS BRAGA(OAB: 3991/AC)

Pg. 495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/07/2018

a conclusão sumular, ou mesmo as premissas que a fundamentam, revelando harmonia entre ambas. Assim, diante da fiscalização ineficaz do contrato de prestação de serviços, deve ser o ente público

Pg. 1533. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/07/2018

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO TST. DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666 /93. ADC Nº 16. A Súmula nº 331, IV e V, do TST concluiu pela

RECLAMAÇÃO: Rcl 30477 SP - SÃO PAULO 0070886-08.2018.1.00.0000

Decisão Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a qual teria desrespeitado a Súmula Vinculante 10. Na origem, ao julgar procedentes os pedidos da reclamação trabalhista, o Juízo cientificou as partes do teor da sentença na forma da súmula 197/TST (o ...

Andamento do Processo n. 30.477 - Reclamação - 18/06/2018 do STF

RECLAMAÇÃO 30.477 (539) ORIGEM : 30477 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA ADV.(A/S) : DORIVAL DE PAULA JUNIOR

Pg. 107. Supremo Tribunal Federal STF de 18/06/2018

comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação). Em face da certificação, em 12/9/2017, do trânsito em julgado da decisão sem a aplicação da

Andamento do Processo n. 30.242 - Reclamação - 01/06/2018 do STF

RECLAMAÇÃO 30.242 (586) ORIGEM : 30242 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA ADV.(A/S) : DORIVAL DE PAULA JUNIOR (159408/SP)

Pg. 211. Supremo Tribunal Federal STF de 01/06/2018

Procuradoria-Geral da República para manifestação (CPC/2015, art. 991). Publique-se. Int.. Brasília, 29 de maio de 2018. Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente RECLAMAÇÃO

Andamento do Processo n. 0010795-04.2015.5.15.0097 - RO - 12/04/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010795-04.2015.5.15.0097 Relator ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA RECORRENTE FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA. ADVOGADO SAUL BALISTA JUNIOR(OAB: 225111/SP)

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