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16 de novembro de 2018
Artigo 183 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 183 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 183. Os locais de trabalho devem ter ventilação natural que proporcione ambiente de confôrto térmico compatível com o traba l ho realizado. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 1º A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencher as condições exigidas no artigo. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 2º Se as condições do ambiente se tornarem desfavoráveis em virtude de instalações geradoras de calor, será prescrito o uso de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 3º As instalações geradoras de calor, quando possível, serão dispostas em compartimentos especiais, isoladas 0,50m (cinqüenta centímetros), pelo menos, das paredes mais próximas. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 183 - As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizados com os métodos raciocinais de levantamento de cargas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 1257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/11/2018

. - VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PROCESSO 0000171... os artigos 180, 183 e186 do NCPC, foram os recursos ordinários interpostos dentro do prazo recursal, conforme aba... dispositivo consolidado. A primeira reclamada está isenta do recolhimento ...

Pg. 1211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

na categoria dos eletricitários, deve o adicional de periculosidade incidir somente sobre o salário básico, na forma do artigo 183... consta na lei, pois estaria atuando como legislador. A Súmula Vinculante 04, do Supremo Tribunal Federal, por sua vez...Pg. 1211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Reg...

Pg. 1217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018

o evento danoso à saúde do trabalhador, não haveria que se falar no adicional em questão. Nos termos da Súmula n.º 364... o adicional de periculosidade incidir somente sobre o salário básico, na forma do artigo 183 da CLT e da Súmula 191 do E. TST...Pg. 1217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT...

Andamento do Processo n. 1000424-75.2015.5.02.0468 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-2

incontroversas. 8 . Da justiça gratuita Com fundamento no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, DEFIRO à... que se evitem infortúnios como o ocorrido com a reclamante. Nesse sentido, veja-se o que reza o art. 183 da CLT, ipsis... . Dos honorários advocatícios Tendo em vista o teor dos arts. 14 e 16 da ...

Pg. 14058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018

infortúnios como o ocorrido com a reclamante. Nesse sentido, veja-se o que reza o art. 183 da CLT, ipsis litteris... de cargas. A ocorrência do acidente de trabalho já demonstra que a reclamada não cumpriu seu dever esculpido no artigo...Pg. 14058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/...

Andamento do Processo n. 0000638-28.2016.5.22.0101 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-22

manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, sob pena de preclusão, conforme o §2º do art. 879 da CLT cc art. 183 CPC...Andamento do Processo n. 0000638-28.2016.5.22.0101 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-22 Processo RTOrd- 0000638...-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO...

Andamento do Processo n. 0001415-13.2016.5.22.0101 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-22

, sob pena de preclusão, conforme o §2º do art. 879 da CLT cc art. 183 CPC/15; 2. Após o transcurso do prazo façam...Andamento do Processo n. 0001415-13.2016.5.22.0101 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-22 Processo RTOrd- 0001415...: Arial, Helvetica, sans-serif;} PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: RTOrd 000141...

Andamento do Processo n. 0001204-74.2016.5.22.0101 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-22

, conforme o §2º do art. 879 da CLT cc art. 183 CPC/15; 2. Após o transcurso do prazo façam-se os autos conclusos para...Andamento do Processo n. 0001204-74.2016.5.22.0101 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-22 Processo RTOrd- 0001204..., Helvetica, sans-serif;} PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: RTOrd 0001204-7...

Andamento do Processo n. 0000634-88.2016.5.22.0101 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-22

, conforme o §2º do art. 879 da CLT cc art. 183 CPC/15; 2. Após o transcurso do prazo façam-se os autos conclusos para...Andamento do Processo n. 0000634-88.2016.5.22.0101 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-22 Processo RTOrd- 0000634..., Helvetica, sans-serif;} PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: RTOrd 0000634-8...

Andamento do Processo n. 0001785-89.2016.5.22.0101 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-22

, conforme o §2º do art. 879 da CLT cc art. 183 CPC/15; 2. Após o transcurso do prazo façam-se os autos conclusos para...Andamento do Processo n. 0001785-89.2016.5.22.0101 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-22 Processo RTOrd- 0001785..., Helvetica, sans-serif;} PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: RTOrd 0001785-8...

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