I , II e III , parágrafo único , 183 , inciso I, 223-B , 223-C , 223-G e 223-F , da Consolidação das Leis do Trabalho..., 21 , incisos I e II , alínea c , da Lei nº 8.213 /1991 , Portaria nº …
Inciso II do Artigo 182 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
II - as exigências similares relativas ao manuseio e à armazenagem de materiais, inclusive quanto às condições de segurança e higiene relativas aos recipientes e locais de armazenagem e os equipamentos de proteção individual; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Andamento do Processo n. 0000385-43.2020.5.17.0132 - ACPCiv - 08/05/2020 do TRT-17
considerada essencial por Decreto do Governador do Estado e eles não teriam dela recebido aqueles EP`s (violando assim o art.... 182, II, da CLT e os arts. 7º, XXII, e 225 da CF e também a NR-9); …
Andamento do Processo n. 0000384-58.2020.5.17.0132 - ACPCiv - 08/05/2020 do TRT-17
considerada essencial por Decreto do Governador do Estado e eles não teriam dela recebido aqueles EP`s (violando assim o art.... 182, II, da CLT e os arts. 7º, XXII, e 225 da CF e também a NR-9); …
Andamento do Processo n. 0000381-06.2020.5.17.0132 - ACPCiv - 08/05/2020 do TRT-17
considerada essencial por Decreto do Governador do Estado e eles não teriam dela recebido aqueles EP`s (violando assim o art.... 182, II, da CLT e os arts. 7º, XXII, e 225 da CF e também a NR-9); …
Andamento do Processo n. 0000380-21.2020.5.17.0132 - ACPCiv - 08/05/2020 do TRT-17
considerada essencial por Decreto do Governador do Estado e eles não teriam dela recebido aqueles EP`s (violando assim o art. 182..., nos autos do Pedido de Providências – PP no …
Andamento do Processo n. 0000372-44.2020.5.17.0132 - ACPCiv - 08/05/2020 do TRT-17
assim o art. 182, II, da CLT e os arts. 7º, XXII, e 225 da CF e também a NR-9); 2) o MPT/ES já teria recomendadoà Federação... de Justiça, nos autos do Pedido de Providências – PP no …
Página 645 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 8 de Maio de 2020
e eles não teriam dela recebido aqueles EP`s (violando assim o art. 182, II, da CLT e os arts. 7º, XXII, e 225 da CF......” e com intervalos intrajornada de 15 m., (ii) não exigir labor em …
Página 647 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 8 de Maio de 2020
assim o art. 182, II, da CLT e os arts. 7º, XXII, e 225 da CF e também a NR-9); 2) o MPT/ES já teria recomendadoà...Pg. 647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de …
Página 649 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 8 de Maio de 2020
(violando assim o art. 182, II, da CLT e os arts. 7º, XXII, e 225 da CF e também a NR-9); 2) o MPT/ES já teria...Pg. 649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de …
Página 651 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 8 de Maio de 2020
(violando assim o art. 182, II, da CLT e os arts. 7º, XXII, e 225 da CF e também a NR-9); 2) o MPT/ES já teria...Pg. 651. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de …