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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 182 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 182, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

II - as exigências similares relativas ao manuseio e à armazenagem de materiais, inclusive quanto às condições de segurança e higiene relativas aos recipientes e locais de armazenagem e os equipamentos de proteção individual; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0149000-89.2003.5.15.0046 - E / ARR - 07/11/2016 do TST

Processo Nº E-ARR-0149000-89.2003.5.15.0046 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Embargante MARIA INES DA SILVA KAMMER Advogado Dr. Luís Roberto Olímpio(OAB:

Pg. 2467. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2016

porque, conforme consignado pela Corte Regional, o laudo foi produzido por profissional habilitado à realização da perícia determinada e não há nestes dispositivos legais e constitucional a

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1850006820095030028

                      Agravante: TEKSID DO BRASIL LTDA.                       Advogado : Dr. Jacinto Américo Guimarães Baía                       Agravado : ANSELMO AMANTE                      

Andamento do Processo n. 0185000-68.2009.5.03.0028 - AIRR - 10/10/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0185000-68.2009.5.03.0028 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Agravante TEKSID DO BRASIL LTDA. Advogado Dr. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo

Pg. 347. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/10/2016

suficientemente esclarecida pelas provas dos autos. 4. Arestos inespecíficos (Súmula 296, I, do TST). [...] (TST-AIRR-1111-84.2010.5.01.0076, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT

Inteiro Teor. : ARR 1490008920035150046

A C Ó R D Ã O 4ª Turma GDCCAS/rcp/iap I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITO. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 11269120135040261

A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMCB /jb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA . NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 11/12/2014

no olho. Assim, de acordo com o conjunto probatório existente nos autos, considero que não ficou comprovado que a infecção no olho da autora tenha sido desenvolvida no local de trabalho e em razão

Pg. 227. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/11/2014

acertada Decisão, razão pela qual peço vênia para utilizar os fundamentos da r. Sentença de origem como razões de decidir, in verbis: O reclamante alega que, em meados de março/2014, recusou-se, por

Apelação Cível: AC 1743357 PR Apelação Cível - 0174335-7

O CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA POR PERDAS E DANOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACIDENTE DO TRABALHO. OCORRÊNCIA SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 . REDUÇÃO PARCIAL DA ATIVIDADE LABORAL. DEFORMIDADE PERMANENTE. CULPA DO EMPREGADOR DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. VALORES CORRETAMENTE ...

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