Art. 182, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
I - as precauções de segurança na movimentação de materiais nos locais de trabalho, os equipamentos a serem obrigatoriamente utilizados e as condições especiais a que estão sujeitas a operação e a manutenção desses equipamentos, inclusive exigências de pessoal habilitado; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00210649120165040641

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021064-91.2016.5.04.0641 (RO) RECORRENTE: CLAUDIOMIRO DE ASSIS, INDUSTRIAL MARGIL LTDA - ME…

Andamento do Processo n. 0130300-96.2005.5.15.0110 - ExFis - 10/10/2017 do TRT-15

Processo Nº ExFis-0130300-96.2005.5.15.0110 EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO LUIZ ALBERTO BUORO ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES(OAB: 152170/SP) ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO…

Página 22324 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2017

Processo Nº ExFis-0130300-96.2005.5.15.0110 EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO LUIZ ALBERTO BUORO ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES(OAB: 152170/SP) ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO…

Andamento do Processo n. 0068200-03.2008.5.15.0110 - ExFis - 09/10/2017 do TRT-15

Processo Nº ExFis-0068200-03.2008.5.15.0110 EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO LUIZ ALBERTO BUORO ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES(OAB: 152170/SP) ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO…

Página 4344 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Outubro de 2017

Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ ALBERTO BUORO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0068200-03.2008.5.15.0110 EXEQUENTE: União - PGFN São José do Rio Preto EXECUTADO: BONISA…

Andamento do Processo n. 0010416-11.2015.5.12.0012 - RO - 06/03/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0010416-11.2015.5.12.0012 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO RAFAEL DEON (OAB: 35259/SC) ADVOGADO ROBERTO VINICIUS ZIEMANN (OAB: 5241/SC) ADVOGADO CLAUDIO…

Andamento do Processo n. 0010416-11.2015.5.12.0012 - RO - 06/03/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0010416-11.2015.5.12.0012 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO RAFAEL DEON (OAB: 35259/SC) ADVOGADO ROBERTO VINICIUS ZIEMANN (OAB: 5241/SC) ADVOGADO CLAUDIO…

Página 1546 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 6 de Março de 2017

braços elevados, pode ter seu quadro de dor aumentado. Contudo, com a retirada da sobrecarga, entendeu o perito pela não comprovação de nexo causal ocupacional. O obreiro apresenta limitações apenas…

Página 1558 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 6 de Março de 2017

Diz que o fato de o reclamante encontrar-se afastado desde 13/08/2014 sem qualquer melhora revela que a patologia diagnosticada não tem qualquer relação com o labor da empresa. Em razão de o art. 7º,…

Andamento do Processo n. 0001062-68.2015.5.12.0009 - RO - 07/12/2016 do TRT-12

Processo Nº RO-0001062-68.2015.5.12.0009 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO RICARDO ADOLFO FELKL(OAB: 7094/SC) ADVOGADO VANDERLEIA BET(OAB:…