Art. 147 do Decreto 6514/08

Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Art. 147. Os termos de compromisso deverão ser publicados no diário oficial, mediante extrato.
Art. 147. Os extratos dos termos de compromisso celebrados serão publicados no Diário Oficial da União. (Redação dada pelo Decreto nº 9.179, de 2017)

Página 117 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 29 de Janeiro de 2020

Em atendimento ao Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e para prosseguimento na cobrança administrativa dos processos... Em atendimento ao Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e para …

Página 92 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 5 de Dezembro de 2019

/ PENDÊNCIA 097/2019 Em atendimento ao Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e para prosseguimento na cobrança... EDITAL TC 0009/2019 O Instituto Ambiental do Paraná – IAP , cumprindo o …

Página 92 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 3 de Dezembro de 2019

/ PENDÊNCIA 097/2019 Em atendimento ao Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e para prosseguimento na cobrança... EDITAL TC 0009/2019 O Instituto Ambiental do Paraná – IAP , cumprindo o …

Página 55 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 25 de Setembro de 2019

, do Decreto 6.514/2008 e Portaria 064/2015-IAP, torna público relação das pessoas físicas e/ou jurídicas... de 2019 93324/2019 EDITAL TC 0008/2019 O Instituto Ambiental do Paraná – IAP , …

Página 59 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Agosto de 2019

– IAP, cumprindo o estabelecido no Artigo 147 , do Decreto 6.514 /2008 e Portaria 064/2015-IAP, torna público relação..., com base no que dispõe o Artigo 25 do Decreto Estadual n.º 1821/2000. …

Página 111 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 9 de Julho de 2019

O Instituto Ambiental do Paraná – IAP , cumprindo o estabelecido no Artigo 147, do Decreto 6.514/2008 e Portaria 064/2015... Em atendimento ao Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e para …

Página 49 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 9 de Maio de 2019

Ambiental do Paraná – IAP , cumprindo o estabelecido no Artigo 147 , do Decreto 6.514 /2008 e Portaria 064/2015-IAP, torna... DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA/ PENDÊNCIA 057/2019 Em …

Página 37 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 5 de Abril de 2019

/2019 O Instituto Ambiental do Paraná – IAP , cumprindo o estabelecido no Artigo 147, do Decreto 6.514/2008..., do Decreto 6.514/2008 e Portaria 064/2015-IAP, torna público relação das pessoas …

Página 80 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 12 de Dezembro de 2018

– IAP , cumprindo o estabelecido no Artigo 147, do Decreto 6.514/2008 e Portaria 064/2015-IAP, torna público relação...N 452901E (22). Validade 10 (dez) anos. Vazão outorgada 2,50 m³/h. …

Página 53 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 13 de Novembro de 2018

, cumprindo o estabelecido no Artigo 147, do Decreto 6.514/2008 e Portaria 064/2015-IAP, torna público relação...1tldaôs22seoauo8b1d5aua3tde aJ9t daEb1a?n1sl tlIoa?drbl aC …
Termo/Assunto relacionado