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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 181 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 181, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 4º A iluminação deverá incidir em direção que não prejudique os movimentos e a visão dos empregados e não provoque sombras sôbre os objetos que devam ser iluminados. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

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