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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 181 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 181, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º Para a iluminação artificial, devem ser observados como níveis mínimos os fixados pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0001312-77.2017.5.05.0122 - Ro - 09/11/2018 do TRT-5

-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até...Andamento do Processo n. 0001312-77.2017.5.05.0122 - Ro - 09/11/2018 do TRT-5 Processo RO- 0001312-77.2017.5.05.0122... DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - NELICE MARIA DA SILVA Fica V. Sa. notificada...

Pg. 404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 09/11/2018

. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORAS EXTRAS. § 4º, DO ART. 2º, DA LEI N. 11.738/08.". (TEMA 77). Do exposto, atendendo-se à regra... contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final.... APLICABILIDADE DO ART. 318 DA CLT E INCIDÊNCIA DA OJ 206 DA SDI-1 DO...

Pg. 182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 14/08/2018

ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261/BA) ADVOGADO BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO(OAB: 11542/BA) RECORRIDO CARLOS ALBERTO BISPO GOMES ADVOGADO ITANA GUIMARAES DA

Andamento do Processo n. 0001208-19.2016.5.05.0026 - RO - 02/08/2018 do TRT-5

Processo Nº RO-0001208-19.2016.5.05.0026 Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RECORRENTE IZABEL BARBOSA ARAUJO ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB: 19452/BA) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

Andamento do Processo n. 0001208-19.2016.5.05.0026 - RO - 02/08/2018 do TRT-5

Processo Nº RO-0001208-19.2016.5.05.0026 Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RECORRENTE IZABEL BARBOSA ARAUJO ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB: 19452/BA) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

Pg. 233. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 02/08/2018

reclamante como gerente geral quando alcançado o nível 13 do cargo de técnico bancário, também com pagamento de diferenças salariais e remuneratórias, observada a prescrição nos teros ordenados.

Andamento do Processo n. 0000610-88.2017.5.05.0007 - RO - 26/07/2018 do TRT-5

Processo Nº RO-0000610-88.2017.5.05.0007 Relator PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE MARIA DE LOURDES LIMA CAIRES ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB: 32022/BA) ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO

Pg. 321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/07/2018

Notificação Processo Nº RO-0000610-88.2017.5.05.0007 Relator PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA RECORRENTE MARIA DE LOURDES LIMA CAIRES ADVOGADO RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB: 32022/BA) ADVOGADO TAIANA

Andamento do Processo n. 0001458-70.2016.5.05.0020 - RO - 18/07/2018 do TRT-5

Processo Nº RO-0001458-70.2016.5.05.0020 Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RECORRENTE TELMA LUCIA LIMA DE BRITO ADVOGADO DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB: 20394/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001458-70.2016.5.05.0020 - RO - 18/07/2018 do TRT-5

Processo Nº RO-0001458-70.2016.5.05.0020 Relator LUIZ TADEU LEITE VIEIRA RECORRENTE TELMA LUCIA LIMA DE BRITO ADVOGADO DANIEL MEDINA ATAIDE(OAB: 20394/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO

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