Art. 181, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Sempre que possível, deve ser preferida a iluminação natural. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6441526720005155555 644152-67.2000.5.15.5555

1 PROC. Nº TST-AIRR-644152/2000.5 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA MV/ ms/msg EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho…