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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 181 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 181, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º Sempre que possível, deve ser preferida a iluminação natural. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6441526720005155555 644152-67.2000.5.15.5555

1 PROC. Nº TST-AIRR-644152/2000.5 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA MV/ ms/msg EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho

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