Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 181 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 181 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 181. Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 1º Sempre que possível, deve ser preferida a iluminação natural. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 2º Para a iluminação artificial, devem ser observados como níveis mínimos os fixados pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 3º A iluminação deve ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamentos, reflexos fortes, sombras e contrastes excessivos. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 4º A iluminação deverá incidir em direção que não prejudique os movimentos e a visão dos empregados e não provoque sombras sôbre os objetos que devam ser iluminados. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 5º A iluminação elétrica, quando adotada, terá a fixidez e a intensidade necessária à higiene visual. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 181 - Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0001312-77.2017.5.05.0122 - Ro - 09/11/2018 do TRT-5

-se à regra contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até...Andamento do Processo n. 0001312-77.2017.5.05.0122 - Ro - 09/11/2018 do TRT-5 Processo RO- 0001312-77.2017.5.05.0122... DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - NELICE MARIA DA SILVA Fica V. Sa. notificada...

Andamento do Processo n. 0010651-91.2018.5.03.0183 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-3

da trabalhadora, com os juros, multa e correção monetária, previstos no art. 22 da Lei n.º 8.036/1990. Adicional...-se a instrução processual. Conciliação final prejudicada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Reforma Trabalhista A Lei 13.467/17... antes da vigência da Lei 13.467/17, a qual revogou o artigo em questão)...

Pg. 404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 09/11/2018

. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORAS EXTRAS. § 4º, DO ART. 2º, DA LEI N. 11.738/08.". (TEMA 77). Do exposto, atendendo-se à regra... contida no art. 181, §2º, do RITRT5, determino o imediato sobrestamento do julgamento deste feito até o julgamento final.... APLICABILIDADE DO ART. 318 DA CLT E INCIDÊNCIA DA OJ 206 DA SDI-1 DO...

Pg. 4081. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2018

Pg. 4081. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2018 A reclamada impugnou o laudo (ID... pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia. Jornada de trabalho Informa a reclamante que cumpria a jornada... de trabalho bastante variada, fazendo, tal como das 05h00min às 14h20min, se segunda...

Andamento do Processo n. 1002144-10.2016.5.02.0382 - AP - 08/11/2018 do TRT-2

, artigo 2º). Segundo o lúcido ensinamento do eminente Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Maurício... a configuração do grupo econômico para fins trabalhistas, o que atrai o requisito da "mesma direção" constante do artigo 2º...), ocorreu em 01/07/2017, quando nem se cogitava da vigência da Lei 13467/20...

Andamento do Processo n. 1002144-10.2016.5.02.0382 - AP - 08/11/2018 do TRT-2

da "mesma direção" constante do artigo 2º, § 2º consolidado, de modo que não há a mesma "ratio decidendi" (razão... do Colendo TST (documento PJE ID 5fb6812), ocorreu em 01/07/2017, quando nem se cogitava da vigência da Lei 13467/2017..., o disposto nos artigos 1003, parágrafo único e 1032 do Código Civil não têm apli...

Andamento do Processo n. 1002144-10.2016.5.02.0382 - AP - 08/11/2018 do TRT-2

" constante do artigo 2º, § 2º consolidado, de modo que não há a mesma "ratio decidendi" (razão de decidir) da r... (documento PJE ID 5fb6812), ocorreu em 01/07/2017, quando nem se cogitava da vigência da Lei 13467/2017, o que só veio... bem antes, de modo que não há ofensa aos artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 5º, "caput"...

Andamento do Processo n. 1002144-10.2016.5.02.0382 - AP - 08/11/2018 do TRT-2

jurídicas (CLT, artigo 2º). Segundo o lúcido ensinamento do eminente Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho... do artigo 2º, § 2º consolidado, de modo que não há a mesma "ratio decidendi" (razão de decidir) da r. jurisprudência... ID 5fb6812), ocorreu em 01/07/2017, quando nem se cogitava da vigência da Lei...

Pg. 14298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/11/2018

Pg. 14298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/11/2018 integrado das empresas estão bem... configurados, o que configura o grupo econômico, previsto no artigo 2º, § 2º, da CLT. Ressalto que, uma vez cancelada... contratante a obrigação, outra empresa do grupo deverá proceder o pagamento d...

Pg. 14305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/11/2018

Pg. 14305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/11/2018 Ressalto que, uma vez cancelada... contratante a obrigação, outra empresa do grupo deverá proceder o pagamento do débito, nos termos do § 2º do artigo 2º... da CLT, em que prevê a solidariedade econômica. Ademais, o ato processual jur...

×