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19 de novembro de 2018
Artigo 179 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 179 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 179 - O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 204315620155040531

DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO 0020431-56.2015.5.04.0531 (RO) RECORRENTE: MANOELA SILVA ALVES, BANCO... que trata da jornada de trabalho e horas extras. Diz que o referido artigo restou revogado pois não recepcionado pela CF.... Também diz que a Lei 13.467/2017 revogou o artigo em comento. Examina-...

Andamento do Processo n. 1001618-81.2017.5.02.0261 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-2

) dias (Lei 4.090/62, art. 1º, parágrafo 2º), bem como o aviso prévio projeta o contrato de trabalho (CLT, art. 487... o relatório. DECIDO. PRELIMINARMENTE DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei 13.467/17, conhecida como "Reforma Trabalhista... após a entrada em vigor da Lei 13.467/17. Por seu turno, as normas traba...

Pg. 8315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/11/2018

Pg. 8315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/11/2018 Pleiteia o reclamante o pagamento... de adicional de insalubridade, por estar sujeito a condições agressivas de trabalho, o que é impugnado pelas reclamadas... pericial e ausentes nos autos elementos de prova com o condão de elidir tec...

Andamento do Processo n. 1001798-97.2017.5.02.0261 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-2

Trabalhista (Lei 13.467/17), não sendo exigível da parte demandante a comprovação de que trata o §4º, do art. 790... INICIAIS A Lei 13.467/17, conhecida como "Reforma Trabalhista", quanto às regras processuais, tem aplicação imediata..., as normas trabalhistas de direito material alteradas pela Lei 13.467/17 ...

Pg. 8876. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/10/2018

foi ajuizada anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), não sendo exigível da parte demandante... importe de 30% do salário-base do autor (art. 193, parágrafo 1º, da CLT), no período efetivamente trabalhado... indenizado, FGTS e multa de 40%respectiva. Indefiro reflexos em DSR, pois o reclaman...

Andamento do Processo n. 1001718-36.2017.5.02.0261 - RTOrd - 23/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001718-36.2017.5.02.0261 RECLAMANTE JUAREZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO SAMUEL DE BARROS GUIMARAES(OAB: 311332/SP) RECLAMADO FORMTAP INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO BENEDICTO CELSO

Pg. 8662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/10/2018

"auxiliava o setor de manutenção dando suporte na manutenção e ajustes dos sistemas hidráulicos e mecânicos das maquinas/equipamentos, onde mantinha contato com produto químico óleo hidráulicos e

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AgR-AIRR 193920115040016

A C Ó R D A O 7ª TURMA FRA/cg/vg/ab EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇAO DECLARATÓRIA DE REPRESENTAÇAO SINDICAL - ARGUIÇAO DE PRESCRIÇAO

Andamento do Processo n. 0000011-20.2018.5.21.0024 - ROPS - 10/10/2018 do TRT-21

Processo Nº ROPS-0000011-20.2018.5.21.0024 Relator DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES RECORRENTE FABIO DA SILVA LOBATO ADVOGADO ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO(OAB: 13641/RN) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000011-20.2018.5.21.0024 - ROPS - 10/10/2018 do TRT-21

Processo Nº ROPS-0000011-20.2018.5.21.0024 Relator DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES RECORRENTE FABIO DA SILVA LOBATO ADVOGADO ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO(OAB: 13641/RN) ADVOGADO

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