Art. 179 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 179 - O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Página 1958 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 5 de Setembro de 2019

em que sai de cena a norma de direito material do trabalho (art. 200 da CLT e art. 13 da Lei n. 5.889/73), dando lugar...Pg. 1958. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de …

Página 34033 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

Social (Decreto 6.957/2009), que estabelece uma relação entre diversas atividades e seus graus de risco. Este Anexo... que: cumpre as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, inciso …

Página 34052 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

do Anexo V do Regulamento da Previdência Social (Decreto 6.957/2009), que estabelece uma relação... a ocorrência do acidente laboral, deve comprovar que: cumpre as normas de segurança e medicina …

Página 34071 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

Social (Decreto 6.957/2009), que estabelece uma relação entre diversas atividades e seus graus de risco. Este Anexo... que: cumpre as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, inciso …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1018653320165010461

na jurisprudência pacífica desta colenda SBDI-I. Ileso o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de embargos não... dos prazos e dos artigos 179 e 184, § 1º, do Código de Processo …

Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2019

da República, no Decreto-Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), artigos 179 e 200, inciso VII, bem... da República, no Decreto-Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), …

Andamento do Processo n. 1000001-15.2018.5.02.0047 - RO - 05/07/2019 do TRT-2

)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 1000001-15.2018.5.02.0047 (RO... de correção monetária nos termos do artigo 179, parágrafo 7º da CLT, …

Andamento do Processo n. 1000001-15.2018.5.02.0047 - RO - 05/07/2019 do TRT-2

)/Citado(s): - VALDINES GALDINO GOMES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 1000001-15.2018.5.02.0047 (RO... nos termos do artigo 179, parágrafo 7º da CLT, matéria de ordem pública, de …

Andamento do Processo n. 1000001-15.2018.5.02.0047 - RO - 05/07/2019 do TRT-2

DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 1000001-15.2018.5.02.0047 (RO) EMBARGOS...Andamento do Processo n. 1000001-15.2018.5.02.0047 - RO - 05/07/2019 do …

Página 11058 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Julho de 2019

de correção monetária nos termos do artigo 179, parágrafo 7º da CLT, matéria de ordem pública, de modo que a discussão não...Pg. 11058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …