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19 de novembro de 2018
Artigo 178 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 178 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 178. As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as chuvas e o isolamento excessivo. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0026449-94.2014.5.24.0071 - RO - 14/11/2018 do TRT-24

, do CPC. - violação aos artigos 157, I e II, 178 e 818, I e II, da CLT - violação ao artigo 20, I e II, da Lei 8.213/1991... pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14, e pela Lei n. 13.467/2017 (publicada no DOU de 14.7.2017..., com vigência a partir de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º, da referi...

Pg. 25. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/11/2018

, regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14, e pela Lei n. 13.467/2017 (publicada no... DOU de 14.7.2017, com vigência a partir de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º, da referida Lei). Registre.../08/2018 - ID. 09058b4 - Pág. 1 - Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 20/08/201...

Pg. 5072. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/10/2018

Quanto à fundamentação legal e motivo da aplicação da pena de suspensão, o v. Acórdão foi expresso (fls. 1396 e 1403): "Quanto à alegação de ausência de fundamentação da decisão administrativa, o

Andamento do Processo n. 0011850-41.2016.5.15.0004 - RO - 25/10/2018 do TRT-15

- INOCORRÊNCIA -DESCONSIDERAÇÃO DE CAUSA INTERRUPTIVA INCIDENTE NO CURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL (LEI 8.112/90, ART. 142, § 3º... o v. Acórdão manifestou-se expressamente (fls. 1404): "No que diz respeito à dosimetria da pena, o art. 128 da Lei ... JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) PROCESSO 0011850-...

Andamento do Processo n. 0011850-41.2016.5.15.0004 - RO - 25/10/2018 do TRT-15

deve ficar interrompido, a jurisprudência consolidou-se no sentido da aplicação, por analogia, do art. 142, § 3º da Lei n... DE CAUSA INTERRUPTIVA INCIDENTE NO CURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL (LEI 8.112/90, ART. 142, § 3º)- AGRAVO IMPROVIDO.... - A instauração do processo disciplinar qualifica-se como marco interrupti...

Pg. 5068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/10/2018

providências visando à regularização do fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros à Prefeitura do Campus USP de Ribeirão Preto, por meio da adoção de medidas tendentes a dar regular andamento a

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 17564520105150036

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMALR/AMC RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR.

Andamento do Processo n. 0000501-60.2017.5.23.0076 - ED - 10/10/2018 do TRT-23

Processo Nº ED-0000501-60.2017.5.23.0076 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA EMBARGANTE ELIANE DE ARRUDA ADVOGADO PETERSON VEIGA CAMPOS(OAB: 17203/MT) EMBARGADO MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0025698-55.2017.5.24.0022 - RTOrd - 10/10/2018 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0025698-55.2017.5.24.0022 AUTOR SIDINEY DA SILVA BARBOSA ADVOGADO WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 8446/MS) ADVOGADO FAGNER MEDEIROS ARENA DA COSTA(OAB: 15064/MS) ADVOGADO

Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/10/2018

Roberto Benatar, em gozo de férias regulamentares. O Desembargador João Carlos presidiu a sessão. Sala de Sessões, quarta-feira, 03 de outubro de 2018. (Firmado por assinatura digital, conforme Lei

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