Art. 176, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00009315220165200004

REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO 0000931-52.2016.5.20.0004 (RO) EMBARGANTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC..., IX da CF, art. 489, §1º, em especial inciso IV do CPC/15 e 832 da CLT. …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00009315220165200004

ofensa à dignidade dos trabalhadores (art. 1º, inciso III da CF) ao serem privados de um ambiente de labor saudável... REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO 0000931-52.2016.5.20.0004 (RO) …

Andamento do Processo n. 0000931-52.2016.5.20.0004 - Ro - 07/12/2018 do TRT-20

dignidade dos trabalhadores (art. 1º, inciso III da CF) ao serem privados de um ambiente de labor saudável, proporcionando... DO TRABALHO PROCESSO 0000931-52.2016.5.20.0004 (RO) RECORRENTE: …

Andamento do Processo n. 0000931-52.2016.5.20.0004 - Ro - 07/12/2018 do TRT-20

sobre o conforto término no Capítulo V, Seção VIII. A seu ver, houve também ofensa à dignidade dos trabalhadores (art. 1º... IRREGULARIDADE, optando a ilustre Procuradoria Trabalhista pelo …

Página 337 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 7 de Dezembro de 2018

dos trabalhadores (art. 1º, inciso III da CF) ao serem privados de um ambiente de labor saudável, proporcionando uma qualidade... os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos pela CF/88 em …

Página 344 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 7 de Dezembro de 2018

nos termos do Art. 176, § único, da CLT e NR 17, subitem 17.5.2, sob pena de astreintes de R$1.000,00 ao dia por agência... e mantenha a temperatura de 23ºC, nos termos do Art. 176, § único, da …

Andamento do Processo n. 1001415-06.2017.5.02.0719 - RTOrd - 30/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001415-06.2017.5.02.0719 RECLAMANTE PAULO VINICIUS DE LIMA CINQUETTI ADVOGADO ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP) RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO FABIANA GUIMARAES DE PAIVA(OAB:…

Página 7177 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Agosto de 2018

atualizáveis nos termos da OJ 198 da SDI-I do TST, ante a complexidade dos trabalhos. DO INTERVALO INTRAJORNADA É incontroverso nos autos que o autor cumpria jornada de seis horas diárias e trinta…

Andamento do Processo n. 0024320-11.2017.5.24.0072 - RTSum - 02/05/2018 do TRT-24

Processo Nº RTSum-0024320-11.2017.5.24.0072 AUTOR ANINARAILTON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA(OAB: 291115/SP) ADVOGADO MARCELO RICARDO MARIANO(OAB: 124426/SP) RÉU…

Página 3837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 2 de Maio de 2018

feriados; (c) o divisor 220; (d) a globalidade salarial (Súmulas 132, I, e 264 do TST, além da OJ 97 da SDI-1 do TST); (e) o teor do artigo 58, § 1º, da CLT; (f) a hora noturna reduzida e a sua…