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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 176 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 176, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 1001415-06.2017.5.02.0719 - RTOrd - 30/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001415-06.2017.5.02.0719 RECLAMANTE PAULO VINICIUS DE LIMA CINQUETTI ADVOGADO ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP) RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO FABIANA GUIMARAES DE PAIVA(OAB:

Pg. 7177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/08/2018

atualizáveis nos termos da OJ 198 da SDI-I do TST, ante a complexidade dos trabalhos. DO INTERVALO INTRAJORNADA É incontroverso nos autos que o autor cumpria jornada de seis horas diárias e trinta

Andamento do Processo n. 0024320-11.2017.5.24.0072 - RTSum - 02/05/2018 do TRT-24

Processo Nº RTSum-0024320-11.2017.5.24.0072 AUTOR ANINARAILTON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA(OAB: 291115/SP) ADVOGADO MARCELO RICARDO MARIANO(OAB: 124426/SP) RÉU

Pg. 3837. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 02/05/2018

feriados; (c) o divisor 220; (d) a globalidade salarial (Súmulas 132, I, e 264 do TST, além da OJ 97 da SDI-1 do TST); (e) o teor do artigo 58, § 1º, da CLT; (f) a hora noturna reduzida e a sua

Andamento do Processo n. 0011771-49.2016.5.15.0073 - RTOrd - 18/08/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011771-49.2016.5.15.0073 AUTOR ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO FERNANDO SALLES AMARAES (OAB: 282579/SP) RÉU JIANG & JIANG YUSHAO BIJUTERIAS LTDA - ME ADVOGADO CESAR ROSA

Pg. 1912. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/08/2017

motivo pelo qual referidas atribuições não se tratam de funções incompatíveis com a condição inicialmente contratada de vendedora, tampouco se referem a atribuições afetas a cargo de maior

Andamento do Processo n. 1000185-79.2014.5.02.0315 - RO - 07/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000185-79.2014.5.02.0315 Relator BEATRIZ DE LIMA PEREIRA RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI (OAB: 155535/SP) ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: 297608/SP)

Andamento do Processo n. 1000185-79.2014.5.02.0315 - RO - 07/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000185-79.2014.5.02.0315 Relator BEATRIZ DE LIMA PEREIRA RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO PRISCILA MARA PERESI (OAB: 155535/SP) ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: 297608/SP)

Pg. 12849. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/08/2017

Destaque-se ter sido condenada no pagamento da indenização por danos morais diante das péssimas condições de trabalho oferecidas ao demandante. Necessário transcrever trecho da r. sentença recorrida,

Pg. 12857. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/08/2017

não merecem acolhimento, porquanto, evidentemente, não cuidam da hipótese dos autos nem revolvem o fundamento da r. sentença recorrida. Não conheço do recurso neste passo. Da indenização por danos

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