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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 176 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 176 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 1559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 30/10/2018

mortalmente a exordial, careceu a defesa de maiores argumentos. Recorda-nos o Art. 176, caput, da CLT, que os locais...Pg. 1559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 30/10/2018 interrogatório... das condições de trabalho do reclamante: "(...) que não fazia viagens nos carros fortes; que nunc...

Inteiro Teor. 10007298220175020373 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1000729-82.2017.5.02.0373 (RO) RECORRENTE: FERNANDO BRANQUINHO MOTTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE

Andamento do Processo n. 1000729-82.2017.5.02.0373 - RO - 18/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000729-82.2017.5.02.0373 Relator SORAYA GALASSI LAMBERT RECORRENTE FERNANDO BRANQUINHO MOTTA ADVOGADO Isac Alboneti dos Santos(OAB: 228624/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Pg. 19990. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/10/2018

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA ESPECIAL. MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES. EMPREGADO CELETISTA. BENEFÍCIO EXCLUSIVO DOS ESTATUTÁRIOS. INDEVIDOS. O disposto nos artigos 135, 175, 176 e 177 do

Andamento do Processo n. 0000501-60.2017.5.23.0076 - ED - 10/10/2018 do TRT-23

Processo Nº ED-0000501-60.2017.5.23.0076 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA EMBARGANTE ELIANE DE ARRUDA ADVOGADO PETERSON VEIGA CAMPOS(OAB: 17203/MT) EMBARGADO MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGADO

Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/10/2018

Roberto Benatar, em gozo de férias regulamentares. O Desembargador João Carlos presidiu a sessão. Sala de Sessões, quarta-feira, 03 de outubro de 2018. (Firmado por assinatura digital, conforme Lei

Andamento do Processo n. 0010301-53.2018.5.15.0124 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010301-53.2018.5.15.0124 AUTOR AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU MUNICIPIO DE PENAPOLIS ADVOGADO JOSE CARLOS BORGES

Pg. 7273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/10/2018

Dúvidas não há, portanto, que os atos praticados pelo Prefeito Municipal de Penápolis, Sr. Célio José de Oliveira (retirada da reclamante das instalações da Procuradoria Geral do Município e sua

Andamento do Processo n. 0000294-30.2018.5.09.0007 - RTSum - 21/09/2018 do TRT-9

Processo Nº RTSum-0000294-30.2018.5.09.0007 AUTOR JAQUELINE CORREA DA CRUZ ADVOGADO JULIANA PETCHEVIST(OAB: 38447/PR) RÉU MARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES - ME Intimado(s)/Citado(s): - JAQUELINE

Pg. 369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/09/2018

trabalhados, nos últimos 12 (doze) que antecedem a exigibilidade das verbas reflexas. (ex - OJ EX SE - 167 e ex - OJ EX SE - 180) RA/SE/004/2009, DEJT, divulgado em 21.10.2009, publicado em

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