Art. 176 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Maura Helena, Estudante de Direito
há 19 dias

Síndrome de Burnout: Meio ambiente laboral e a responsabilidade do empregador

da atividade. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 176° Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural... pelo Decreto-Lei 229, de 28.2.1967) Art. 178° - As condições de …

Página 230 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 21 de Novembro de 2019

também não exime o empregador do pagamento do adicional. Ademais, os artigos 176, 177 e 178 da CLT estabelecem ser...Pg. 230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de …

Página 239 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 21 de Novembro de 2019

e proporcionalidade. Analiso. Inicialmente, o conceito de acidente de trabalho está previsto no art. 19 da Lei 8.213/91... o empregador do pagamento do adicional. Ademais, os artigos 176, 177 e …

Página 831 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Novembro de 2019

II, alínea "h", da Lei Complementar 75/1993 e dos artigos 83, inciso I, e 176 e seguintes do Código de Processo...Pg. 831. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de …

Página 832 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Novembro de 2019

, inciso II, alínea "h", da Lei Complementar 75/1993 e dos artigos 83, inciso I, e 176 e seguintes do Código de Processo...Pg. 832. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de …

Página 833 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Novembro de 2019

do artigo 18, inciso II, alínea "h", da Lei Complementar 75/1993 e dos artigos 83, inciso I, e 176 e seguintes do Código...Pg. 833. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 …

Página 834 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Novembro de 2019

do artigo 18, inciso II, alínea "h", da Lei Complementar 75/1993 e dos artigos 83, inciso I, e 176 e seguintes do Código...Pg. 834. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 …

Página 2401 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 12 de Novembro de 2019

de dados do INSS para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários (art. 32, § 2º, da Lei 8.212/1991... cobrança das multas previstas nos arts. 32-A da Lei 8.212/1991 e 284, I, …

Página 452 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 22 de Outubro de 2019

Pg. 452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 22/10/2019 Como CHURRASQUEIRO, o reclamante... estava exposto a este agente em análise de forma HABITUAL E PERMANENTE, pois …

Página 463 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 22 de Outubro de 2019

, por força do que dispõem os arts. 176 e 178 da CLT, é responsável pela manutenção do local de trabalho em condições...Pg. 463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de …