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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 175 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 175, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 175 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 1º - A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/10/2018

Assevera que "o reclamante sempre trabalhou em local arejado, bem iluminado e sem qualquer agressão ao seu organismo por parte de qualquer agente químico, físico ou biológico, haja vista que, no

Pg. 549. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/10/2018

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Reclamada não se conforma com a r. sentença que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade e seus consectários reflexos e integrações. Assevera que "o

Andamento do Processo n. 0000209-76.2017.5.23.0108 - RO - 15/10/2018 do TRT-23

Processo Nº RO-0000209-76.2017.5.23.0108 Relator BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA RECORRENTE WANDERLY WILLIAM RIBEIRO ADVOGADO JEICY KELLY SILVA TAQUES(OAB: 14351/MT) RECORRIDO Assaí Atacadista RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0000209-76.2017.5.23.0108 - RO - 15/10/2018 do TRT-23

Processo Nº RO-0000209-76.2017.5.23.0108 Relator BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA RECORRENTE WANDERLY WILLIAM RIBEIRO ADVOGADO JEICY KELLY SILVA TAQUES(OAB: 14351/MT) RECORRIDO Assaí Atacadista RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0000209-76.2017.5.23.0108 - RO - 15/10/2018 do TRT-23

Processo Nº RO-0000209-76.2017.5.23.0108 Relator BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA RECORRENTE WANDERLY WILLIAM RIBEIRO ADVOGADO JEICY KELLY SILVA TAQUES(OAB: 14351/MT) RECORRIDO Assaí Atacadista RECORRIDO

Pg. 1320. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/10/2018

Não havendo outras impugnações, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO de ID 385d547, fixando que a execução deverá prosseguir com base na referida planilha, devidamente atualizada. Condeno a Ré ao

Pg. 1321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/10/2018

A demandada postula a revisão do acórdão prolatado pela Turma Revisora no que tange à condenação do pedido deduzido na peça de ingresso a título de adicional de insalubridade e reflexos. Obtempera

Pg. 1323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/10/2018

2ª RECORRIDA: ASSAÍ ATACADISTA LEI N. 13.015/2014 LEI N. 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA Em observância às dicções contidas no art. 896-A, caput, e no § 6º, da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo

Pg. 1325. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/10/2018

CUIABA, 1 de Outubro de 2018 JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Desembargador(a) Federal do Trabalho Decisão Monocrática Processo Nº RO-0000209-76.2017.5.23.0108 Relator BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA

Pg. 1326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/10/2018

fiscalizou permanentemente o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI's),para salvaguardar e prevenir seus empregados de terem contato com quaisquer agentes insalubres ou perigosos,

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