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21 de novembro de 2018
Artigo 175 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 175 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 175 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 1º - A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 2º - O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a serem observados. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0010753-98.2018.5.18.0053 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-18

. 32, § 2º, da Lei 8.212/1991), sob pena de execução ex officio (art. 114, VIII, da CF e art. 876, parágrafo único... das multas previstas nos arts. 32-A da Lei 8.212/1991 e 284, I, do Decreto 3.048/1999 e para inclusão do devedor no... cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11041220165060313

, conforme estabelecem o art. 8.º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 4.º e 5.º, da Lei de Introdução às Normas... do art 12 da Lei 6.019/74 c/c OJ SDI-I 383 DO C. TST (e não no art. 461 da CLT, já que o pleito é de isonomia salarial... justificativa para serem invocados os preceitos contidos nos artigos 25, ...

Andamento do Processo n. 0001104-12.2016.5.06.0313 - ARR - 14/11/2018 do TST

interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo... recorrente indica ofensa aos arts. 5º, II, XIII, 7º, XXVI, 97, 170, 175 da Constituição Federal, 25 da Lei 8.987/95, 611, §1º... contidas no art. 175, da Constituição da República e no art. 25, § 1...

Andamento do Processo n. 0010666-45.2018.5.18.0053 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-18

, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/1990 e do art. 35, I, do Decreto 99.684/1990, bem como à percepção do Seguro...-Desemprego, na forma do art. 3º da Lei 7.998/1990, com nova redação dada pela Lei 13.134/2015, e do art. 3º... da Resolução 467/2005 do CODEFAT, valendo ressaltar, porém, que é atribuição ...

Andamento do Processo n. 0010562-53.2018.5.18.0053 - RTSum - 14/11/2018 do TRT-18

, o que, aliás, é corroborado pelo § 4º do art. 790 da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, o qual assim preceitua... da Portaria MF 582/2013, da Portaria PGF 839/2013 e do art. 175 do PGC/TRT-18ª, está dispensada, in casu, a intimação..., de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 769), a pess...

Pg. 2218. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018

, II, XIII, 7º, XXVI, 97, 170, 175 da Constituição Federal, 25 da Lei 8.987/95, 611, §1º, da CLT, e contrariedade às..., e o trabalho do Autor não sofria qualquer ingerência da CELPE. Apoia-se nas disposições contidas no art. 175... salarial (aplicação analógica do art 12 da Lei 6.019/74 c/c OJ SDI-I 383 DO C....

Pg. 2311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT, com nova redação dada pela Lei ... . Nos termos da Portaria MF 582/2013, da Portaria PGF 839/2013 e do art. 175 do PGC/TRT-18ª, está dispensada, in... de 2018 JOHNNY GONCALVES VIEIRA Juiz do Trabalho Substituto Notificação Process...

Pg. 2321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

. Nos termos da Portaria MF 582/2013, da Portaria PGF 839/2013 e do art. 175 do PGC/TRT-18ª, está dispensada, in..., com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Após a homologação dos cálculos, a 1ª reclamada será intimada... de 2018 SEBASTIAO ALVES MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo ...

Pg. 5224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018

. Nos termos da Portaria MF 582/2013, da Portaria PGF 839/2013 e do art. 175 do PGC/TRT-18ª, está dispensada, in..., da CLT, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Após a homologação dos cálculos, a reclamada será intimada... de 2018 SEBASTIAO ALVES MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação P...

Pg. 5237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018

pertinentes à cobrança das multas previstas nos arts. 32-A da Lei 8.212/1991 e 284, I, do Decreto 3.048/1999 e para... 8.212/1991). De acordo com o art. 12-A da Lei 7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010 (conversão da MP 497..., sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT, com nova redação dada ...

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