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14 de agosto de 2018
Artigo 175 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 175 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 175 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 1º - A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 2º - O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a serem observados. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004353220145020471

de trabalho, em conformidade com o art. 7º, XXVIII, da Constituição. Ressalte-se a distinção realizada no art. 121 da Lei ...) da remuneração do trabalhador. Referiu os arts. 765 da CLT; 369 do CPC; 944, 950 do Código Civil; 20, 21-A, 22 e 86, § 1º, da Lei .../rt I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ...

Pg. 1531. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/08/2018

e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT, com nova redação dada pela Lei ..., da Portaria PGF 839/2013 e do art. 175 do PGC/TRT-18ª, está dispensada, in casu, a intimação da UNIÃO (PGF) para... da reclamante: CTPS 0027245, série 00048-PA; PIS/PASEP 165.16186.41-4; perí...

Pg. 1996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 31/07/2018

), e o artigo 175 da CLT disponha que "Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural... a criação de normas de segurança do trabalho. Pois bem, o regramento contido na Portaria 1.127, de 2 de outubro de 2003... de segurança do trabalho, sem a observância da metodologia preconizada na Porta...

Andamento do Processo n. 0011850-41.2016.5.15.0004 - RO - 26/07/2018 do TRT-15

PRESCRICIONAL (LEI 8.112/90, ART. 142, § 3º) - AGRAVO IMPROVIDO. - A instauração do processo disciplinar qualifica...-se como marco interruptivo da prescrição (Lei 8.112/90, art. 142, § 3º), cujo prazo recomeça a contar por inteiro após... Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Anam...

Pg. 12152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2018

Material e Processual do Trabalho, promovida pela Anamatra, dedicada a debater a Lei 13.467/2017.Salienta... contida no artigo 791-A, incluído pela Lei 13.467/2017 à CLT. Nesse mesmo sentido, o seguinte precedente deste E. Regional... prevista no art. 175, III, combinado com o art. 178 do ESU e com o art. 474 da...

Andamento do Processo n. 0010699-35.2018.5.18.0053 - HoTrEx - 25/07/2018 do TRT-18

por advogados distintos (art. 855-B da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017), além do que celebrada entre pessoas capazes... e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT, com nova redação dada pela Lei ... 582/2013, da Portaria PGF 839/2013 e do art. 175 do PGC/TRT-18ª, está...

Andamento do Processo n. 1000664-30.2016.5.02.0468 - RO - 25/07/2018 do TRT-2

do Trabalho, artigo 175, §1º; artigo 189. - divergência jurisprudencial. A r. decisão está em consonância com a Súmula de .... Alegação(ões): - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, 4. - violação do(a) Consolidação das Leis... E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS PERI...

Pg. 1691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/07/2018

(art. 855-B da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017), além do que celebrada entre pessoas capazes, homologo o acordo... objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Após..., da Portaria PGF 839/2013 e do art. 175 do PGC/TRT-18ª, está dispens...

Pg. 373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2018

): - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, 4. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 175, §1º... Superior do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT, e Súmula 333 do C... NERY DA SILVA (SP - 347223) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na ...

Andamento do Processo n. 0010770-48.2015.5.18.0051 - RO - 09/07/2018 do TRT-18

. Nesse sentido, observa-se o disposto nos artigos 172 e 175 da CLT, vejamos: "Art. 172 - Os pisos dos locais de trabalho não.... [...] Art. 175 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza.... 23). Sem razão. Anteriormente à vigência da Lei 13.467/2...

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