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14 de novembro de 2018
Artigo 174 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 174 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 174 - As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 4823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/10/2018

Pg. 4823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/10/2018 Processo RTOrd-0010297... JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Termo de audiência relativa aos autos do processo . 0010297- 67.2018.5.03.0021 No dia... do trabalho. Sendo assim, e considerando as regras de intertemporariedade e da nã...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR-AIRR 105726120155030040

A C Ó R D A O 3ª Turma GMALB/mss/abn/AB/vl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº

Pg. 5076. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/10/2018

Processo Nº RTSum-0010445-66.2018.5.03.0025 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LOCACAO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO ALVIMAR DUARTE COSTA(OAB: 52637/MG) ADVOGADO HENRIQUE

Pg. 6771. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

mantidos sob o seu poder de comando. Inteligência dos artigos 19, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91 e art. 157 da CLT. No caso... de segurança, em afronta ao art. 174 da CLT, a reclamada não apenas assumiu a responsabilidade pelos riscos potenciais à vida...Pg. 6771. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 794520125090660

Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Advogado :Dr. Indalécio Gomes Neto Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9ª REGIAO Procurador:Dr. Alvacir Corrêa dos Santos HCS/pnp D E C I S A O A

Andamento do Processo n. 0000079-45.2012.5.09.0660 - RR - 27/09/2018 do TST

Processo Nº RR-0000079-45.2012.5.09.0660 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Recorrente BRF - BRASIL FOODS S.A. Advogado Dr. Indalécio Gomes Neto(OAB: 23465/PR)

Pg. 858. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/09/2018

propositura de ação civil pública em defesa de interesses coletivos, nos termos dos arts. 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 83, inciso III, da Lei Complementar nº 75/83. 2.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1104520155120056

Agravante: VIVIAN PATRICIA CARDOSO Advogada :Dra. Michelle Dantas Pinto Pasquali Agravada : BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL Advogado :Dr. Fernando Belatto Advogada :Dra. Larissa Fernanda Dalle Laste

Andamento do Processo n. 0000110-45.2015.5.12.0056 - AIRR - 19/09/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0000110-45.2015.5.12.0056 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante VIVIAN PATRICIA CARDOSO Advogada Dra. Michelle Dantas Pinto Pasquali(OAB:

Pg. 763. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/09/2018

2564/2018 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA,

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