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19 de novembro de 2018
Artigo 173 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 173 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10009141920165020030

da Lei Complementar 101/2000, nos moldes do art. 896, "c", da CLT, porquanto referidos dispositivos não tratam... e 20 da Lei Complementar 101/2000 e 1º, § 1º, do Decreto 40.133/95, além de divergência jurisprudencial. Ao exame.... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/20...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10009141920165020030

, § 1º, I, e 173, § 1º, II, da CF e 1º, 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000, nos moldes do art. 896, "c", da CLT... referido regime . Precedentes. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... determina o art. 461, § 2º, da CLT. Desse modo, não se ...

Andamento do Processo n. 0000062-48.2018.5.06.0412 - RO - 16/11/2018 do TRT-6

. APLICABILIDADE DO ARTIGO 36 DA LEI 8.112 /90. O caput do art. 37 , da C.F /88, dispõe que a administração pública rege..., sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho . Por outro, a família constitui a base da sociedade, conforme..., sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho , ao qual se submeteu o ...

Andamento do Processo n. 0000062-48.2018.5.06.0412 - RO - 16/11/2018 do TRT-6

. APLICABILIDADE DO ARTIGO 36 DA LEI 8.112 /90. O caput do art. 37 , da C.F /88, dispõe que a administração pública rege..., sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho . Por outro, a família constitui a base da sociedade, conforme..., sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho , ao qual se submeteu o ...

Pg. 2780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/11/2018

, da Lei 8.112/90, com o artigo 226, da CF, mesmo sem ser o reclamante servidor público. Ressalta que os empregados da Caixa..., empresa pública, são regidos pela CLT, conforme estabelecido no artigo 173, da CF. Argumenta que nem a CLT nem o RH 069...Pg. 2780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-...

Pg. 2782. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/11/2018

do seu quadro de pessoal, sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho, ao qual se submeteu o demandante. Por sua vez... DO ARTIGO 896, § 1º, I, da CLT. 1- Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014 e foram preenchidos... se refere ao inciso II do mencionado artigo 36 da Lei 8112/90, mas...

Pg. 2785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/11/2018

constitucionais, adota concurso público para contratação do seu quadro de pessoal, sob a regência da Consolidação das Leis... do Trabalho. Por outro, a família constitui a base da sociedade, conforme estabelecido no artigo 226, da CF, o que impõe... da família, autorizada, no entender deste Juízo, a incidência, por an...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 624820185060412

A PEDIDO. ENFERMIDADE DE GENITORA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 36 DA LEI 8.112/90. O caput do art. 37, da C.F/88, dispõe... contratação do seu quadro de pessoal, sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro, a família constitui... de pessoal, sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho, ao qual ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6511720155090653

93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 889... do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157...; artigo 173; artigo 174. - artigo 19, § 1º, da Lei n. 8.213/91. O recorrente s...

Andamento do Processo n. 0000651-17.2015.5.09.0653 - AIRR - 13/11/2018 do TST

Federal. 1007 - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157; artigo 173; artigo 174. - artigo 19, § 1º.... - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 889; Código de Processo Civil de 2015, artigo 15... do conhecimento do recurso de revista nos termos do art. 896 da CLT. R...

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