Art. 173 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Página 7 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019

admitido. Inicialmente, no que tange à pretensão de violação ao art. 28, I da Lei n.º 8.212/91 e ao art. 457 da CLT, bemcomo... a lançamento por homologação, deve ser aplicado o art. 150, § 4.º, e …

Página 10 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019

nos autos do processo n.º 98.02.07344-0; (ii) o art. 28, § 9.º, "e", item7, da Lei n.º 8.212/91,emface do quanto decidido....ALEGAÇÃO DE PARCIAL PAGAMENTO ANTECIPADO NO PRAZO DO VENCIMENTO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4106420125050037

, qual seja o atendimento do requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT (incluído pela Lei 13.015/2014). II . No caso... DO TRECHO DO ACÓRDAO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT 1. A Lei 13.015/2014 …

Andamento do Processo n. 0078400-67.2010.5.13.0009 - ED / ED / AIRR - 06/09/2019 do TST

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B DO CPC/73. JULGAMENTO DO STF NO ARE 906.491. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhistas, nos termos …

Página 223 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Setembro de 2019

que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes do advento da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho... mencionado art. 173, § 1º, II, da Constituição da República. …

Página 1265 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 5 de Setembro de 2019

do art. 173 da CLT, c/c item 8.3.2 da NR-8, matéria objeto do Auto de Infração 20.435.488-9 lavrado em 14.08.2014 (fls... com o disposto no art. 157, I, da CLT, c/c item 12.64.3 da NR-12, …

Página 1274 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 5 de Setembro de 2019

e objetos, em desobediência aos termos do art. 173 da CLT, c/c item 8.3.2 da NR-8, matéria objeto do Auto de Infração ... utilização pelos trabalhadores, em desacordo com o disposto no art. 157, …

Página 28901 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

art. 173 da CLT. Recurso improvido. Prequestionamento Tem-se por prequestionados todos os dispositivos legais e matérias...Pg. 28901. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 …

Página 28906 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

contratual, acrescidas da indenização prevista no art. 173 da CLT. Recurso improvido. Prequestionamento Tem...Pg. 28906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/09/2019 …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10002759220165020323

PÚBLICA. APLICAÇAO DOS PRIVILÉGIOS CONTIDOS NO DECRETO-LEI 779/1969 E NO ARTIGO 790-A DA CLT. [...] 2. AGRAVO... Transitória, 75. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 173, §1º, …