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14 de agosto de 2018
Artigo 173 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 173 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14027220155100007

e, nessa condição, submetem-se às regras do Direito do Trabalho, tendo em vista o mandamento inscrito no art. 173, § 1º, II... do prazo de 5 anos da instituição do benefício (art. 54 da Lei 9.784/99). 3. Supressão da incorporação da gratificação... DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, ATENDIDOS....

Pg. 1268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/08/2018

findou-se em 01/01/2017, conforme Portaria 1535/2016-PR, que revogou a designação anterior. O autor afirma na petição... concluir que o regime de pessoal é aquele estabelecido na CLT, por imperativo da regra constitucional do art. 173, § 1º...Pg. 1268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 ...

Andamento do Processo n. 0001566-29.2016.5.09.0654 - RTOrd - 07/08/2018 do TRT-9

, de aplicação supletiva no Processo Trabalhista (art. 8º, parágrafo único, da Consolidação). Ocorre que, a reclamada é..., da Lei 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa 'in vigilando... a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos art...

Pg. 1419. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 07/08/2018

. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa... de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei ... do Trabalho, 63, pág. 395) A jurisprudência, de sua parte, corrobora a...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000761-19.2017.5.08.0121 - RO - 03/08/2018 do TRT-8

, conforme previsto no art. 883 e seguintes da CLT. Suscita violação ao artigos 100 e 173, §1º, inc. II, da CLT, bem... AGUIAR NORONHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO TRT8/TUR01/EDRO 0000761-19.2017.5.08.0121 EMBARGANTE: EDMIR... à reclamada dos artigos 100 e 173, §1º, II, da Constituição Federal, apontand...

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TRT-8 -

Pg. 15. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 03/08/2018

de forma direta, conforme previsto no art. 883 e seguintes da CLT. Suscita violação ao artigos 100 e 173, §1º, inc. II,... acerca da aplicação à reclamada dos artigos 100 e 173, §1º, II, da Constituição Federal, apontando divergência... e subscritos por advogado habilitado nos autos. MÉRITO violação aos artigos 100 E ...

Pg. 4507. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/08/2018

, a SBDI-1 desta Corte, interpretando o alcance da previsão contida no art. 896 , § 1º-A, da CLT , incluído pela Lei 13.015...Pg. 4507. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/08/2018 impugnam os fundamentos da decisão recorrida... pelo Tribunal Regional do Trabalho, no qual procura demonstrar a satisfaç...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 207314620135040124

dado o direito de manter condições inseguras de trabalho, por relapso e em descumprimento à lei, atribuindo... exclusivamente ao empregado o dever de cuidar de si mesmo no local perigoso. Note-se que o art. 173 da CLT consigna expressamente... na Súmula 126 do TST, segundo a qual a discussão dos fatos e das provas ...

Andamento do Processo n. 0020731-46.2013.5.04.0124 - AIRR - 31/07/2018 do TST

advocatícios, com fundamento na Lei 5584/70 e Súmulas 219 e 329 do TST. Sem razão. O art. 5º da Instrução Normativa 27/2005... do trabalho, a condenação em honorários advocatícios decorre da mera sucumbência, sendo-lhes inaplicável o disposto na Lei ... o direito de manter condições inseguras de trabalho, por rel...

Pg. 2758. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/07/2018

inseguras de trabalho, por relapso e em descumprimento à lei, atribuindo exclusivamente ao empregado o dever de cuidar de si... mesmo no local perigoso. Note-se que o art. 173 da CLT consigna expressamente que "As aberturas nos pisos e paredes... e Súmulas 219 e 329 do TST. Sem razão. O art. 5º da Instrução Normativa ...

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