Artigo 173 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Petição - Ação Horas In Itinere

Fls.: 2 AD VOGADOS 0 1 ( &EMA / / e Silva Filho _Rogerio Vitor Campos ASSOCIADOS AlvesAugusto EXMO. SR . JUIZ DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE-MG: Processo n°: 3 98/10 SINDICATO DOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000170-45.2021.5.07.0024 CE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0000170-45.2021.5.07.0024 RECORRENTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS…

Petição - Ação Empregado Público contra Banco do Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(R) JUIZ(A) TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA REFERÊNCIA: PROCESSO N° 0017299-93.2016.5.-16.0022 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: DE CASTRO…

Andamento do Processo n. 0000170-45.2021.5.07.0024 - Rot - 20/01/2022 do TRT-7

Processo Nº ROT-0000170-45.2021.5.07.0024 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ADVOGADO BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE (OAB: 25716/CE)…

Página 1191 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 20 de Janeiro de 2022

salarial, inscrito no inciso VI do art. 7º da Constituição Federal. De igual modo, não há se falar em ofensa a súmula vinculante nº 37, direcionada a servidores públicos, porquanto o quadro fático…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA - BRASIL. Processo n.° , qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida contra EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA - BRASIL. Processo n.° , qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida contra EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E…

Petição - Ação Gratificação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° , com sede na , vem…

Petição - Ação Sociedade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE MARUIM/SE Proc. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , sociedade de economia mista com participação majoritária da União,…