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15 de agosto de 2018
Artigo 172 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 172 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 172 - 0s pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 1204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2018

Pg. 1204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2018 "Art. 323. Na ação que tiver... consubstanciado na OJ 172, da SDI-I, do TST, veja: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. INSERÇÃO EM FOLHA... analógica do art. 172 da CLT, limitados ao período anterior a vigên...

Pg. 1212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2018

condenou a ré ao pagamento do intervalo de 10min a cada 90min trabalhados, com espeque na NR-17 e aplicação analógica do art...Pg. 1212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/08/2018 Corte, ajuizada a reclamação... trabalhista na vigência do contrato de trabalho (hipótese dos autos), é a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111323620175150060 0011132-36.2017.5.15.0060

de justiça requerida pela ré, esclareça-se que, nos exatos termos do disposto na Lei 1.060/1950 e pelo art. 5º, LXXIV... Considerações sobre a Lei 13.467/2017 Em que pese o início da vigência da Lei 13.467/2017 ("reforma trabalhista... trabalhistas, na Arguição de Inconstitucionalidade 479-60.2011.5.04.0231. Assi...

Andamento do Processo n. 0001123-75.2017.5.06.0121 - RO - 09/08/2018 do TRT-6

nos artigos 49 e 172 da aludida lei, a não aplicação das multas previstas na CLT, uma vez que a reclamada não poderia, à... geral de credores, nos termos do artigo 6º, §2º, da Lei n.º 11.101/2005. A súmula 388 do C. TST não socorre à pretensão... o contrato de trabalho do reclamante perdurado de 01/06/2012 a 29/11/201...

Pg. 562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/08/2018

a recorrente, em razão da vedação legal contida nos artigos 49 e 172 da aludida lei, a não aplicação das multas previstas...Pg. 562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/08/2018 FALTANTE. Não trazida à colação... a totalidade dos registros de frequência - ônus que incumbia ao reclamado, p...

Pg. 45124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

da CLT, não havendo como acolher sua tese de violação da Lei 11.101/2005, mais precisamente em seus artigos 6º, 1º; 49...; 61; 172 e, tampouco, serve de justificativa para descumprimento de suas obrigações trabalhistas. Cabe ressaltar...Pg. 45124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08...

Pg. 45133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

de violação da Lei 11.101/2005, mais precisamente em seus artigos 6º, 1º; 49; 61; 172 e, tampouco, serve de justificativa...Pg. 45133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018 Desta feita, o risco... da atividade empresarial continua sendo da empregadora, conforme disposto no artigo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7161620155090684

o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição ("Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (...) XXVIII - seguro... em dolo ou culpa"), o artigo 121 da Lei 8.213/91 ("Art. 121. O pagamento, pela Previdência Social, das prestações... do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, no exercício do juízo prévio de ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 11237520175060121

. Destarte, pugna a recorrente, em razão da vedação legal contida nos artigos 49 e 172 da aludida lei, a não aplicação... Trabalhista do país, na Instrução Normativa 39, datada de 15.03.2016, que " não ofende o art. 489, § 1º, inciso IV do CPC... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação ...

Pg. 442. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/08/2018

sua culpa exclusiva, como sustenta a recorrente. Ademais, nos termos do art. 172 da CLT, "Os pisos dos locais de trabalho não... da Lei 8.213/91 ("Art. 121. O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui... do Tribunal Superior do Trabalho. A afirmação do recorrente de que "o ...

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