Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 172 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 172 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 172 - 0s pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0010488-34.2018.5.03.0047 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-3

da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigos 74 a 92), da Súmula 368, do C. TST e do art... do ajuizamento da ação (artigo 883/CLT) no percentual de um por cento ao mês (art. 39 da Lei n.º 8.177/91), calculados..., da Lei 605/49, e Súmula 172 do TST), nas férias acrescidas de 1...

Pg. 6911. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/11/2018

., b, da Lei 605/49, e Súmula 172 do TST), nas férias acrescidas de 1/3 (art. 172, parágrafos 5o. e 6o., da CLT... intrajornada está assegurado em norma de proteção à saúde do trabalhador (direito constitucional fundamental - art. 7º..., XXII c/c art. 200, VIII da CF/88). Antes da vigência da Lei 13467/17, a ausência o...

Pg. 7450. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/10/2018

de 1/3 (art. 172, parágrafos 5o. e 6o., da CLT), salários trezenos (Súmula 45 do TST), aviso prévio indenizado (art. 487..., parágrafo 5o., da CLT), FGTS + 40% (art. 15, "caput", da Lei 8.036/90). O FGTS + 40% é devido inclusive...Pg. 7450. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/10/2018 em ...

Andamento do Processo n. 0010033-06.2017.5.03.0047 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-3

(artigo 883/CLT) no percentual de um por cento ao mês (art. 39 da Lei n.º 8.177/91), calculados sobre o principal... Normativa 41/2018, que em seu artigo 6º assim preconiza: Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios... de 2017 (Lei 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem ...

Pg. 6970. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 29/10/2018

em repousos semanais remunerados (art. 7o., b, da Lei 605/49, e Súmula 172 do TST ), e este, porque também habitual..., deverá ser somado às horas extras, para que juntos repercutam nas férias acrescidas de 1/3 (art. 172, parágrafos 5o. e 6o...., da CLT), salários trezenos (Súmula 45 do TST), FGTS (art. 15, "caput", d...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2630720125010245

Recorrente: ARTE QUIMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇAO LTDA. Advogado :Dr. Gabriel da S. Fragoso Machado Recorrido : FERNANDA NEVES DOS SANTOS MENDONÇA Advogado :Dr. Márcio Maia de Araújo Palmar FRA/afn D

Andamento do Processo n. 0000263-07.2012.5.01.0245 - RR - 08/10/2018 do TST

Processo Nº RR-0000263-07.2012.5.01.0245 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Francisco Rossal de Araújo Recorrente ARTE QUIMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. Advogado Dr.

Pg. 1115. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/10/2018

Processo Nº RR-0000263-07.2012.5.01.0245 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Francisco Rossal de Araújo Recorrente ARTE QUIMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. Advogado Dr.

Andamento do Processo n. 1000978-44.2014.5.02.0468 - RO - 03/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000978-44.2014.5.02.0468 Relator JOSE RUFFOLO RECORRENTE WALDIR PAES DE OLIVEIRA ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA(OAB: 136460-B/SP) RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE

Pg. 370. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/10/2018

pelo empregado. A hipótese dos autos não se amolda àquela tratada pelo E. STF, nos autos do RE 590.415, uma vez que não consta no acórdão recorrido informação de que a instituição do PDV tenha se

×