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14 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 171 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 171, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6000819985040017 RS 0000600-08.1998.5.04.0017

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 00006.017/98-3 RO Fl. 1 EMENTA: PRELIMINARMENTE: CARÊNCIA DE AÇÃO. Prejudicada sua análise. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL SOBRE O PEDIDO.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 1288200101810002 DF 01288-2001-018-10-00-2 (TRT-10)

Processo: 01288-2001-018-10-00-2 RO   ( ED )   (Acordão 3ª Turma) Origem: 18ª Vara do Trabalho de BRASÍLIA/DF Juíz (a) da Sentença: Rubens Curado Silveira Relator: Desembargador Alexandre Nery de Oliv

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 533168 533168/1999.2 (TST)

. PROC. Nº TST-RR-533168/99.2 \ A C Ó R D Ã O 2ª TURMA LCP/SGC/SM RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Improspe- rável a revista que atrai a incidência do Verbete

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