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25 de setembro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 171 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único. A juízo da autoridade competente, poderá ser reduzido êsse mínimo, desde que atendidas as condições de iluminação e ventilação condizentes com a natureza do trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 4809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/08/2018

o artigo 9º da CLT, c/c inciso II, do artigo 171 do CCB, devendo ser convolado o contrato por prazo indeterminado...Pg. 4809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/08/2018 RÉU INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RTOrd 0020177-66.2017.5.04.061...

Andamento do Processo n. 00114715620138140401 - 05/07/2018 do TJPA

ALVES LEAL , qualificados nos autos, como incursos nas penas dos artigos 171 e 299 do Código Penal e art. 312 do CPB c/c... previstos nos artigos 171 e 299 do CPB, e art. 552 da CLT c/c art. 312 do CPB em que constam como réus ALUIZIO LIMA NORONHA... FLÁVIO ALVES LEAL , nas penas do artigo 171, c/c art. 71, 27 (vinte ...

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2018

, como incursos nas penas dos artigos 171 e 299 do Código Penal e art. 312 do CPB c/c art.552 da CLT, pela prática do seguinte.... FUNDAMENTAÇÃO: Cuida-se de ação penal intentada pela prática dos crimes previstos nos artigos 171 e 299 do CPB, e art...Pg. 913. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2018 171 e...

Pg. 917. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2018

e ALTINO FLÁVIO ALVES LEAL, nas penas do artigo 171, c/c art.71, 27 (vinte e sete) vezes e art.312 do CPB, c/c art.552... do mínimo legal". A) EM RELAÇÃO AO ACUSADO ALUIZIO LIMA NORONHA JUNIOR Quanto ao delito do artigo 171, do CPB: a) Circunstâncias... compatível a disposição do art. 552 da CLT com a Carta Magna. Ade...

Pg. 918. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2018

tipificado no artigo 171, c/c art.71, ambos do Código Penal, à pena total de 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES...) EM RELAÇÃO AO ACUSADO ALTINO FLÁVIO ALVES LEAL Quanto ao delito do artigo 171, do CPB: a) Circunstâncias judiciais (art. 59... DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA. Quanto ao delito do artigo 312 do CPB c/...

Pg. 919. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2018

mencionado. Fica, portanto, o réu ALTINO FLÁVIO ALVES LEAL condenado com relação ao crime tipificado no artigo 171, c/c art.71.... Quanto ao delito do artigo 312 do CPB c/c art.552 da CLT: a) Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) a.1... ao crime tipificado no artigo 312 do Código Penal c/c art.552 da CLT,...

Andamento do Processo n. 0011598-14.2017.5.18.0006 - RTOrd - 23/03/2018 do TRT-18

a eles, nos termos art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único, do CPC (Lei 13.105/2015). Subscrito por pessoas habilitadas..., nos termos do art. 789, I e §3º, da CLT. Nos termos da Portaria 283 c/c 176, do Ministério da Fazenda e dos artigos 170...Andamento do Processo n. 0011598-14.2017.5.18.0006 - RTOrd - 23/03/...

Pg. 1893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/03/2018

, c/c art. 200, parágrafo único, do CPC (Lei 13.105/2015). Subscrito por pessoas habilitadas e capazes, não representando... e §3º, da CLT. Nos termos da Portaria 283 c/c 176, do Ministério da Fazenda e dos artigos 170, 171 e 171-A do PGC/TRT...Pg. 1893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de...

Andamento do Processo n. 0011756-69.2017.5.18.0006 - RTOrd - 28/02/2018 do TRT-18

, da CLT. Nos termos da Portaria 283 c/c 176, do Ministério da Fazenda e dos artigos 170, 171 e 171-A do PGC/TRT 18ª Região...Andamento do Processo n. 0011756-69.2017.5.18.0006 - RTOrd - 28/02/2018 do TRT-18 Processo RTOrd- 0011756... com acordo escrito às fls. 175/176 (complementado às fls. 184) , pondo fim ao obje...

Andamento do Processo n. 0000172-74.2012.5.04.0101 - E / ED / RR - 28/02/2018 do TST

consignadas no presente termo". A respeito da matéria, dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 625-E. Aceita... decorrente do contrato de trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA... que todos os processos de terceirização que envolvam o artigo 94, inciso I...

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