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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 4809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/08/2018

o artigo 9º da CLT, c/c inciso II, do artigo 171 do CCB, devendo ser convolado o contrato por prazo indeterminado...Pg. 4809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/08/2018 RÉU INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RTOrd 0020177-66.2017.5.04.061...

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2018

, como incursos nas penas dos artigos 171 e 299 do Código Penal e art. 312 do CPB c/c art.552 da CLT, pela prática do seguinte.... FUNDAMENTAÇÃO: Cuida-se de ação penal intentada pela prática dos crimes previstos nos artigos 171 e 299 do CPB, e art...Pg. 913. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2018 171 e...

Pg. 917. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2018

e ALTINO FLÁVIO ALVES LEAL, nas penas do artigo 171, c/c art.71, 27 (vinte e sete) vezes e art.312 do CPB, c/c art.552... do mínimo legal". A) EM RELAÇÃO AO ACUSADO ALUIZIO LIMA NORONHA JUNIOR Quanto ao delito do artigo 171, do CPB: a) Circunstâncias... compatível a disposição do art. 552 da CLT com a Carta Magna. Ade...

Pg. 918. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2018

tipificado no artigo 171, c/c art.71, ambos do Código Penal, à pena total de 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES...) EM RELAÇÃO AO ACUSADO ALTINO FLÁVIO ALVES LEAL Quanto ao delito do artigo 171, do CPB: a) Circunstâncias judiciais (art. 59... DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA. Quanto ao delito do artigo 312 do CPB c/...

Pg. 919. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2018

mencionado. Fica, portanto, o réu ALTINO FLÁVIO ALVES LEAL condenado com relação ao crime tipificado no artigo 171, c/c art.71.... Quanto ao delito do artigo 312 do CPB c/c art.552 da CLT: a) Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) a.1... ao crime tipificado no artigo 312 do Código Penal c/c art.552 da CLT,...

Pg. 1893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/03/2018

, c/c art. 200, parágrafo único, do CPC (Lei 13.105/2015). Subscrito por pessoas habilitadas e capazes, não representando... e §3º, da CLT. Nos termos da Portaria 283 c/c 176, do Ministério da Fazenda e dos artigos 170, 171 e 171-A do PGC/TRT...Pg. 1893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de...

Pg. 870. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/02/2018

do art. 790, § 3º, da CLT. Nos termos da Portaria 283 c/c 176, do Ministério da Fazenda e dos artigos 170, 171 e 171... probatória. Além disso, a reclamante fundamenta seu pleito no art. 30 da Lei 9656/98, o qual prescreve que "ao consumidor... que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º ...

Pg. 1102. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/02/2018

dos valores e parcelas expressamente consignadas no presente termo". A respeito da matéria, dispõe a Consolidação das Leis... do Trabalho: Art. 625-E. Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu proposto... de invalidade do ato jurídico são previstas no Código Civil, em esp...

Pg. 4782. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2017

postulado, o que afasta a possibilidade de imposição da penalidade. 2.4.4. Multa do art. 477 da CLT A quitação dos haveres rescisórios deve ser efetuada nos prazos previstos no art. 477, § 6º, da

Pg. 23452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

Inconformados com a r. sentença de ID. nº. 213b9d8, exarada pela MM. Juíza Dra. ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN, que julgou improcedentes os pedidos formulados, recorrem o reclamante e a

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