Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0020172-66.2018.5.04.0851 - ACPCiv - 09/12/2019 do TRT-4

do art. 16 da Lei 5.584, de 26 de junho de 1970, nos moldes previstos no § 1º do art. 2º do Decreto-Lei 4.657, de 4... de honorários periciais ora arbitrados em R$ 2.000,00, nos termos do arti…

Andamento do Processo n. 0010632-23.2019.5.03.0063 - ATOrd - 09/12/2019 do TRT-3

/real - trabalhador socialmente mais vulnerável. A norma, ainda, não se amolda ao disposto no artigo 9º, da Lei 1.060/50..., em que pese o disposto no artigo 134, da CRFB c/c artigo 14, da Lei

Andamento do Processo n. 1001393-64.2016.5.02.0433 - ROT - 09/12/2019 do TRT-2

, tal como preceituado no artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como no inciso II do artigo 139 e 370 do Código..., encartando declaração de hipossuficiência às fl. 36. Em tal época, …

Andamento do Processo n. 1001393-64.2016.5.02.0433 - ROT - 09/12/2019 do TRT-2

de todos àqueles que venham a atuar no processo, tal como preceituado no artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem.... 36. Em tal época, o artigo 790, § 3.º, da Consolidação das Leis do T…

Página 17907 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Dezembro de 2019

) (art. 7º, XXII, proporcionar meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores CF e art. 170 da CLT); (ii) cumprir... adequadas ao risco produzido pelo trabalho exercido, descumprindo, assim, a …

Página 17919 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Dezembro de 2019

ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores CF e art. 170 da CLT); (ii) cumprir e fazer cumprir as normas de medicina...Pg. 17919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 7015 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Dezembro de 2019

, caput, 170 , caput, III , VIII e 193 , da CRFB - dos artigos 2º , § 2º , da CLT c/c artigo 3º , § 2º , da Lei 5.889 /73... da conversão negocial - artigo 170 , do CCB c/c artigos 8º e 9º , da CLT …

Página 1411 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Dezembro de 2019

-se a vigência da Lei 13.015/2014 (artigo 1º, caput, do Ato 491 da Secretaria Geral Judiciária do Gabinete... dos artigos 1º, IV, 3º, I e 170 da Constituição Federal, dos artigos 2º, 3º, 4º, …

Página 1003 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Dezembro de 2019

eletrônico 01). Nas razões de agravo de instrumento, o Reclamante, ora Agravante, insiste no processamento... do documento sequencial eletrônico 01). Afirma que a "ausência de sanitários e …

Página 2496 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Dezembro de 2019

DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. ADOÇÃO DA TÉCNICA "PER RELATIONEM". PETIÇÃO GENÉRICA... pela Súmula n.º 126 do TST. Denego seguimento. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT...Pg. …