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25 de maio de 2017
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 201013620165040301

PROTELATÓRIOS. ARTIGO 896 , § 1º - A, INCISO I, DA CLT . ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Com o advento da Lei 13.015... previsto no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT (redação da Lei 13.015 /2014), de transcrever o trecho da decisão recorrida no... RECURSAL. NECESSIDADE. Dentre as inovações inseridas na sistemática rec...

Andamento do Processo n. 0011131-70.2014.5.15.0120 - RTOrd - 17/05/2017 do TRT-15

, razão pela qual, nos termos do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho deverá arcar com o pagamento... (declaração de pobreza), nos termos do artigo 790 , § 3o , da Consolidação das Leis do Trabalho , revejo a decisão id Num. 57f... de 50% em favor do trabalhador. Improcede o pedido autoral, portanto. Multa...

Pg. 4518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2017

, pois sua não observou a sua obrigação de "reduzir os riscos inerentes ao trabalho", a teor do artigo 7º inciso XXII da Lei... e do valor social do trabalho, conforme se extrai do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Presentes neste caso específico... Regulamentadoras, bem como o art. 170 e seguintes da CLT . Des...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16240720145020069

170; artigo 181 , da Constituição Federal . - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º , § 2º... da Consolidação das Leis do Trabalho devem ser interpretados a fim de garantir, em função das inovações presentes no atual mercado...º , § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho . Dou provimento, a fi...

Pg. 1249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 12/05/2017

de 10%, e o prosseguimento "ex officio" dos atos de execução, com fulcro no art. 878 da CLT e no artigo 170... do CPC (Lei 13.105/2015), na pessoa de seu procurador, por edital, via Diário da Justiça, para que, no prazo de 15... da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, com a rea...

Inteiro Teor. : ROPS 206425520165040241

, autoriza-se os descontos previdenciários fiscais, pois decorrentes de expressa previsão legal (artigos 43 e 44 da Lei 8.212... que a reclamada mantinha em que seu estabelecimento de ensino outras professoras que não se enquadram nos requisitos do art. 170... que [...] trabalhou na reclamada, junto com a reclamante, d...

Pg. 3127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 09/05/2017

aos artigos 1º, inciso III, 7º, incisos XIII e XXVI, 8º, inciso III, e 170, caput, da Constituição Federal, 71, §§ 3º e 4º..., segundo a qual "após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo...% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)...

Pg. 582. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 09/05/2017

e seguintes da CLT, artigos 7º, 170, VI, XXII, 200, VIII, 225, p. 3º, ambos da CF[1] e artigo 4º, parágrafo 1º.... Nesse sentido, transcreve-se lição da festejada Maria Helena Diniz: "O meio ambiente do trabalho (CF/88, arts. 170, VI... em 18 de maio de 1992 a Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho ...

Pg. 614. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 09/05/2017

o implemento do nexo causal. O art. 21 ,I, da Lei 8.213 /91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho... e seguintes da CLT , artigos 7º , 170 , VI, XXII, 200 , VIII , 225 , p. 3º, ambos da CF[1]e artigo 4º, parágrafo 1º... do artigo 7º , da CF . Nesse sentido, transcreve-se lição da festejada Maria Helena D...

Andamento do Processo n. 1002375-92.2015.5.02.0472 - RTOrd - 08/05/2017 do TRT-2

segundo. Saliento que a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/43) prevê a obrigatoriedade do controle... do contrato, tal qual estabelecido na Lei 8.036/90, art. 23, § 5º, observando-se o lapso de dois anos após sua extinção... de ponto desde sua entrada em vigor. De 1943 até a edição da Lei 7.855...

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