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20 de novembro de 2018
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 118081720175150146 0011808-17.2017.5.15.0146

o reclamado de Pessoa Jurídica de Direito Público, sendo isento conforme art. 790-A, I, da CLT e art.1º, IV do Decreto-Lei n.º... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) PROCESSO TRT 15ª REGIAO N.º..., bem como afrontou a sua esfera emocional. O art. 170 da CLT es...

Andamento do Processo n. 0000726-38.2017.5.10.0013 - RO - 19/11/2018 do TRT-10

(maio/2017), estava em recuperação judicial. Logo, não há falar em sucessão trabalhista, nos termos do art. 60 da Lei... jurídica do grupo econômico prevista no § 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho encontra-se em perfeita... com a valorização do trabalho humano (CLT, art. 170, caput), função social d...

Andamento do Processo n. 0000726-38.2017.5.10.0013 - RO - 19/11/2018 do TRT-10

econômico prevista no § 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho encontra-se em perfeita sintonia... absoluta, devendo ser ponderada com a valorização do trabalho humano (CLT, art. 170, caput), função social da empresa (CLT... do Ministério Público do Trabalho, porquanto não verificadas quaisquer das hipót...

Andamento do Processo n. 0000726-38.2017.5.10.0013 - RO - 19/11/2018 do TRT-10

judicial. Logo, não há falar em sucessão trabalhista, nos termos do art. 60 da Lei 11.105/2005 e do entendimento... no DEJT). A bem articulada figura jurídica do grupo econômico prevista no § 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis... (CF, art. 170, caput), porquanto a referida norma não é absoluta, devendo ser ponde...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11041220165060313

, conforme estabelecem o art. 8.º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 4.º e 5.º, da Lei de Introdução às Normas... do art 12 da Lei 6.019/74 c/c OJ SDI-I 383 DO C. TST (e não no art. 461 da CLT, já que o pleito é de isonomia salarial..., tais como os artigos 5.º, caput, I, e 7.º, XXX e XXXII, da Constituição ...

Andamento do Processo n. 0001104-12.2016.5.06.0313 - ARR - 14/11/2018 do TST

interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo... recorrente indica ofensa aos arts. 5º, II, XIII, 7º, XXVI, 97, 170, 175 da Constituição Federal, 25 da Lei 8.987/95, 611, §1º...; portanto, invocando o princípio da isonomia salarial (aplicação ana...

Pg. 2218. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018

, II, XIII, 7º, XXVI, 97, 170, 175 da Constituição Federal, 25 da Lei 8.987/95, 611, §1º, da CLT, e contrariedade às... salarial (aplicação analógica do art 12 da Lei 6.019/74 c/c OJ SDI-I 383 DO C. TST (e não no art. 461 da CLT, já..., e o trabalho do Autor não sofria qualquer ingerência da CELPE. Apoia-se na...

Pg. 467. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/11/2018

dos arts. 157 e 170 da CLT, bem como do item 8.4.1 da NR-08 da Portaria 3214/1978 do MTE. Também se insurge... contra a condenação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais às reclamadas, afirmando que a Lei 13.467/2017 não se aplica... preventivas da lesão, nos termos dos arts. 157 e 170 da CLT, bem como d...

Pg. 471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/11/2018

honorários advocatícios sucumbenciais às reclamadas, afirmando que a Lei 13.467/2017 não se aplica ao caso, pois a ação... dos arts. 157 e 170 da CLT, bem como do item 8.4.1 da NR-08 da Portaria 3214/1978 do MTE. A indenização tanto...Pg. 471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/...

Pg. 475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/11/2018

Pg. 475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/11/2018 Relator Acórdão Processo RO... preventivas da lesão, nos termos dos arts. 157 e 170 da CLT, bem como do item 8.4.1 da NR-08 da Portaria 3214/1978 do MTE... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO n. 0001462-97.2016.5.12.00...

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