Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. : ARR 1124005220055150126

da Consolidação das Leis do Trabalho , sem as alterações promovidas pela Lei 13.015 /2014, que se aplica apenas... prescrição a ser declarada. Ilesos os artigos 7º , XXIX , da Constituição da República e 11 da Consolidação das Leis..., remetida à Justiça do Trabalho após ajuizamento na Justiça Comum, antes da vigência...

Inteiro Teor. recurso ordinário: RO 4530420165100851 DF

DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO n.º 0000453-04.2016.5.10.0851 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) RELATOR... a intervenção do Ministério Público do Trabalho, na forma preconizada pelo artigo 102 do Regimento Interno deste Egrégio... respaldo em lei, o que torna prevalente a compreensão contida na Súmula 294...

Andamento do Processo n. 1001401-21.2016.5.02.0472 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-2

de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho é a prevista no art. 206, § 3.º, inciso V, da Lei 10.406... aos trabalhadores (art. 7º, XXII, CF e art. 170 da CLT); (ii) cumprir e fazer cumprir as normas de medicina e segurança... (art. 170), a busca do pleno emprego (170, VIII), os valores sociais do...

Pg. 11928. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

seguro aos trabalhadores (art. 7º, XXII, CF e art. 170 da CLT); (ii) cumprir e fazer cumprir as normas de medicina... à adoção das medidas de segurança no modo como o trabalho é realizado, segundo o disposto no art. 157 da CLT... e segurança do trabalho (CLT, art. 157, I); (iii) fornecer efetivo treinamento aos empreg...

Andamento do Processo n. 0000453-04.2016.5.10.0851 - RO - 16/08/2018 do TRT-10

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO n.º 0000453-04.2016.5.10.0851 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) RELATOR...). Dispensada a intervenção do Ministério Público do Trabalho, na forma preconizada pelo artigo 102 do Regimento Interno... que tem respaldo em lei, o que torna prevalente a compreensão contida na Súmula ...

Andamento do Processo n. 0011229-84.2017.5.15.0044 - RO - 16/08/2018 do TRT-15

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011229... como afrontou a sua esfera emocional. O art. 170 da CLT estabelece que as edificações devem obedecer aos requisitos técnicos... que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. Já o art. 172 ...

Andamento do Processo n. 0011229-84.2017.5.15.0044 - RO - 16/08/2018 do TRT-15

um total desrespeito às normas de higiene e segurança do trabalho, bem como afrontou a sua esfera emocional. O art. 170...) PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011229-84.2017.5.15.0044 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO... trabalhem. Já o art. 172 do mesmo Diploma legal vaticina que os pisos dos...

Pg. 2696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/08/2018

somente o reembolso das despesas resultantes da transferência (art. 170, CLT). A redação do texto consolidado evidencia... o término do contrato de trabalho, permaneceu na cidade de Dianópolis-TO. A regra inscrita no artigo 469 da CLT...Pg. 2696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/08/...

Pg. 2700. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/08/2018

da transferência (art. 170, CLT). A redação do texto consolidado evidencia que o direito à percepção do adicional depende...Pg. 2700. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/08/2018 serviço, mediante o pagamento... diretamente do caráter provisório da transferência. Tal entendimento foi co...

Pg. 24491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2018

de higiene e segurança do trabalho, bem como afrontou a sua esfera emocional. O art. 170 da CLT estabelece que as edificações... devem obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. Já o art. 172...Pg. 24491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 1...

×