Art. 170 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0010479-84.2019.5.15.0150 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

garantindo um ambiente digno e salutar aos trabalhadores. O art. 170 da CLT estabelece que as edificações devem obedecer... (art. 22 da Lei 8.906/2000). Desse modo, a questão deve ser …

Andamento do Processo n. 0010479-84.2019.5.15.0150 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

e remuneração apenas do período suprimido como prevê o § 4º do art. 71 da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467, de 2017... aos trabalhadores. O art. 170 da CLT estabelece que as edificações …

Página 37933 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

aos trabalhadores. O art. 170 da CLT estabelece que as edificações devem obedecer aos requisitos técnicos que garantam...Pg. 37933. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 37941 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

, mas não podia usar; pois não havia água), não garantindo um ambiente digno e salutar aos trabalhadores. O art. 170...Pg. 37941. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 360 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 22 de Janeiro de 2020

Pg. 360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/01/2020 atacado, determino que a lotação... evitar acidentes do trabalho ou doenças profissionais (art. 157 , I e II , da …

Página 34 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2020

e não provido. (STF, RE n.º 813.450 AgR, Rel. Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe-104 DIVULG 01-06-2015 PUBLIC 02-06-2015... Federaldo Brasil, sema restrição existente no art. 170-Ado CTN. …

Página 76 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 17 de Janeiro de 2020

Pg. 76. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/01/2020 Presentes na sessão ordinária.... 186 e 927 do CC (Código Civil), art. 455 da CLT, além da própria ordem …

Página 84 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 17 de Janeiro de 2020

Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/01/2020 Voto do(a) Des(a). GIORGI ALAN... por obrigações trabalhistas, prevista na parte final da Orientação …

Página 91 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 17 de Janeiro de 2020

Pg. 91. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/01/2020 Conclusão Por tais fundamentos... e IV, 170 e 193, isto é, dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED-ARR 103917520165180018

violou o artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, sob o fundamento de que apenas a cessão de crédito não é... ou qualquer outra atividade econômica; que deve haver relação de …