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14 de agosto de 2018
Artigo 169 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 169 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 9543. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2018

relativas à segurança do trabalho, como exemplificativamente consta dos arts. 154 , 157 , 162 , 166 e 169 da clt . Todavia... específico: o equilíbrio do meio ambiente do trabalho, espécie do gênero meio ambiente, tutelado pelo art. 225...Pg. 9543. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/0...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4332820115020037

como se conceber o acidente de trabalho, nos termos do artigo 20, § 1º, alínea "c" da Lei 8.213/91. Destarte, nego provimento... encontra-se regulada pela Lei 5.584/70, aplicada ao processo do trabalho, por força do permissivo do artigo 769 do Texto... lastreia o apelo apenas em violação aos arts. 168 e 169 da CLT e 2...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1366003720115170004

cabe reintegração com base no art. 93 da Lei n.º 8.213/91, pois o referido dispositivo apenas fixa um número... Consolidado. Especificamente quanto à alegação de violação do art. 93, da Lei 8213/91, também não se verifica, em tese... do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Cha...

RECURSO DE REVISTA: RR 4332820115020037

, pois o Reclamante lastreia o apelo apenas em violação aos arts. 168 e 169 da CLT e 21 da Lei 8.213/91 e em contrariedade à Súmula... estabilidade de 12 meses, a teor do art. 118 da Lei 8.213/91, cujo termo inicial é o término do contrato laboral, nos termos... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SO...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 115981120175150034 0011598-11.2017.5.15.0034

.1º, IV do Decreto-Lei n.º 779/1969. Contrarrazões pelo reclamado, fls. 239/256, e pelo reclamante às fls. 261/265... do artigo 6º, I da Lei 11.107/05. Poderia ter optado por se constituir em associação pública de natureza autárquica (artigo... 41, IV do CC), conforme lhe era facultado (artigo 6º, §1ª da Lei 1110...

Andamento do Processo n. 0000433-28.2011.5.02.0037 - RR - 09/08/2018 do TST

e 169 da CLT e 21 da Lei 8.213/91 e em contrariedade à Súmula 378/TST, dispositivos inaplicáveis ao caso concreto, bem... da parte final do item II da Súmula 378/TST, fazendo jus à estabilidade de 12 meses, a teor do art. 118 da Lei 8.213/91...Andamento do Processo n. 0000433-28.2011.5.02.0037 - RR - 09/08/2018 do TST...

Pg. 2520. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/08/2018

o apelo apenas em violação aos arts. 168 e 169 da CLT e 21 da Lei 8.213/91 e em contrariedade à Súmula 378/TST, dispositivos... do art. 118 da Lei 8.213/91, cujo termo inicial é o término do contrato laboral, nos termos da Súmula 396, I/TST...Pg. 2520. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/08/2018 2536/2...

Pg. 386. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/08/2018

competente (art. 169 da CLT) e emitir a C.A.T(comunicação de acidente de trabalho). O empregador também está obrigado a fornecer...Pg. 386. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/08/2018 "Art. 157 - Cabe às empresas: I... autoridade competente. Art. 158 - Cabe aos empregados: I - observar a...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 13707320135060193

(art. 169 da CLT) e emitir a C.A.T(comunicação de acidente de trabalho). O empregador também está obrigado a fornecer... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT - 0001370-73.2013.5.06.0193 (RO). ÓRGAO... a serem cumpridas pelas empresas e pelos empregados: Art. 154 - A obse...

Andamento do Processo n. 0001031-21.2017.5.06.0211 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-6

à postulação epigrafada, negou a reclamada a existência do alegado acidente de trabalho . Dispõe o art. 19 da Lei n.º... de saúde, higiene e segurança do trabalho. Nessa orientação, o artigo 157, II, Consolidado, dispõe que compete ao empregador... do art. 5º , XXXV da CF/88 , que dispõe: "a lei não excluirá da apreci...

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