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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 169 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 169, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º Incumbe a notificação: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10009141920165020030

e 20 da Lei Complementar 101/2000 e 1º, § 1º, do Decreto 40.133/95, além de divergência jurisprudencial. Ao exame... da Lei Complementar 101/2000, nos moldes do art. 896, "c", da CLT, porquanto referidos dispositivos não tratam... a ofensa direta e literal aos arts. 22, I, 37, X, 114, 169, § 1º, I, e 173, § 1...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10009141920165020030

, § 1º, I, e 173, § 1º, II, da CF e 1º, 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000, nos moldes do art. 896, "c", da CLT... determina o art. 461, § 2º, da CLT. Desse modo, não se constata a ofensa direta e literal aos arts. 22, I, 37, X, 114, 169... referido regime . Precedentes. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da S...

: ARR 397003520075020073

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA IN 40/TST. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014 E À LEI N.º 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO . LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. 1 - A jurisprudência desta Corte po...

Pg. 2255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/10/2018

A argumentação prospera em parte, porque a base de cálculo de cada parcela foi a menor, tendo em vista a alteração ilícita do valor da gratificação. Logo, não há que se falar em bis in idem qualquer

Pg. 2265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/10/2018

sendo o da empresa apenas em parte, e desprovidos." (TRT10, RO 0000593-78.2017.5.10.0018, 2ª Turma, Relator: Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan, Julgado em: 20/06/2018 Publicado em:

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 104444020175150136

Recorrente: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA Procurador:Dr. Cléber Botazini de Souza Recorrido : ROBERTO GOMES BARBOSA Advogado :Dr. Antônio Luiz Mariano Rosa Advogada :Dra. Helena Maria Bunholli de

Andamento do Processo n. 0010444-40.2017.5.15.0136 - RR - 26/09/2018 do TST

Processo Nº RR-0010444-40.2017.5.15.0136 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Recorrente MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA Procurador Dr. Cléber Botazini de Souza Recorrido ROBERTO

Pg. 1616. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/09/2018

Brandão, 7ª Turma, DEJT 01/06/2018; RR - 1219-60.2014.5.12.0014 , Rel. Min.: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/05/2018. Na hipótese dos autos, conforme se verifica do acórdão

Andamento do Processo n. 0000522-67.2017.5.10.0021 - RO - 19/09/2018 do TRT-10

Processo Nº RO-0000522-67.2017.5.10.0021 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ADVOGADO ILONYA MARCIA MARTINS PEREIRA SANTOS(OAB:

Andamento do Processo n. 0000522-67.2017.5.10.0021 - RO - 19/09/2018 do TRT-10

Processo Nº RO-0000522-67.2017.5.10.0021 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ADVOGADO ILONYA MARCIA MARTINS PEREIRA SANTOS(OAB:

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