Art. 169, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Incumbe a notificação: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 1001843-67.2016.5.02.0025 - ATOrd - 02/01/2020 do TRT-2

. OBSERVÂNCIA. Diante de potencial violação do art. 169, § 1º, da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo.... Os valores recebidos acumuladamente observarão a forma de cálculo …

Página 106 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Janeiro de 2020

de potencial violação do art. 169, § 1º, da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento...Pg. 106. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/01/202…

Andamento do Processo n. 1000491-26.2018.5.02.0471 - AIRR - 18/12/2019 do TST

, alínea, 29, 48, X, 165, §5.º, I, 169, §1.º da Constituição, Lei n.º 4.320/64, Lei Complementar n.º 101, artigo 35... a gratificação SUS na Municipalidade, não pode se sobrepor ao regramento do pará…

Página 4573 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Dezembro de 2019

, e 169, parágrafo único, da Constituição Federal, 3º da Lei 8.142/90 e 457 da CLT. Agravo de instrumento conhecido... na Orientação Jurisprudencial Transitória 43 da SbDI-1, nestes termos: …

Andamento do Processo n. 1000750-87.2019.5.02.0373 - ROT - 13/12/2019 do TRT-2

aos arts. 22, I, 37, X, 114, 169, § 1º, I, e 173, § 1º, II, da CF e 1º, 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000..., que acrescentou o artigo 1º-F à Lei n.º 9.494/1997, declarado inconstitucional …

Andamento do Processo n. 1000750-87.2019.5.02.0373 - ROT - 13/12/2019 do TRT-2

n.º 23 deste TRT, diante do que dispõe o artigo 489 § 1º do CPC, adaptado ao processo do trabalho pelo art. 15, alínea... aos arts. 22, I, 37, X, 114, 169, § 1º, I, e 173, § 1º, II, da CF e 1º, 19 …

Página 16358 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Dezembro de 2019

, 169, § 1º, I, e 173, § 1º, II, da CF e 1º, 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000, nos moldes do art. 896, "c", da CLT... no referido regime. Precedentes. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e …

Página 16367 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Dezembro de 2019

e literal aos arts. 22, I, 37, X, 114, 169, § 1º, I, e 173, § 1º, II, da CF e 1º, 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000... Jurisprudencial n.º 360 da SBDI-1 do C. TST; não existe previsão de …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10007508720195020373 SP

Prevalecente n.º 23 deste TRT, diante do que dispõe o artigo 489 § 1º do CPC, adaptado ao processo do trabalho pelo art. 15... e literal aos arts. 22, I, 37, X, 114, 169, § 1º, I, e 173, § 1º, II, …

Página 4916 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2 de Dezembro de 2019

INTEGRAL DO ACÓRDÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT 1. A Lei 13.015/2014 recrudesceu os pressupostos intrínsecos.... Analiso. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015 …