Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 5º - O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 1001653-88.2015.5.02.0462 - RO - 27/07/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001653-88.2015.5.02.0462 Relator RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO RECORRENTE F.E. INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO FABIO TADEU RODELLA(OAB: 182414/SP) RECORRENTE CICERO FRANCISCO

Pg. 236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/07/2018

ADVOGADO GILBERTO ORSOLAN JAQUES(OAB: 216898/SP) RECORRIDO D. ZEPPINI & CIA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - CICERO FRANCISCO LEANDRO - F.E. INDUSTRIA E COMERCIO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

Andamento do Processo n. 0001718-80.2016.5.06.0001 - RTOrd - 23/01/2018 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001718-80.2016.5.06.0001 AUTOR VALQUIRIA FERNANDA DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO José Henrique da Silva(OAB: 31742-D/PE) ADVOGADO Antonio Roberto Olivério dos Santos(OAB: 32878-D/PE)

Pg. 2195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/01/2018

º e 4º da CLT e da Súmula 437 do C. TST: a evolução salarial da parte autora, o adicional de 50%, acaso não haja adicional normativo maior, o divisor de 220, os dias efetivamente trabalhados, a base

Andamento do Processo n. 0000027-77.2016.5.07.0009 - Rops - 01/12/2017 do TRT-7

Processo Nº ROPS-0000027-77.2016.5.07.0009 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR RECORRENTE GEANE DO NASCIMENTO SOARES VERCOSA ADVOGADO JOSE ALVES CUNHA NETO (OAB: 22446/CE) RECORRIDO CENTRAL DE

Andamento do Processo n. 0000027-77.2016.5.07.0009 - Rops - 01/12/2017 do TRT-7

Processo Nº ROPS-0000027-77.2016.5.07.0009 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR RECORRENTE GEANE DO NASCIMENTO SOARES VERCOSA ADVOGADO JOSE ALVES CUNHA NETO(OAB: 22446/CE) RECORRIDO CENTRAL DE

Pg. 249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 01/12/2017

Apenas desses documentos não se pode extrair qualquer prova de que a recorrente teria sido efetivamente recrutada para celebrar contrato de emprego com a recorrida. No entanto, o documento

Pg. 254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 01/12/2017

submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares, quando houver, nome do médico coordenador com o respectivo CRM, etc. Por ser um instrumento de controle empresarial para prevenção e

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO 277720165070009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000027-77.2016.5.07.0009 (ROPS) RECORRENTE: GEANE DO NASCIMENTO SOARES VERCOSA RECORRIDO:

Andamento do Processo n. 1000505-56.2013.5.02.0383 - RO - 02/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000505-56.2013.5.02.0383 Relator FLAVIO VILLANI MACEDO RECORRENTE GISELDA APARECIDA ISIDORO ADVOGADO VITOR MONAQUEZI FERNANDES (OAB: 323436/SP) ADVOGADO ERICSON CRIVELLI (OAB:

×