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14 de agosto de 2018
Parágrafo 5 Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 5º - O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 1001653-88.2015.5.02.0462 - RO - 27/07/2018 do TRT-2

5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XIII e XIV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis... do Trabalho, artigo 3º; artigo 9º; artigo 137, §2º; artigo 168, §5º, inciso I; artigo 169; artigo 189; artigo 467; artigo 477..., inciso I e II; Lei 4092/1962, artigo 1º, §1º; Lei 8036/1990. - diverg...

Pg. 236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/07/2018

, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XIII e XIV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho..., inciso I e II; Lei 4092/1962, artigo 1º, §1º; Lei 8036/1990. - divergência jurisprudencial nos termos do art. 896, "b..., artigo 3º; artigo 9º; artigo 137, §2º; artigo 168, §5º, inciso I; a...

Andamento do Processo n. 0001718-80.2016.5.06.0001 - RTOrd - 23/01/2018 do TRT-6

, demissional e periódicos O parágrafo 5º do artigo 168 da CLT estabelece que o trabalhador será comunicado do resultado... supletivamente este Código. § 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973...-40/01. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido ...

Pg. 2195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/01/2018

a deferir. Dos exames admissional, demissional e periódicos O parágrafo 5º do artigo 168 da CLT estabelece que o trabalhador...Pg. 2195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/01/2018 º e 4º da CLT e da Súmula 437 do C... os requisitos do artigo 14, §1º, da Lei 5.584/70, em total consonânci...

Andamento do Processo n. 0000027-77.2016.5.07.0009 - Rops - 01/12/2017 do TRT-7

, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos de ética médica (art. 168, §5º, CLT). Posto isso, conclui..., com a mudança de função ou retorno a ela e dispensa de trabalhador, a teor do que preceitua o art. 168 da CLT. O Atestado de Saúde...Andamento do Processo n. 0000027-77.2016.5.07.0009 - Rops - 01/12/2...

Andamento do Processo n. 0000027-77.2016.5.07.0009 - Rops - 01/12/2017 do TRT-7

médicos inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos de ética médica (art. 168...Andamento do Processo n. 0000027-77.2016.5.07.0009 - Rops - 01/12/2017 do TRT-7 Processo ROPS- 0000027...)/Citado(s): - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB...

Pg. 249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 01/12/2017

, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos de ética médica (art. 168, §5º, CLT). Posto isso, conclui..., com a mudança de função ou retorno a ela e dispensa de trabalhador, a teor do que preceitua o art. 168 da CLT. O Atestado de Saúde...Pg. 249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT...

Pg. 254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 01/12/2017

ao trabalhador, observados os preceitos de ética médica (art. 168, §5º, CLT). Posto isso, conclui-se que o ASO não se trata...Pg. 254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 01/12/2017 submetido o trabalhador, incluindo... deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades. A pr...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO 277720165070009

de ética médica (art. 168, §5º, CLT). Posto isso, conclui-se que o ASO não se trata de um mero exame médico... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Identificação PROCESSO 0000027-77.2016.5.07.0009 (ROPS) RECORRENTE: GEANE..., a teor do que preceitua o art. 168 da CLT. O Atestado de Saúde Ocupacional é ainda r...

Andamento do Processo n. 1000505-56.2013.5.02.0383 - RO - 02/08/2017 do TRT-2

provisória. Acidente do trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/1991. Constitucionalidade. Pressupostos. (conversão... complementares (art. 168, da CLT), os quais devem ser comunicados ao trabalhador (art. 168, § 5.º, da CLT). Aqui, consta... arbitrada pelo Juiz de primeiro grau. FGTS Também, nesse ponto, sem razão o réu. ...

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