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19 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 4º - O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 07/11/2018

com material necessário à prestação de primeiros socorros (art. 168, § 4º, da CLT, c/c item 7.5.1 da NR-7, com redação... trabalhadores ou fração (art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.4 da NR-18, com redação da Portaria 04/1995); 9...Pg. 829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de ...

Pg. 833. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 07/11/2018

o estabelecimento com material necessário à prestação de primeiros socorros (art. 168, § 4º, da CLT, c/c item 7.5.1 da NR-7... individuais (art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 24.2.1 da NR-24, com redação da Portaria 3.214/1978); 7 - Equipar... cada grupo de 10 trabalhadores ou fração (art. 157, inciso I, da CLT, ...

Pg. 834. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 07/11/2018

das Leis do Trabalho); 2.2.3. - Remunerar as horas-extras trabalhadas (art. 459, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho... "a", da NR-7, com redação da Portaria 24/1994); 2.2.5. - Submeter o trabalhador a exame médico periódico (art. 168, inciso III... - Declarar, em sede de controle difuso, a inconstitucionali...

Pg. 836. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 07/11/2018

com mais de 10 (dez) empregados (art. 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho); 3.2. - Conceder intervalo para... exceda de 6 (seis) horas (art. 71, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho); 3.3. - Remunerar as horas-extras... trabalhadas (art. 459, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho); 3.4. - Submet...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1866320175090127

atendeu aos requisitos dos arts. 166, 157 "Item I" da CLT , parágrafo 4º , do Artigo 168 , da CLT , NR-6.6.1 item a, art... do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece... acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho...

Pg. 393. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/11/2018

. Portanto, a Reclamada não atendeu aos requisitos dos arts. 166, 157 "Item I" da CLT, parágrafo 4°, do Artigo 168, da CLT, NR-6.6.1 item... "a", art.16 item "3" da Convenção 155 da OIT, art. 10 da Convenção 148 da OIT, NR -9.3.5.5 item "a", art.192... (Redação original da Súmula Vinculante n. 4). Ocorre que na R...

Pg. 2612. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 03/09/2018

redação da Portaria nº. 04/1995 qual seja 'deixar de dotar o andaime de sistema de guarda- corpo e rodapé, em todo o perímetro'. · Auto de Infração nº 20.803.464-1, sob a capitulação de afronta ao

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 127521520135180101

Agravante: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVAO - VIA Advogado :Dr. Cristiano Abras Silva Agravado : NÉDIO DOMINGOS SITTON Advogada :Dra. Gracielle Paiva Borges GMCB/rc D E C I S A O Trata-se de agravo de

Andamento do Processo n. 0012752-15.2013.5.18.0101 - AIRR - 21/03/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0012752-15.2013.5.18.0101 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO -VIA Advogado Dr. Cristiano Abras Silva(OAB:

Pg. 1352. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/03/2018

(23/09/2013), sendo inconteste, por isso, que seu resultado condiz exatamente com as condições laborais a que se sujeitou o autor desta reclamação trabalhista. Transcrevo, a seguir, trechos do laudo

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