Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 1º - O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 3205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

Regulamentadora . 4 do Ministério do Trabalho. Assim, de acordo com o §1º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho... §6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, já que o termo final recaiu em dia não útil (11/03/2018 - domingo... a multa prevista no §8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Tr...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70077921237 RS

ASR Nº 70077921237 (Nº CNJ: 0157335-48.2018.8.21.7000) 2018/Cível EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE APELAÇAO. MANDATOS. ACLARATÓRIOS RENOVADOS. MATÉRIA JÁ APRECIADA.

Andamento do Processo n. 0010967-16.2017.5.03.0062 - RO - 18/06/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0010967-16.2017.5.03.0062 Relator Marcelo Lamego Pertence RECORRENTE MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO(OAB: 128640/MG) RECORRENTE BANCO DO

Andamento do Processo n. 0010967-16.2017.5.03.0062 - RO - 18/06/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0010967-16.2017.5.03.0062 Relator Marcelo Lamego Pertence RECORRENTE MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO(OAB: 128640/MG) RECORRENTE BANCO DO

Pg. 1699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/06/2018

(...) Conheço do Agravo Regimental e, no mérito, nego-lhe provimento." (TRT da 3ª Região, 1ª SDI, AgR-MS 0011773- 43.2017.5.03.0000, Relatora: Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, DEJT

Pg. 1700. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/06/2018

requisitos ali especificados, ela 'será concedida', e não, apenas, 'poderá ser concedida'. (...) Por conseguinte, a concessão da liminar era medida que se impunha, tendo a r. decisão impetrada

Pg. 1712. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/06/2018

DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES. I -Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá

Pg. 1713. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/06/2018

Como se vê, o impetrante exerceu, por mais de 10 anos, a função de gerente, não tendo o Banco litisconsorte produzido qualquer prova em sentido oposto. Ao contrário, reconheceu, na defesa então

Andamento do Processo n. 0010572-11.2013.5.18.0009 - AIRR - 24/05/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0010572-11.2013.5.18.0009 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Emmanoel Pereira Agravante HENRIQUE DE JESUS DA SILVA Advogado Dr. Valdecy Dias Soares (OAB: 6347-A/GO)

Pg. 1671. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/05/2018

decisório dos Embargos de Declaração, contudo, é que esse reveste-se de fundamentação suficiente para sua validade e eficácia, estando revelados os motivos do convencimento do Órgão Julgador em todos

×